O projeto de Lei 1984/11, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), obriga postos de gasolina a anunciarem a disponibilidade do teste gratuito de qualidade do combustível para os seus consumidores.
Segundo o PL, o anuncio deve ser feito por meio de placas, com dimensões de 50 por 60 centímetros e deverá informar claramente “Consumidor: você tem direito ao teste gratuito de qualidade de combustível”.
Para Jefferson Campos, sua medida poderá ajudar a combater um problema recorrente, a adulteração de combustível, que além de enganar o consumidor prejudica o meio ambiente. “O combustível adulterado é realidade em nossos dias, porém não só aumenta a emissão de poluentes que prejudicam a saúde, como também causa danos ao motor dos veículos. Poucos são os consumidores que desconhecem situações em que o carro “engasga”, ou tem os bicos injetores entupidos que acarretam perda de potência e aumento do consumo”.
O teste de gasolina foi estabelecido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e aponta no exato momento a qualidade do combustível vendido. “O teste é simples e pratico, assegura ao consumidor estar colocando gasolina conforme os padrões de qualidade ANP. Acredito que seja justo ele ser sempre informado sobre seu direito de ter o teste de forma gratuita, portanto a presente lei quer legislar sobre o assunto, espero a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente projeto de lei”, afirmou Campos.
A proposta aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Da Redação