Deputado Eduardo Sciarra levanta preocupação com os novos leilões da Petrobras, que não podem ocorrer sem a devida regulamentação na divisão dos Royalties
Em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, nesta quarta-feira (19) afirmou ser “imperiosa” a normatização da questão dos Royalties pelo Congresso. A executiva acredita essencial que seja aprovado rapidamente o novo regime de distribuição dos royalties do petróleo, uma vez que para 2013 já estão autorizadas novas rodadas de leilão de blocos de exploração.
Foi o deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) quem levantou a questão que relaciona os Leilões com a necessidade de regulamentar os Royalties. Questionou ele: “Como o governo anuncia estes leilões sem que o Congresso tramite a matéria? Isto gera insegurança jurídica para os investidores, que sem a certeza de leis que regulamentem a questão, não sabem se os leilões realmente ocorrerão”. O projeto foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda votação na Câmara.
Outro ponto levantado pelo deputado foi em relação ao modelo de exploração do Petróleo. “O debate ficou muito restrito à questão dos royalties, por ser de interesse mais imediatos dos Estados. Enquanto a questão do regime de exploração ficou em segundo plano, não sendo discutida adequadamente”, disse Sciarra.
Os leilões tem previsão para maio do ano que vem, quando serão ofertados 174 blocos em mar e terra. E, em novembro de 2013, o governo pretende realizar o primeiro leilão do pré-sal.
Verônica Gomes