Cooperativas pedem alterações na MP 579
As duas primeiras das quatro audiências públicas programadas para discutir a MP – Medida Provisória 579/2012, que trata das ações que reduzem, em cerca de 20%, o custo da eletricidade consumida no País a partir de 2013, confirmam a necessidade de ajustes no texto editado pelo Palácio do Planalto. Membro da comissão mista constituída para analisar a matéria, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) está preocupado em equacionar divergências apontadas pela cadeia produtiva a fim de garantir os propósitos da norma. Um dos pontos importantes, segundo Junji, é encontrar meios de dar às cooperativas de eletrificação rural um tratamento justo. “Elas não podem ser equiparadas às grandes concessionárias de energia... Leia mais
Em 12/11/2012 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
Junji defende autonomia dos municípios
O projeto de Lei (2565/2011), do Senado, aprovado pela Câmara Federal, prevê a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os entes da Federação, incluindo estados e municípios não produtores, mas não obriga aplicação exclusiva dos recursos na educação. “Preserva a autonomia e dignidade dos municípios, com muitas diferenças entre si, que precisam investir para atender as necessidades da população. As cidades pobres poderão resolver, com a participação popular, como elaborar e direcionar seus orçamentos para responder às demandas sociais, inclusive no setor educacional. O que não pode é engessar tudo e manter as prefeituras reféns do governo federal”, defendeu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que votou a favor... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
Câmara pode votar criação de novos TRF’s na terça
Nove anos depois de ter sido retirada da pauta de votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país, deverá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (09). A PEC ficou engavetada por pressão do governo federal sob alegação de que não havia recursos para a instalação dos tribunais recursais em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). Se aprovada na Câmara, a PEC 544/02 seguirá para sanção da presidente Dilma. “Finalmente temos perspectivas claras de retomarmos esse debate para desafogar os cinco TRF’s criados pela Constituição de 1988”, destacou o deputado federal Eduardo... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:30 | Nenhum comentário
Guilherme Campos recebe troféu supermercadista honorário
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda, acompanhado do primeiro vice-presidente, Fernando Yamada e do presidente do Conselho Consultivo, João Carlos de Oliveira, homenageou o Deputado Federal, Guilherme Campos (PSD-SP), com o troféu supermercadista honorário, durante a Jantar do Dia Nacional dos Supermercados. A premiação é concedida pela Abras àqueles que em suas atividades, tenham se pautado pelo trabalho não apenas em prol do setor supermercadista, mas visando toda a sociedade brasileira. Guilherme Campos agradeceu pela homenagem e destacou o importante papel da entidade junto ao Legislativo. “Em diversas ocasiões o setor supermercadista mostrou seu ponto de vista sobre os projetos de lei e tentamos contornar os problemas... Leia mais
12/11/2012 ÀS 10:01 | Nenhum comentário
Junji homenageia secretária de Educação
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (08/11/2012), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) prestou homenagem à secretária municipal de Educação de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, professora Maria Geny Borges Ávila Horle. Ela deixará o comando da Pasta, após 12 anos de trabalho, oito deles (2001 a 2008) durante as duas gestões consecutivas do parlamentar como prefeito da sua Cidade natal. “Com sentimento muito forte de reconhecimento, respeito, admiração e, principalmente, de gratidão, rendo justa homenagem à profissional que, sem sobra de dúvida, é uma das maiores educadoras do País”, declarou Junji, ao evidenciar que “a performance de um gestor público depende de um time... Leia mais
09/11/2012 ÀS 10:45 | Nenhum comentário
Francisco Araújo sugere transparência da nova empresa de transportes
O relator da Medida Provisória 576/12, Henrique Fontana (PT-RS), acatou emenda aditiva apresentada pelo deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que acrescenta artigo à Lei que alterou a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) para Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O objetivo do parlamentar é dar transparência às ações da nova empresa. Araújo sugeriu que a nova empresa disponibilize em seu site oficial as informações gerenciais e administrativas, referentes a sua atuação, bem como dos contratos firmados. “A minha contribuição na formação dessa nova empresa é dar transparência dos seus atos. Que todos possam tomar conhecimento de suas ações”, justificou. No seu entendimento, “a nova empresa desempenha... Leia mais
09/11/2012 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Vergílio participa de seminário para discutir normas de seguro
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) participou nesta quinta-feira (8) de seminário para discutir normas gerais de contrato de seguro privado. O evento, que contou com autoridades da área, foi organizado pela Comissão Especial que analise o Projeto de Lei 3555/04, que pretende regular o setor. Relator da Comissão Especial, Vergílio enalteceu o evento, que contou até com a presença de autoridades internacional, como José Muñoz Paredes, doutor em direito mercantil pela Universidade de Oviedo, na Espanha. “Todos os expositores foram de extrema ajuda”, ponderou o deputado goiano. A presença de Paredes foi requisitada pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do Projeto de Lei 8034/10, que também atualiza as normais para... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Arolde que obriga divulgação de telefones em ônibus
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3297/2012. A proposta obriga a divulgação de telefones na parte de traseira de ônibus para denúncia de irregularidades. Segundo Arolde, a medida é importante, pois com uma melhor fiscalização o comportamento dos motoristas será mais adequado e responsável. “A divulgação de um número para denúncias contribuirá para evitar a impunidade e incentivará o comportamento responsável, trazendo uma melhoria nas condições de segurança no trânsito”, disse o parlamentar. A proposta, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), determina ainda que esta divulgação telefônica deverá seguir o modelo definido pelo... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:37 | 1 COMENTÁRIO
Aprovados requerimentos de deputados do PSD para debater trabalho escravo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo aprovou uma série de requerimentos dos deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) para realização de audiências públicas para discutir a situação da exploração de mão-de-obra em diversos estados brasileiros. Ao todo, 22 requerimentos dos deputados pessedistas foram aprovados. Homero explicou que pretende perguntar aos convidados como suas instituições enxergam o trabalho escravo e saber se elas possuem condições de seguir as normas regulatórias estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para o exercício legal do trabalho rural. Dentre os convidados pelos parlamentares para vir ao Congresso estão, João Monticeli, presidente da Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental (ABES); Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira... Leia mais
08/11/2012 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Roberto Santiago defende discussões mais pontuais sobre a regulamentação de novas profissões
Integrante da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sugeriu durante a reunião da última quarta-feira (7) do colegiado que o Projeto de Lei 816/11, que trata da regulamentação de novas profissões, seja melhor discutido com debates específicos. Santiago contestou a exigência sobre determinadas atividades serem obrigatoriamente embasadas por conhecimentos técnicos e teóricos. Para ele, o projeto causa uma certa confusão. “Quando se fala em conhecimento técnico e teórico está remetendo o debate a discussões universitárias. É evidente que quando se regulamenta uma profissão que exige nível superior, é obrigatório ter o conhecimento técnico. O que não pode é estabelecer, dentro de uma legislação,... Leia mais
08/11/2012 ÀS 14:38 | Nenhum comentário