Aprovado parecer de Laura Carneiro que reprime trabalho infantil em aplicativos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 807/22, que estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o trabalho infantil é proibido pela Constituição. Empresas de aplicativo e comerciantes deverão adotar medidas contra o trabalho de crianças ou adolescentes nessas atividades: cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e checagem periódica dos dados. Conscientização Os aplicativos de entrega deverão alertar os usuários, por meio de publicidade nos aplicativos, sobre a proibição do trabalho... Leia mais
Em 30/04/2024 ÀS 15:29 | Nenhum comentário
Dobradinha do PSD: incentivo às exportações brasileiras é aprovado em comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves. É uma proposta do deputado Otto Alencar Filho (BA) com parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM). O Projeto de Lei 554/22 cria o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), com o objetivo de financiar a cadeia de produção desses produtos tecnológicos voltados à exportação. São linhas de crédito mais baratas e acesso a outros produtos financeiros que serão oferecidas pelos bancos às empresas exportadoras com subsídios do governo federal. “A política estratégica de financiamento... Leia mais
30/04/2024 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
Proposta de Darci de Matos enquadra motorista de aplicativo do MEI
Proposta do deputado Darci de Matos (SC) enquadra os motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEIs). É uma alternativa à regulamentação apresentada pelo governo federal no início do ano. O projeto de Darci também limita em até 25% o valor a ser cobrado pelas operadoras de aplicativos (PL 741/24). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar as relações entre os motoristas, as plataformas e o poder público e eliminar burocracias, preservando direitos e garantias que os informais não possuem. “A ideia é que o motorista tenha direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, enquanto a família do condutor poderá acessar a pensão... Leia mais
29/04/2024 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Contra filas nos hospitais, Josivaldo JP quer equipar SUS pra permitir telemedicina
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3361/23, do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que determina a instalação de infraestrutura de telemedicina em todos os locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, a ampliação da telemedicina no SUS pode reduzir filas e despesas, aumentar resultados, melhorar qualidade do atendimento e evitar deslocamento desnecessário. “A telessaúde é uma estratégia para que barreiras geográficas e socioeconômicas possam ser transpostas e assim aprimorar a qualidade dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, que também terá fortalecida sua interação com os demais níveis de atenção”, finaliza. O projeto define que Unidades... Leia mais
29/04/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Luiz Gastão assume vice-presidência da Frente de Comércio e Serviços do Congresso
O deputado federal Luiz Gastão (CE) assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Congresso Nacional. A reunião foi realizada na última quarta-feira (24). A frente reúne deputados e senadores de diferentes partidos que se reúnem para discutir propostas de interesse do setor. Regulamentação da Reforma Tributária, desoneração da folha das empresas, regras para o trabalho aos domingos são algumas das prioridades para o primeiro semestre. Esses temas estão sendo negociados com o governo e também com o Congresso. Gastão afirmou que vai adotar uma postura conciliadora e propositiva ao negociar os temas de interesse da Frente Parlamentar. Ele já está envolvido nas discussões sobre o trabalho... Leia mais
29/04/2024 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Projeto de Nitinho cria Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal
O deputado Nitinho (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1352/24, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal, que deverá acontecer na sequência do Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), 8 de agosto. Leia mais
25/04/2024 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Marcelo Calero propõe renovação de incentivos para o cinema nacional
O deputado Marcelo Calero (RJ) apresentou à Câmara dos Deputados a prorrogação do Recine até o fim de 2029 (PL 1064/29). É o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que dá incentivos fiscais à expansão e modernização de cinemas em cidades menores. O texto também prorroga até e 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite a dedução imposto de renda (IR) de valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine. Recine O Recine garante isenção de impostos para compras no mercado interno ou importação de produtos voltados à criação e modernização de salas de cinema. Essas transações... Leia mais
24/04/2024 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Aprovado em comissão PLP de Antonio Brito sobre Santas Casas com parecer de Gastão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do líder Antonio Brito (BA) que busca facilitar os repasses às entidades privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como santas Casas e hospitais filantrópicos. A proposta foi aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE). Conta específica O Projeto de Lei Complementar 57/22 determina a criação de conta corrente específica nos estados, municípios e no Distrito Federal para as transferências da União e para os repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados. É o caso, por exemplo, das quase 3 mil entidades filantrópicas... Leia mais
24/04/2024 ÀS 14:29 | Nenhum comentário
Na Comissão de Minas e Energia, Hugo Leal defende incentivo ao biometano
O deputado Hugo Leal (RJ) defendeu políticas de incentivo ao uso do biometano, um combustível menos poluente, como alternativa ao petróleo. O assunto foi discutido na Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (23) a pedido do parlamentar. O biometano é produzido a partir da purificação do biogás. Este, por sua vez, é o gás obtido da decomposição de resíduos orgânicos, como lixo, esgoto e até restos agropecuários (sendo o principal o bagaço de cana). Hugo Leal avalia que o mercado de biometano já é uma realidade no País, apesar de ser pouco conhecido da população, e precisa ser dinamizado. Atualmente o Brasil possui 20 unidades de produção da substância,... Leia mais
24/04/2024 ÀS 11:28 | Nenhum comentário