
Renan Ferreirinha (PSD-RJ), presidente Lula e Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foi sancionada nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares e tablets por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas da educação básica. O projeto transformado em lei teve o deputado licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) como relator na Câmara e incorporou propostas apresentadas pela deputada Laura Carneiro e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Laura Carneiro e Renan Ferreirinha marcaram presença na cerimônia de sanção da nova lei, realizada no Palácio do Planalto. No evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a regulamentar a norma em breve, para que ela esteja em vigor no ano letivo.
Ferreirinha destacou a iniciativa pioneira da secretaria de educação do Rio de Janeiro, que desde 2024 já proíbe celulares na educação básica.
“Conseguimos nacionalizar o caso de sucesso do Rio. Isso só foi possível porque construímos um consenso de diferentes partidos que reconheceram a urgência do tema que faz com que as crianças fiquem isoladas em suas próprias telas e percam a concentração do ensino e da socialização”, afirmou Ferreirinha.
A deputada Laura Carneiro afirmou que a nova lei terá um impacto positivo na educação brasileira. “Estou muito feliz e grata por ter contribuído para garantir que crianças e adolescentes desse país não usem celular na sala de aula e que tenham melhora no seu aprendizado”, destacou Laura.
Regras
A nova legislação busca integrar as tecnologias digitais ao dia a dia escolar, promovendo o uso responsável e pedagógico. A lei permite que dispositivos como smartphones, tablets e notebooks sejam utilizados em sala de aula apenas em casos específicos, como:
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em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
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para garantir direitos fundamentais;
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para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
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para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O texto também determina que escolas desenvolvam estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
Carlos Augusto Xavier