Projeto de Irajá quer florestamento das rodovias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3689/12, conhecido como Via Verde, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta prevê o florestamento das faixas laterais das rodovias e áreas adjacentes que se encontram em estado precário. O deputado Felipe Bornier (RJ), também do PSD, foi designado relator da proposta. Irajá Abreu explica que muitas vezes não apenas a vegetação nas laterais das rodovias é retirada, mas também nas proximidades, o que prejudica o ecossistema e qualquer pessoa que percorra tais áreas pode notar. “Como sabe qualquer cidadão que circula pelas rodovias brasileiras, as faixas laterais encontram-se, em geral,... Leia mais
Em 17/09/2012 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Moreira Mendes pede mudanças nas taxas dos fundos constitucionais
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) denuncia injustiças com os produtores rurais e empreendedores da região Norte, em razão das altas taxas de juros de financiamentos com Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO). O parlamentar disse que o FNO, Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) foram criados para dinamizar e fortalecer os setores produtivos dessas regiões, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados beneficiados com esses recursos. Segundo ele, os fundos constitucionais não estão cumprindo o seu papel, porque não mantêm um diferencial que auxilie os empresários e produtores a investirem nessas regiões. Moreira Mendes lembra de que vários empresários em Rondônia, beneficiados com o FNO, estão com... Leia mais
17/09/2012 ÀS 14:47 | Nenhum comentário
Na FECOMÉRCIO, Guilherme Campos anuncia reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo
Durante reunião do conselho do comércio varejista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o deputado federal Guilherme Campos anunciou a reinstalação da Frente Parlamentar do Varejo. O varejo brasileiro é um dos setores produtivo que mais gera emprego no país e funciona como verdadeiro termômetro da economia, uma vez que lida diretamente com o consumidor final. É o setor que primeiro sente a retração da economia assim como é o primeiro que se beneficia de sua retomada. Mesmo assim a representatividade econômica do varejo não apresenta até o momento o seu paralelo em termos de representatividade político e econômico. O deputado explicou... Leia mais
17/09/2012 ÀS 08:58 | Nenhum comentário
Ademir Camilo confirma nova alternativa para o fator previdenciário
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), membro do Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, confirma a decisão de todos os parlamentares que compõem o grupo de defender a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08 do Senado Federal propondo uma alternativa ao fator previdenciário. O Projeto de Lei teve urgência aprovada no mês de abril e, segundo Camilo, a proposta fixa um teto para que o aposentado receba, em média, o valor equivalente ao seu último salário. O deputado esclarece que o objetivo é manter o fator previdenciário com uma alternativa ao trabalhador: relacionando a soma da idade com o tempo... Leia mais
13/09/2012 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
César Halum se posiciona contra o fim do exame da OAB
O deputado federal César Halum (PSD/TO) articulou nos bastidores do plenário da Câmara Federal, contra a votação do requerimento de urgência para o PL 5054/05, ao qual estão apensados projetos que propõem o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o pessedista, se fosse colocado na pauta do plenário, os deputados não votariam com a razão, mas sim como forma de retaliação às declarações do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, onde recentemente comparou a crise por que passa o Congresso, envolvido com o contraventor Carlinhos Cachoeira, a um pântano que arranha a credibilidade das instituições públicas e envolve parlamentares, empresários e o judiciário. Halum... Leia mais
13/09/2012 ÀS 15:59 | 2 COMENTÁRIOS
Lei de descanso dos caminhoneiros só começará a valer daqui a 180 dias
A entrada em vigor da Lei nº 12.619/2012, que regulamenta a atividade dos motoristas de cargas, estabelecendo tempo para dirigir e descansar, foi suspensa hoje pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na semana passada o deputado-federal Jorge Boeira, junto com outros parlamentares esteve no gabinete da Ministra Ideli Salvatti, pedindo que ela interviesse junto ao governo federal para que a nova regra demorasse mais para começar a valer. Nesta quarta-feira, Boeira foi informado da decisão e comemorou o prazo a mais para os motoristas. “Se a Lei começasse a valer agora, os caminhoneiros ameaçavam entrar em greve e isso ia agravar um problema muito sério que estamos tendo no Estado,... Leia mais
12/09/2012 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Proposta de Irajá Abreu garante presença de pessoas com deficiência no ensino superior
O Projeto de Lei 3533/2012, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), obriga a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior pública e privadas em todo território nacional. A proposta ainda prevê que a matrícula seja preferencialmente feita em instituições próximas a residência do interessado, e diz que toda pessoa beneficiada terá, como os demais cidadãos, que realizar exames de acesso ao Ensino Superior. “A educação é um direito de todos e é um dever do Estado e da família, visando ao desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e a sua qualificação profissional para o trabalho. No ensino superior, ainda hoje, poucas instituições apresentam... Leia mais
12/09/2012 ÀS 16:42 | Nenhum comentário
Projeto de Hugo Napoleão beneficia o consumidor
Está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o Projeto de Lei 4111/12, do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que obriga as empresas de proteção ao crédito informarem o consumidor com 30 dias de antecedência que eles serão negativados. O que motivou o parlamentar a produzir tal proposta foi a atitude corriqueira adotada por instituições, como o Serasa e o SPC, de incluírem o nome dos consumidores em seus cadastros indevidamente ou sem prévia notificação, gerando para o cidadão uma série de aborrecimentos e dificuldades. “Muitas vezes o cidadão não consegue a exclusão imediata de seu nome, obrigando a realizar uma verdadeira peregrinação junto aos órgãos competentes, o que além... Leia mais
12/09/2012 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Cruvinel propõe nova disciplina escolar sobre direitos e garantias do cidadão
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer incluir, nas escolas de todo o país, uma disciplina sobre direitos e garantias do cidadão. Segundo ele, a proposta é que o assunto seja abordado nas aulas sobre a realidade social e política brasileira. O deputado explica que a ideia é abranger os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio da educação pública para abordar, pelo menos, os seguintes tópicos: habeas data, habeas corpus e mandado de segurança; Lei de Acesso à informação; Código de Defesa do Consumidor; Declaração Universal dos Direitos Humanos; estrutura básica dos três poderes; Código Eleitoral; mecanismos legais de participação popular democrática. Para Heuler Cruvinel, “é crucial assegurar o conhecimento sobre... Leia mais
12/09/2012 ÀS 16:19 | 2 COMENTÁRIOS
Projeto de Ademir Camilo acelera negociação trabalhista com governo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que tem como objetivo acelerar as negociações trabalhistas com o governo. O projeto susta os efeitos do decreto nº 7.674, de janeiro de 2012, que define a organização das negociações em conflitos relacionados ao trabalho no âmbito do Poder Executivo Federal. Para Ademir Camilo, a atual legislação é muito lenta, além de não citar todas as classes de funcionários devidas. “O processo de negociação com os servidores fica demasiadamente burocrático, sem contar que o referido ato normativo incorre exorbitância de competência por sequer mencionar os servidores estaduais, do Distrito Federal, dos municípios... Leia mais
12/09/2012 ÀS 10:07 | Nenhum comentário