Júlio Cesar defende o regime do lucro presumido para empresas
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) é um dos parlamentares do PSD que também defende o regime do lucro presumido para as empresas, assim como o líder do partido, Guilherme Campos (SP). Júlio Cesar é relator do Projeto de Lei 2.011/11 do Senado Federal que amplia o limite de receita bruta total para ingresso de empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda. O deputado explica que há oito anos o lucro presumido foi instituído através de uma lei que não previa atualização monetária. Segundo Júlio Cesar, na época, o valor era de R$ 48 milhões. “Eu apenas atualizei monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o valor... Leia mais
Em 10/08/2012 ÀS 09:14 | 1 COMENTÁRIO
Preços de alimentos nos aeroportos e aviões serão tema de audiência pública
O controle e a administração do comércio de alimentos nos aviões e nos aeroportos serão tema de audiência pública, em data a ser definida, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O autor do requerimento é o deputado César Halum (PSD-TO), que se diz incomodado com as reclamações dos passageiros e os preços abusivos que são praticados. “O que pretendo saber dos depoentes é se eles estão zelando ou não pela eficiência do serviço que está sendo prestado, ao mesmo tempo se estão respeitando ou não aos direitos dos consumidores”, comentou o parlamentar tocantinense. César Halum solicitou que fossem convidados o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),... Leia mais
09/08/2012 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Eliana Pedrosa visita liderança do PSD na Câmara
A deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF) visitou, na manhã desta quinta-feira (09), as dependências da liderança do PSD na Câmara dos Deputados. Com a presença do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), líder do partido na Casa, Eliana Pedrosa conheceu a estrutura que o partido possui no local e explicou aos presentes sua atuação e propostas. Eliana Pedrosa comentou sobre a recente aprovação do projeto de lei no Senado que destina 50% das vagas das universidades federais para estudantes do ensino público. Ela lembrou que desde 2004 o Distrito Federal já possui a lei 3.361, de sua iniciativa, que garante, no mínimo, 40% das vagas disponibilizadas por instituições distritais de educação pública... Leia mais
09/08/2012 ÀS 15:44 | Nenhum comentário
Silas Câmara defende responsabilidade civil e penal para casos de abuso de autoridade
A Comissão de Ciência, e Tecnologia, Comunicações e Informática aprovou, na quarta-feira (8), por unanimidade, o parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM) ao Projeto de Lei 6361/09 que regula o direito e a responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade. O projeto trata da exposição de pessoas que estejam sob a custódia do Estado. De acordo com Silas Câmara, o projeto de lei propõe que o estado brasileiro, o órgão que detém a custódia do indivíduo no momento da emissão da ordem de prisão, seja responsável pela proteção da exposição desta pessoa até que se prove que ela praticou o delito. “Trata-se de ações da polícia... Leia mais
09/08/2012 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
TCU adia votação de processo sobre ressarcimento de R$ 7 bilhões para consumidores de energia
O Tribunal de Contas da União adiou nesta quarta-feira (8), o julgamento do processo que prevê o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, depois que o Ministro Raimundo Carreiro pediu vistas. O Ministro relator, Valmir Campelo, votou favorável a devolução dos valores cobrados a mais aos consumidores devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) se posicionou contrária ao ressarcimento dos consumidores, alegando que não poderia retroagir a uma regra que é legal, a aplicação fiel dos contratos. O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) esteve presente na sessão, e afirmou discordar do posicionamento da... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:35 | Nenhum comentário
Eduardo Sciarra é homenageado como ex presidente da CDU
Em ato solene nesta quarta-feira (8), quatro deputados federais foram homenageados pela atuação como ex-presidentes da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. Dentre eles, destacou-se a presença do paranaense Eduardo Sciarra (PSD-PR) que, em seu período à frente da comissão, deu início a grandes debates sobre mobilidade urbana no país. Os ex-presidentes da CDU tiveram descerradas as fotos na galeria exposta no Plenário 16, da Câmara. O evento foi dirigido pelo atual presidente da Comissão, deputado Domingos Neto (PSB-CE). Sciarra assumiu a presidência da CDU em 2009. Durante a sua gestão, o deputado priorizou as temáticas relativas à mobilidade urbana sustentável, à habitação popular e à infraestrutura... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:31 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão é a favor de novos esclarecimentos sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul
Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, será convidado a participar de audiência na CREDN Na reunião desta quarta-feira (8) na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) concordou em convidar o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre a suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. Segundo Hugo Napoleão, a regulamentação do Mercosul exige que os seus quatro membros, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai se manifestem sobre o ingresso de qualquer outro país e neste caso, o Paraguai não foi consultado. Napoleão lembrou ainda que o chanceler do Uruguai, Luis Almagro, chegou a afirmar para a imprensa brasileira... Leia mais
08/08/2012 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo defende novas regras de identificação da água adicionada de sais minerais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8) o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1.014/03 que define requisitos de qualidade e critérios de identificação da água adicionada de sais ou de vitaminas e minerais destinadas ao consumo humano. Segundo Araújo, o projeto determina, por exemplo, a eliminação de resíduos de cloro e define os parâmetros mínimos de qualidade para a comercialização do produto final envasado. A proposta determina ainda a rotulagem expressa das características de águas adicionadas e proíbe a utilização, nas embalagens, de termos que possam confundir o produto com água mineral. O deputado detalha que as empresas produtoras de água... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Relatório de Francisco Araújo sobre porte de armas é aprovado na Comissão de Segurança
Por oito votos a favor e sete contra, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. Polêmica, a proposta é de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo parlamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Eduardo Sciarra e Moreira Mendes convidam o ministro da Justiça para discutir a extensão de reservas indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (8) o requerimento nº 240, de autoria dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) que convida para uma audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o advogado geral da União, Luís Adams. O tema a ser debatido é sobre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estar descumprindo uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz respeito ao julgamento do caso Raposa e Serra do Sol e à extensão de reservas indígenas já existentes. Segundo Sciarra, com apoio de Organizações não Governamentais (ONGS), a FUNAI continuava a atuar como se o STF nada... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:00 | Nenhum comentário