O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3686/12, que inclui a implantação de serviços básicos como educação, saúde e lazer, na entrega de obras do programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida.
Cruvinel enfatiza que o projeto garante uma rápida colocação desses serviços para os beneficiados do programa governamental. “Sem dúvida, a proposição torna mais rígida a previsão – já existente – de que o Poder Público local entregue a tempo e a hora a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público na conclusão dos empreendimentos”.
O parlamentar ainda acrescentou ao texto uma determinação de que a infraestrutura básica deva ser construída a uma distância máxima de um quilômetro das casas entregues pelo governo.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa que possibilita o financiamento de habitações para famílias com um rendimento de até 10 salários mínimos.
O projeto aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU).
Da redação