Notícias Nacionais

Audiência discutirá relação entre consumidores e órgãos de proteção ao crédito


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a relação entre os consumidores e órgãos de proteção ao crédito. Para o parlamentar, existe a necessidade de uma legislação regulamentadora para o setor. “Precisamos debater os prejuízos, os danos e os malefícios que atingem diretamente os consumidores, em decorrência de determinadas atividades desenvolvidas por órgãos de proteção ao crédito”, afirmou. Izar sugeriu ouvir nesta audiência pública, o presidente da Serasa Experian e Experian América Latina, Ricardo Loureiro; o presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Roberto Alfeu; a coordenadora... Leia mais


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Arolde cobra informações de ministério sobre aborto


Preocupado com as medidas do Ministério da Saúde sobre o aborto seguro no Brasil, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) enviou um requerimento ao ministro Alexandre Padilha pedindo informações sobre viagens de estudos realizadas por funcionários e projetos desenvolvidos pela organização sobre o assunto. No ano passado, o ministério autorizou o afastamento do país de dois servidores para a realização de visita técnicas ao Uruguai. “Essas viagens podem fazer parte de uma possível política pública em fase de construção no Brasil, com o objetivo de orientar as mulheres brasileiras sobre procedimentos abortivos, como vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.”, afirmou o parlamentar. Arolde ainda lembrou que outro funcionário do Ministério... Leia mais


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Diego Andrade comemora mais incentivo ao programa Bolsa Família


O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 570/12 que concede um benefício adicional a quem recebe o benefício do Programa Bolsa Família e que tenha crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera um avanço significativo no combate à pobreza extrema e no que se refere ao estímulo à educação infantil. Segundo ele, a MP também determina obrigatoriedade da União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para creches que atendem crianças de zero a 4 anos. “Essa MP traça as regras para que as pessoas saiam efetivamente da miséria e também aplica mais recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação... Leia mais


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Audiência solicitada por Moreira provoca debate sobre a jornada dos caminhoneiros


A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em 1º de agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho. Após a audiência, Moreira Mendes confirmou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Depois que a lei entrou em vigor, motoristas de caminhão chegaram a fazer... Leia mais


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Relatório de Ricardo Izar pede abertura de processo contra Marcos Medrado


O relatório preliminar lido pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP) no Conselho de Ética da Câmara, nesta terça-feira (4), solicita a abertura de processo contra o deputado Marcos Medrado (PDT-BA). Durante a reunião, Izar deixou claro que não está culpando nem inocentando nenhum parlamentar. “O que desejo é única e tão somente o aprofundamento do assunto”, afirmou. O parecer do deputado, no entanto, não foi votado. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) solicitou vista. A matéria agora será apreciada pelo colegiado no dia 18 de setembro. Da mesma forma, o relatório preliminar lido pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que solicita o arquivamento da representação contra João Carlos Bacelar (PR-BA), deixou... Leia mais


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Proposta de Jefferson Campos obriga quilometragem em documentação


O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 112/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que torna obrigatória a presença da quilometragem rodada por um veículo em sua documentação, já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde aguarda relatoria. Recentemente aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da mesma Casa, o PLC obriga que o proprietário registre a distância percorrida no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLVR), documento anual e obrigatório de todo proprietário de meios de transportes automotivos no país. Jefferson Campos afirma que o objetivo é diminuir o número de adulterações no hodômetro... Leia mais


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Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ


Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais


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Eleuses pede audiência sobre UTI em clínicas de lipoaspiração


O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7096/2010, de autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de unidade de terapia intensiva (UTI) em clínicas de lipoaspiração. Para Eleuses Paiva, o uso de UTI nessas clínicas é desnecessário. Ele lembra que o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece normas de atuação para a lipoaspiração. Diz ainda que a instalação de UTIs não traria custo-benefício, mas defende que o assunto seja debatido para uma melhor compreensão. “Uma UTI tem determinado custo e uma finalidade que a meu ver excede a necessidade de qualquer clinica para fazer uma... Leia mais


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Câmara analisa PEC que prorroga benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos


O deputado Átila Lins (PSD-AM) comemorou a autorização para que seja instalada a Comissão Especial que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506-A/10, do Senado, que propõe a prorrogação dos benefícios à Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Segundo Átila Lins, a PEC é de extrema importância para a continuidade do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. “Esse novo número de anos para a vigência dos benefícios à Zona Franca vai permitir que os investidores que querem ampliar os seus negócios e aqueles que desejam implantar as suas indústrias, tenham um horizonte muito largo para poder se instalar e obter os benefícios dos... Leia mais


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Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas


Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais


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