Deputado Walter Tosta (PSD-MG) - Foto: Heleno Rezende
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara o Projeto de Lei 319/11, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que determina que as livrarias e as bibliotecas públicas ou privadas, providenciem acessos mais fáceis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto obriga que as bibliotecas também instalem rampas de acesso, mesas e estações de leitura adaptadas para receber cadeirantes, inclusive com suportes de mesa para livros. Aquelas com mais de um pavimento, e sem condições físicas para as rampas de acesso, deverão dispor de elevadores capazes de prover o deslocamento das pessoas com deficiência ao piso superior.
Esses estabelecimentos ainda deverão dispor de pelo menos um exemplar impresso em braile para cada título do seu acervo.
Para as pessoas com deficiência que, por alguma razão, não puderem fazer a leitura em braile, a biblioteca deverá dispor de um arquivo em áudio daquele título desejado, ou então, de um funcionário que tenha capacidade de efetuar a leitura do texto.
Walter Tosta explica ainda que a sua proposta é que os arquivos em áudio da biblioteca devem ter fones de ouvido e que em caso de retirada do arquivo em áudio para sua execução em outro local, deverão ser disponibilizados CDs ou mídia equivalente compatível com os computadores domésticos.
“Pretendo, com este projeto, proteger o direito social daqueles que, de alguma forma, necessitam de assistência especial”, afirmou. Também em defesa de sua proposta, o parlamentar mineiro lembrou que a educação é um direito social. “Portanto”, disse, “o acesso à leitura é dever do Estado e direito de todos”.
Da Redação
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