Deputados do PSD garantem transparência para tributos arrecadados pela Marinha
A redação final do Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, foi aprovada nessa terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto contou com parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC) e garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Montes explicou que o tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e de 40% na navegação fluvial (rios)... Leia mais
Em 22/05/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva alerta para entrada de capital estrangeiro em fusões de planos de saúde
Audiência pública proposta pelo deputado Eleuses Paiva (SP) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debateu, nessa terça-feira (21), a fusão entre empresas de planos de saúde nacionais e estrangeiras. A venda da Amil para a United Health motivou o deputado a provocar a discussão sobre os procedimentos que permitem a entrada de capital estrangeiro no país. “As mudanças nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exatamente durante o período de venda da empresa Amil nos causou estranheza. Precisamos nos manter vigilantes e vamos acompanhar a venda de outras sete empresas adquiridas por capital internacional”, pontuou Eleuses. Segundo o diretor adjunto da ANS, Leandro Fonseca, a... Leia mais
22/05/2013 ÀS 12:11 | 1 COMENTÁRIO
Marcos Montes apoia medidas para crescimento de indústrias químicas
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado Marcos Montes (MG), participou de seminário realizado na Câmara nessa terça-feira (21), para apresentar um roteiro de medidas de apoio ao crescimento da indústria química brasileira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2012 o faturamento líquido do setor chegou a 153 bilhões de dólares, mas o consumo tem sido abastecido por importações, o que preocupa as indústrias. Dados da Abiquim demonstram que em 1990 o Brasil importava 7% de sua demanda doméstica. No último ano, esse índice fechou próximo a 30%. Para Montes, o debate incentiva a criação de metas que visem aumentar a competitividade... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:17 | Nenhum comentário
Bancada vota a favor de isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros
O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que receberem participação nos lucros de até R$ 6 mil. Os deputados Heuler Cruvinel (GO) e Roberto Santiago (SP) elogiaram a aprovação da matéria e destacaram os benefícios financeiros que a redução da alíquota trará para os trabalhadores e para a economia do país. Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Santiago destacou que a MP nasceu de uma marcha sindical ocorrida em Brasília no ano passado. O parlamentar afirmou ainda que a proposta colocará R$ 1,6 bilhão na economia nacional. “Tudo aquilo que significa recursos dentro do bolso... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:11 | 1 COMENTÁRIO
Junji busca estratégia para isenção de hortícolas minimamente processados
A elaboração de um estudo técnico sobre a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens, é o próximo passo da cruzada empreendida pelo deputado Junji Abe (SP). O trabalho será utilizado para subsidiar a mudança na legislação para livrar, os produtos hortícolas frescos, pré-elaborados ou prontos para o consumo, da incidência do Imposto Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). As orientações partiram do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manoel Procópio de Moura Júnior, que recebeu Junji e representantes da cadeia produtiva de hortifrútis,... Leia mais
21/05/2013 ÀS 20:07 | Nenhum comentário
Liliam Sá quer ouvir crianças envolvidas em adoção irregular
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), o requerimento da deputada Liliam Sá (RJ) pedindo maior profundidade nas investigações de adoções irregulares no país. A parlamentar quer ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no interior da Bahia. Liliam explicou que em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo, cinco filhos foram retirados, por decisão judicial, dos pais e entregues a famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa global, o então juiz do município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos menores em menos de 24... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:36 | 5 COMENTÁRIOS
Junji alerta para possibilidade de ato terrorista durante Jornada Mundial da Juventude
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu nessa terça-feira (21) a importância da segurança pública durante a visita do papa Francisco na 28ª Jornada Mundial da Juventude. O deputado Junji Abe (SP) não descarta a possibilidade de ato terrorista ao levar em consideração os protestos dos ativistas homossexuais em Madri, Espanha, na última jornada realizada em 2011. “A maior preocupação é com eventuais atos de terrorismo. O fundamental é sabermos que o Brasil é um país laico, onde podemos proferir qualquer credo dentro das suas limitações. Sabermos entender e compreender as diferenças que formam uma sociedade democrática e livre, como é a brasileira”, pontuou. Apesar do... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:19 | Nenhum comentário
Onofre garante aprovação de projeto que mantém exclusividade da Caixa em contratos com lotéricas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 4280/08 que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. A aprovação só ocorreu pela atuação deputado Onofre Santo Agostini (SC) que, ciente da importância da matéria, pediu a inversão de pauta do PL e garantiu a votação. Onofre afirmou que era a hora adequada para a aprovação, pois o tema foi debatido amplamente pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Ele lembrou que quase cem trabalhadores lotéricos estavam presentes na CCJC, o que demonstra a grande relevância do tema. “É um... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Halum propõe que brasileiros desliguem celulares
Por meio das redes sociais, o deputado César Halum (TO), requerente da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operadores de telefonia móvel, está convocando toda a população a desligar seus aparelhos celulares por uma hora nessa terça-feira (21), de 12h às 13h, em protesto contra as altas tarifas de celular e a má qualidade dos serviços. O parlamentar acredita que cerca de um milhão de brasileiros devem aderir ao protesto e que no próximo dia 21 de junho, quando a ação deve ser repetida, dez milhões serão mobilizados para desligarem seus celulares por tarifas mais justas. “A participação da população é importante para mudar esse... Leia mais
21/05/2013 ÀS 12:03 | Nenhum comentário
Vice-presidente garante socorro a produtores na questão das terras indígenas
O deputado Junji Abe (SP) recebeu do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a garantia de que a Portaria 303/12, editada pela Advocacia Geral da União (AGU) e posteriormente suspensa pelo próprio órgão, será reexaminada para a retomada de seus efeitos. A garantia foi dada durante audiência realizada na quinta-feira (15) que também contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Temer incumbiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, de realizar estudos visando à adoção, nos próximos dez dias, das providências necessárias para suspender as demarcações de terras indígenas em todo o País. “De um lado, temos a Funai [Fundação Nacional do Índio], associada a... Leia mais
20/05/2013 ÀS 17:21 | Nenhum comentário