Aprovado projeto de Dr. Paulo César que incentiva comércio de biocombustíveis
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a proposta do deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) que autoriza o Porto de Forno, localizado no município de Arraial do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis. Paulo César afirmou que o consumo de biocombustíveis, como Etanol e o Biodiesel, tende a aumentar consideravelmente nos próximos anos, e que medida que impulsionará o mercado brasileiro. “Além do Brasil e dos EUA, que são maiores produtores mundiais de etanol, há indicativos de que outros países vão adotar mecanismos para a viabilização do uso de combustíveis produzidos a partir de fontes renováveis”, justificou. O parlamentar... Leia mais
Em 06/12/2012 ÀS 15:10
Apresentação do Plano Safra da Pesca promete revolucionar o setor, avalia Moreira Mendes
A Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, realizou nesta quarta-feira (5), audiência pública com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para apresentação do Plano Safra da Pesca. Na reunião, o ministro falou sobre os financiamentos para o setor e os pescadores. Segundo Crivella, o Brasil tem uma grande capacidade produtiva e que pretende investir mais de R$ 4 bilhões para o setor em incentivo da produção de peixes em rios e reservatórios de grandes hidrelétricas. O ministro informou, também, que outra forma para garantir a renda dos produtores será com a compra de 200 milhões de toneladas de peixes pelo governo federal. Ainda sobre a proposta do... Leia mais
06/12/2012 ÀS 15:02
Aprovado parecer de Eleuses que concede salário-família em dobro para mães
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou o parecer apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3251/12. A proposta, do Senado, defende que as mulheres trabalhadoras tenham direito a receber em dobro a cota do salário-família referente a seus filhos com até seis anos de idade. Eleuses elogiou o projeto e afirmou que, apesar de aumentar os gastos públicos, a medida trará benefícios importantes para o sexo feminino e, portanto, será um dinheiro bem investido. “Entendo que os benefícios sociais que a medida propicia para a mulher e a criança são valiosos e trata-se, então, de um recurso público muito bem gasto”,... Leia mais
06/12/2012 ÀS 13:54
Deputados do PSD apoiam aprovação de projeto que tipifica organização criminosa
O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), e o deputado Edson Pimenta (PSD-BA) ressaltaram a importância da aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que tipifica organizações criminosas e define meios para obtenção de prova, como a delação premiada. O projeto determina como organização criminosa a associação que pratique infrações penais cujas penas sejam superior a quatro anos. O grupo deverá ter quatro ou mais pessoas, ser estruturalmente organizado e caraterizado pela divisão de tarefas. “Nós no congresso temos a obrigação de estar atualizando a legislação, principalmente nessa área criminal” afirmou Guilherme Campos. “A evolução e a capacidade das organizações criminosas estão sempre à frente da... Leia mais
06/12/2012 ÀS 11:24
Nota de pesar do PSD pelo falecimento de Oscar Niemeyer
O PSD lamenta a morte de Oscar Niemeyer, o “poeta da curva”. A genialidade de seus projetos arquitetônicos e a beleza estéticas de suas obras serão para sempre lembradas em todos os pontos do país e do mundo. Além de mestre da arquitetura, um pensador multifacetado que encantou a todos em seus 104 anos de vida. Seus ideais revolucionários ficarão para sempre em nossas mentes. Desejemos o conforto para todos de sua família. Deputado Guilherme Campos (SP) Líder do PSD na Câmara Leia mais
06/12/2012 ÀS 10:22
Nota de pesar do Deputado Federal César Halum pelo falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer
Gênios como Oscar Niemeyer sobrepõem o tempo, conquistando a eternidade e se monumentalizando como obra prima ao longo dos séculos. Seus projetos arquitetônicos ganharam o mundo. Aos 104 anos ele mantinha um trabalho fecundo, reunidas em mais de 500 obras espetaculares. No seu dia a dia ele praticava a solidariedade. Indiferente, não o impressionavam bens materiais e sua convicção política não é uma unanimidade. Morreu defendendo a sociedade de direitos iguais e é mundialmente conhecido como poeta das curvas. Foi um revolucionário do concreto armado. E contra a vontade, esse lutador pendura as luvas, mas deixa o seu legado de arte. Àquele que construiu uma possibilidade de um Brasil melhor,... Leia mais
06/12/2012 ÀS 09:45
Projeto aprovado propõe a criação de política para o desenvolvimento do ecoturismo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 868/11, relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) que propõe a criação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável. O texto estabele diretrizes, dispõe sobre a sinalização de áreas protegidas e institui o Dia do Ecoturismo. “No meu entendimento”, disse Irajá Abreu em seu relatório, “é importante a atividade para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, isto sem falar na necessidade de conciliar o crescimento do turismo com a conservação dos nossos recursos e ambientes naturais”. O Governo publicou recentemente um importante estudo sobre o turismo no... Leia mais
05/12/2012 ÀS 20:43
Roberto Santiago contesta determinação ministerial que impede a realização de concursos públicos
Diante da Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nº 39 de 25 de março de 2011, que sustou a realização de concursos públicos no país, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) contestou essa determinação. Como relator do Projeto de Decreto Legislativo 368/11, Santiago conseguiu a aprovação do seu parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara para suspender a aplicação da portaria. O deputado afirma que a ministra Miriam Belchior “exorbitou os seus poderes, colocando sob ameaça o direito das pessoas aprovadas nos concursos e que ainda não foram nomeadas”. A determinação ministerial também afasta a nomeação de cargos públicos. “A ministra, editando essa portaria, cancelou... Leia mais
05/12/2012 ÀS 20:32
Deputados debaterão problemas de demissão em massa
Aprovado, nesta quarta-feira (5), o requerimento de nº 201/12, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), solicitando audiência pública para debater no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, da Câmara dos Deputados, a crise no polo calçadista da Bahia. Para ampliar a discussão, o vice-presidente da UGT, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), disse que, infelizmente, os altos índices de demissão em massa não ficam apenas por conta do setor de calçados, e não se restringe ao estado da Bahia. Segundo ele, as empresas aéreas também estão em crise. A Webjet, por exemplo, quando adquirida pela Gol linhas aéreas, demitiu cerca de 800 trabalhadores de uma só vez. “A Grandene e... Leia mais
05/12/2012 ÀS 19:03
Projeto de Onofre Agostini de IPI diferenciado é aprovado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 1908/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece um tratamento diferenciado, em relação a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a estabelecimentos industriais ou similares a estes, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos. A explicação dada pelo deputado catarinense para o significado de resíduos sólidos é que eles são todos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade. “Esta minha proposta”, disse Onofre Agostini, “estabelece duas formas de tratamento tributário diferenciado do IPI. A primeira, baseada no princípio da não-cumulatividade, enseja crédito presumido na aquisição de... Leia mais
05/12/2012 ÀS 18:18