Onofre Santo Agostini quer esclarecimentos sobre o programa de estágios
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) quer esclarecimentos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a respeito de matéria publicada por vários jornais e revistas sobre a obrigatoriedade de os estudantes de Direito realizarem estágios em órgãos públicos. “Não somos contra, até somos favoráveis. Achamos a ideia boa, mas precisamos conhecer as regras dessa exigência. Até para sabermos se haverá funcionalidade”. Para o parlamentar, há vários questionamentos que precisam ser esclarecidos: “Os estágios serão pagos aos alunos pelos órgãos públicos? Qual será o impacto orçamentário? Quais serão os órgãos alvos do acordo? Há espaço físico viável, com estrutura compatível com o trabalho a ser realizado pelos estagiários? Quem serão os responsáveis... Leia mais
Em 01/04/2013 ÀS 14:43 | Nenhum comentário
32 mil vagas continuam em aberto no Bolsa-Formação
O deputado Eliene Lima (MT) alertou sobre as vagas do Bolsa-Formação abertas desde 18 de fevereiro, que destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Há 32 mil vagas disponíveis para cursos gratuitos em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar e Senat”. O Bolsa-Formação – oriundo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – prioriza, em um primeiro momento, vagas para os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. “Mas também podem se candidatar trabalhadores de todo o Brasil e estudantes... Leia mais
01/04/2013 ÀS 14:34 | Nenhum comentário
Halum: boicote de multinacionais impede fabricação de genérico veterinário
O deputado César Halum (TO), entregou na última quarta-feira (27), Indicação (IND 3525/2013) à Mesa Diretora da Câmara, sugerindo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a liberação de linhas de créditos e financiamentos para as indústrias clínicas farmacêuticas, que queiram investir na produção de medicamentos veterinários genéricos. Ainda segundo o documento, a sugestão deve ser analisada junto ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a exemplo do que foi feito para a produção do medicamento genérico humano. Em outubro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil.... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Transparência para tributos arrecadados pela Marinha
O Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), foi aprovado nessa quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e de 40% na navegação fluvial (rios) e lacustre (lagos). Montes explicou que, atualmente, os valores arrecadados não são divulgados e que a medida segue... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:28 | 1 COMENTÁRIO
Criada a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o requerimento nº 213/13, do deputado Geraldo Thadeu (MG) que cria, no âmbito do colegiado, a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no país. Segundo o deputado, o objetivo é estudar de forma preventiva a capacidade do Brasil em receber estrangeiros. “Essa subcomissão será o fórum próprio para acompanhar os movimentos de brasileiros no exterior e de estrangeiros em nosso território”, explicou. Para o parlamentar, a melhora da situação econômica justifica o grande número de estrangeiros interessados em residir no país. “Há pouco tempo tínhamos mais de 4 milhões de brasileiros espalhados pela Europa, Estados Unidos. Hoje este quadro se... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Projeto de Lei propõe novos prazos para créditos de precatórios
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 974/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que dá novos prazos para o crédito de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal. Segundo Onofre, são inúmeros os impasses criados em torno desta questão. “O poder público alega que não tem dotação orçamentária e fica enrolando o povo. Eu conheço um caso em que o cidadão já provou seu direito, mas aguarda há mais de 30 anos pelo pagamento”, destacou. A proposta prevê que os créditos de precatórios de até 180 salários mínimos sejam pagos em parcela única e no prazo... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:11 | Nenhum comentário
PSD indica titulares para o Parlamento do Mercosul
Os deputados Raul Lima (RR), Hugo Napoleão (PI) e Geraldo Thadeu (MG), foram indicados pela Liderança do PSD na Câmara, como titulares da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2006, o Parlamento tem como objetivo fortalecer o processo de integração entre os países, além de atuar em diferentes temáticas como saúde, economia, habitação, direitos humanos e outras. Lima ressaltou que uma de suas prioridades será integrar ao Parlamento as questões sobre as políticas de saúde reprodutiva, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. “Também vamos tratar dos problemas de segurança nas fronteiras”. Da Redação Leia mais
27/03/2013 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Santiago critica fator previdenciário e pede resgate do direito dos trabalhadores
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Roberto Santiago (SP) afirmou que o Fator Previdenciário, cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, é um tiro no pé do governo. Segundo o parlamentar, o fator tem aumentado as despesas da União com aposentadorias. “Certas pessoas aproveitam que o fator e entram com o pedido para aposentar, porém continuam trabalhando e utilizando o dinheiro público para uso pessoal”, destacou. Santiago, atual presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara, defendeu a consolidação da norma. Para ele, as constantes mudanças das regras para a aposentadoria são prejudiciais para a população. “Muda de presidente e muda a regra. Isso não é possível.... Leia mais
27/03/2013 ÀS 12:33 | 1 COMENTÁRIO
Kátia Abreu afirma que MP dos Portos manterá autonomia dos estados
A senadora Kátia Abreu (TO) defendeu que a Medida Provisória 595/12, mais conhecida como MP dos Portos, manterá a autonomia dos estados brasileiros. Em audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nessa terça-feira (26), a parlamentar lembrou que a constituição prevê competência à União para explorar o serviço e voltou a apoiar a aprovação do marco regulatório para o setor. Kátia afirmou que a MP apenas direciona as licitações de gerenciamento dos portos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Ela ressaltou que muitas licitações ficavam paradas por vários anos devido à descentralização dessa autorização que ocorria entre... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:14 | Nenhum comentário
Aprovado substitutivo que regulamenta transporte de explosivos em rodovias federais
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do... Leia mais
27/03/2013 ÀS 11:03 | Nenhum comentário