Projeto prioriza recursos para instituições que aderirem ao programa Horta na Escola
Como medida de incentivo à utilização de hortas nas escolas e como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4516/12 que institui o programa Horta na Escola. Segundo o parlamentar, os sistemas de ensino que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Baseado no estudo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o deputado Homero comprova que sua iniciativa poderá tornar mais próximos do dia a dia do aluno temas como o uso e conservação do solo, erosão,... Leia mais
Em 25/10/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Halum vai à Anatel pedir o barateamento das tarifas de celular pré-pago
Para acabar com as tarifas absurdas cobradas dos clientes dos planos pré-pagos de telefonia móvel, o deputado federal César Halum (PSD-TO) apresentou à Câmara o projeto de Lei 4524/2012. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço: pré e pós-pagas. “Das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81,83% – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. É o plano da maioria da população, aqui incluídas as chamadas de menor poder aquisitivo. Pagam antes pelo serviço e, mesmo assim, arcam com tarifas abusivas”, critica Halum. Por um minuto de ligação, aponta o deputado, o cliente pré-pago desembolsa valor... Leia mais
25/10/2012 ÀS 14:36 | Nenhum comentário
Projeto de Jefferson Campos prevê restituição de impostos
Projeto de Lei Complementar (68/11), de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê a restituição do IPVA e do IPTU em casos de enchentes e alagamentos, além de roubos ou furtos de veículos. A proposta altera o artigo 165 da lei 5.172/66, que trata do Código Tributário Nacional. Apesar de reconhecer que o Código Tributário Nacional é considerado um diploma legal apto a prover as soluções para os conflitos que surgem, o parlamentar paulista disse há falhas e lacunas. “Refiro-me, em especial, da ausência de tratamento adequado, relativamente aos impostos sobre a propriedade, para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como para a de furto ou roubo... Leia mais
25/10/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário
Irajá Abreu agiliza o processo de georreferenciamento por todo o Brasil
Devido a iniciativa do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), diversas propriedades rurais em todo o Brasil estão tendo a possibilidade de passar pelo processo de georreferenciamento (GEO). A partir de agora, é possível conferir o tamanho exato das propriedades com uma margem de erro mínima, o que dá mais certeza ao produtor rural sobre o tamanho do seu patrimônio. Segundo Irajá, atualmente o certificado de GEO pode ser emitido em até 120 dias. Antes, todo o processo podia demorar até quatro anos. Para dar agilidade a essas demarcações e executar o processo, o deputado viabilizou a edição de uma portaria publicada em julho de 2011 pelos ministérios do Planejamento e... Leia mais
24/10/2012 ÀS 16:28 | Nenhum comentário
Jefferson Campos luta contra adulteração de combustível
O projeto de Lei 1984/11, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), obriga postos de gasolina a anunciarem a disponibilidade do teste gratuito de qualidade do combustível para os seus consumidores. Segundo o PL, o anuncio deve ser feito por meio de placas, com dimensões de 50 por 60 centímetros e deverá informar claramente “Consumidor: você tem direito ao teste gratuito de qualidade de combustível”. Para Jefferson Campos, sua medida poderá ajudar a combater um problema recorrente, a adulteração de combustível, que além de enganar o consumidor prejudica o meio ambiente. “O combustível adulterado é realidade em nossos dias, porém não só aumenta a emissão de poluentes que prejudicam a... Leia mais
24/10/2012 ÀS 14:39 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre prevê aperfeiçoamento do Código de Trânsito
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 4237/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga os veículos equipados com sistema elétrico de abertura e fechamento dos vidros das portas laterais, a ter dispositivo que permita fazer tais operações por meio mecânico, em caso de pane no referido sistema. A proposta do parlamentar catarinense, que tramita em conjunto com o PL 4200/12, acrescenta inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. “A minha pretensão é garantir maior segurança aos ocupantes dos veículos que são equipados com esse sistema. Embora ele... Leia mais
24/10/2012 ÀS 10:10 | Nenhum comentário
Guilherme Campos recebe comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico
O líder do PSD, o deputado Guilherme Campos (SP), recebeu uma homenagem da Força Aérea Brasileira (FAB), na manhã desta terça-feira (23), na Base Aérea de Brasília. Na presença do Ministro da Defesa, Celso Amorim, do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Juniti Saito, entre outras autoridades, Campos foi agraciado com a medalha Grande-Oficial da “Ordem do Mérito Aeronáutico” (OMA), a maior comenda concedida pela FAB para reconhecer serviços prestados à instituição. O deputado fez questão de ressaltar que esta comenda representa o trabalho de toda a bancada do PSD na Câmara Federal. “Os parlamentares do PSD sempre tiveram preocupação com as forças armadas e com a defesa do Brasil.... Leia mais
23/10/2012 ÀS 16:45 | Nenhum comentário
Stephanes defende política para produção nacional de insumos agrícolas
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) voltou a defender a necessidade de um plano nacional de fertilizantes para minimizar a dependência do produto importado, que se transformou em um grande gargalo para a renda do produtor e a competitividade brasileira na agricultura. A defesa foi feita durante o Fórum Soja Brasil de Londrina (PR), na quinta-feira (18), que teve como tema central “Uma política para insumos agrícolas”. “Somos hoje o país com maior dependência do mundo entre os grandes produtores, importando 70% dos fertilizantes. Isso significa que esses insumos têm grande influência nos custos da nossa produção e o país precisa buscar formas de reduzir essa... Leia mais
22/10/2012 ÀS 17:07 | Nenhum comentário
“Precisamos criar mais condições para empresas neste momento”, defende senador
No momento em que o governo trabalha para dar incentivo às empresas, o ex-senador Alfredo Cotait Neto enfatizou a necessidade de aprovação de seu Projeto de Lei nº 2011/2011, que aumenta o limite da receita para ingresso no lucro presumido. Segundo o senador, que é segundo-tesoureiro da Executiva Nacional do PSD e presidente do diretório municipal do partido em São Paulo, caso seja aprovada, a proposta pode resultar no crescimento de muitas empresas. Ele explica que conhece situações em que o empresário e seu contador optam por abrir outra empresa, quando a primeira atinge o limite atual do lucro presumido, que é de R$ 48 milhões. “Como a opção sobre... Leia mais
22/10/2012 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Arolde quer fim de jornadas exaustivas de trabalho para enfermeiros
Preocupado com o excesso de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem, o deputado Arolde Oliveira (PSD-RJ) pediu a colocação do Projeto de Lei 2295/2000 na pauta para votação no plenário da Câmara. A proposta, do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), define a carga horária de profissionais ligados à área. “Entrei na luta pela carga horária máxima para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Espero que o projeto ponha fim às exaustivas jornadas destes profissionais”, afirma o deputado. Para o parlamentar, o projeto é de extrema importância, garante uma melhor qualidade no serviço destes profissionais e impede uma exploração de enfermeiros e técnicos de enfermagem, que terão sua carga horária semanal limitada... Leia mais
22/10/2012 ÀS 15:18 | Nenhum comentário