Aprovada ampliação de investimento voltado ao agro: dobradinha Sidney e Gastão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos (os chamados repasses interfinanceiros). O objetivo é expandir ao investimento no setor (PL 3992/23). É uma dobradinha do PSD: projeto do deputado Sidney Leite (AM) com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE). Com a medida aprovada, um banco poderá converter sua carteira de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, investimento direcionado para o agronegócio. Atualmente, apenas cooperativas são autorizadas a lançar LCA nessa modalidade. Na prática, o PL desburocratiza o processo e... Leia mais
Em 11/06/2024 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Calendário Turístico Oficial do Brasil é nova Lei relatada na Câmara por Diego Andrade
Já está em vigor a Lei 14.865/24, que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Relatada pelo deputado Diego Andrade na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, essa nova lei visa fomentar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos em todo o País. Segundo o deputado, “a medida é um passo importante para estimular a vinda de mais turistas estrangeiros e para distribuir melhor o fluxo de turistas internos”. Com a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário oficial a qualquer momento, ou fazer isso diretamente através de um portal online específico. A regulamentação da lei ficará a cargo... Leia mais
11/06/2024 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
CFT aprova parecer de Sidney por contratações de rede privada complementar ao SUS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM) ao projeto que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas (PL 2872/23). O credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público. Sidney Leite defendeu que “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”. Próximos passos O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e... Leia mais
11/06/2024 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
CCJ aprova PL de Cezinha sobre radiodifusão com parecer de Laura Carneiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Cezinha de Madureira (SP) que modifica a legislação de radiodifusão (PL 2352/23). O texto teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (RJ) e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Entre outros pontos, a proposta: acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga; estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas; obriga as concessionárias a inserir em suas programações recursos de acessibilidade para pessoas... Leia mais
11/06/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Sidney Leite representou o Brasil na Assembleia do Parlamento Amazônico, em Lima
O deputado federal Sidney Leite (AM) representou o parlamento brasileiro em missão oficial na Assembleia do Parlamento Amazônico, realizada nesta semana em Lima, no Peru. O encontro discutiu a cooperação internacional da região, com visitas técnicas a áreas de bionegócios e a comunidades nativas. O objetivo é fortalecer o debate das pautas comuns aos parlamentares que compõem o bioma amazônico e promover a união de esforços pode desenvolver soluções sustentáveis para a região. Leite defende que a preservação da biodiversidade precisa se aliar ao desenvolvimento econômico das populações amazônicas. “Participarei de reuniões bilaterais e protocolares, buscando fortalecer as relações e explorar novas parcerias. É essencial trabalharmos juntos para o desenvolvimento... Leia mais
06/06/2024 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Política voltada ao Alzheimer é mais uma lei relatada por Laura Carneiro na Câmara
Já está em vigor a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. É mais uma iniciativa aprovada na Câmara com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São ações de saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica voltadas para essa população. O texto caracteriza demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal. Os governos deverão promover a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que causam perda de... Leia mais
06/06/2024 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Ismael Alexandrino para separar torcidas rivais nos estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ismael Alexandrino (GO) favorável à separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público (PL 5779/23). O texto altera a Lei Geral do Esporte com novas regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento. ”A modificação sugerida tem como objetivo garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas, sempre que a natureza do evento recomendar”, disse o relator. Autor “A torcida mista foi a principal causa dos tumultos no Maracanã, em 21 de novembro de 2023, pelas... Leia mais
05/06/2024 ÀS 20:38 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Castro Neto ao Programa Exames da Melhor Idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Exames da Melhor Idade, projeto que teve o deputado Castro Neto (PI) como relator (PL 6178/23). O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria uma política no Sistema Único de Saúde voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças em pessoas idosas. O idosos terão direito à avaliação psicológica, acesso a vacinas e a exames que levem em conta o histórico e o quadro clínico do paciente. O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. “A... Leia mais
05/06/2024 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
CFT aprova textos de Laura Carneiro em defesa de mulheres e PCDs
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana três propostas negociadas pela deputada Laura Carneiro em defesa das mulheres e das pessoas com deficiência. O Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) é uma proposta da deputada (PLP 218/23) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. A medida integra políticas públicas governamentais ao combate contra a discriminação de mulheres. Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM compreende: análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; estímulo à participação das... Leia mais
05/06/2024 ÀS 12:34 | Nenhum comentário
Vai à sanção Taxa de Juros Legal para contratos, relatoria de Pedro Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Taxa de Juros Legal, que vai uniformizar a cobrança de juros em contratos civis (PL 6233/23). O relator da proposta, que vai à sanção, é o deputado Pedro Paulo (RJ). “Sem uma regra preestabelecida ou uma regra geral, a corda arrebenta para o lado mais fraco, quem se ferra é o devedor. Simples assim!”, explicou o deputado. Ele alertou que os juros aplicados atualmente giram em torno de 12% ao ano. Com a alteração aprovada, a Taxa de Juros Legal passará a ser aplicada a todos os contratos que não preveem o percentual cobrado em casos de mora (atraso no pagamento). O... Leia mais
05/06/2024 ÀS 10:46 | Nenhum comentário