Deputado Júlio César propõe mudança nos critérios do FPE e na negociação da divida dos estados
O deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI) apresentou projeto de lei que altera a repartição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Segundo Júlio César, o FPE deve ser partilhado pela área territorial, pela população e ao inverso da renda per capita de cada estado. Ele ainda quer criar um fundo que seja uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para ações emergenciais nos estados das regiões Norte e Nordeste. O projeto foi apresentado para os governadores dos estados mais endividados da federação. A proposta faz parte do projeto de saneamento das contas públicas dos estados que passa ainda pela renegociação das dividas, conforme foi discutido... Leia mais
Em 25/04/2012 ÀS 11:30 | Nenhum comentário
Audiências públicas são aprovadas pela Câmara dos Deputados
Dois requerimentos, ambos de autoria da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), foram aprovados nesta terça-feira (24/04) pela CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. O primeiro deles pede que sejam realizadas audiências públicas naqueles Estados que são apontados como os mais críticos, segundo indica o Mapa da Exploração Sexual Infantil, como Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Pará, São Paulo, Paraná, Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Liliam Sá disse que “informações repassadas pelo Disque Direitos Humanos (módulo criança e adolescente), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, mostram que, de março... Leia mais
24/04/2012 ÀS 21:35 | Nenhum comentário
Moreira Mendes alerta: discussão do Código Florestal está exaurida e precisa ser votada esta semana
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou a Tribuna da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (23), para denunciar as falácias que estão sendo divulgadas em veículos de grande circulação, com o intuito de impedir a votação do Código Florestal. Para o parlamentar esse foi um compromisso firmado com o Presidente da Câmara, Marco Maia, e também discutido com produtores, entidades representativas dos produtores, representantes de ambientalistas, academia e cientistas. Moreira afirma que este é um assunto que está exaurido e que precisa ser votado esta semana. O deputado lamenta que os jornais estejam publicando matérias contra a aprovação do Código Florestal, sem nenhuma fundamentação técnica. Segundo ele, o texto do... Leia mais
24/04/2012 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Inscrições para o Projovem Urbano encerram dia 30
Hoje é o Dia Internacional do Jovem Trabalhador e também é dia de lembrar aos jovens que têm entre 18 e 20 anos, que saibam ler escrever, e queiram ter uma qualificação profissional. E no dia 30 deste mês encerram as inscrições para Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) Urbano do Ministério da Educação (MEC). Pela primeira vez o Governo do Estado de Santa Catarina aderiu ao programa que beneficiará cerca de 1.800 estudantes de nove Gerências Regionais de Educação. Em Santa Catarina estão sendo oferecidas 1,8mil vagas para cursos nas áreas de Saúde, Administração e de Vestuário. Para se inscrever é preciso ir até os Centros de Educação de Jovens e Adultos das... Leia mais
24/04/2012 ÀS 09:49 | Nenhum comentário
Liderança do PSD esclarece que o deputado Felipe Bornier assinou, sim, o requerimento de criação da CPMI do “Cachoeira”
A liderança do PSD na Câmara esclarece que, ao contrário do publicado pelo portal UOL, nesta sexta-feira, o deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) assinou sim o requerimento para a instalação da CPI do caso Cachoeira. O deputado apoia as investigações e desconhece o motivo de sua assinatura não ter sido reconhecida pela secretaria da Câmara. Leia mais
23/04/2012 ÀS 15:24 | 1 COMENTÁRIO
Ministro da Ciência e Tecnologia apresentará planos para este ano
O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é um dos autores do pedido para a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nesta quarta-feira, às 10h. É para discutir as metas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012; o resultado das ações desenvolvidas em 2011; o Programa Ciência sem Fronteiras; o incêndio na estação Comandante Ferraz, na Antártica; e a aplicação de recursos do pré-sal em pesquisa, ciência e tecnologia. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, é um dos convidados da audiência. Quando era presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Raupp propôs que os recursos com... Leia mais
23/04/2012 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
Bem-vindo ao site da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados
20/04/2012 ÀS 15:47 | Nenhum comentário
O deputado Moreira Mendes deseja uma lei clara no combate ao crime de trabalho escravo
Luciana Andrade* Nesta quarta-feira (18), foi aprovado na CPI que discute o trabalho escravo no Brasil, requerimento do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando ao Ministério do Trabalho toda a documentação referente às operações de fiscalização nos anos de 2004 a 2011 no combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo em todo o território nacional. Para o parlamentar a prática do trabalho escravo é algo inaceitável em nossos dias, mas existe uma grande preocupação quanto à interpretação da legislação. Moreira Mendes afirma que é preciso acabar com todo o ranço ideológico e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, sirva para encontrar uma solução para a... Leia mais
20/04/2012 ÀS 09:19 | Nenhum comentário
Projeto que desafoga e acelera Justiça Trabalhista passa na Comissão do Trabalho
Carolina Mourão* Roberto Santiago é o relator da proposta que coíbe recursos repetitivos A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que uniformiza a jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho, desafogando a Justiça com demandas repetitivas. O deputado Roberto Santiago (PSD/SP) relator da proposta, disse que é usual o artifício de utilizar inúmeros recursos para protelar a decisão. “Construí um argumento que não sofreu resistência nessa que é uma das comissões mais disputadas da Casa. A proposta atualiza a CLT, reduz os litígios e o volume de recursos em análise no TST. Evitar adiamentos de decisões é uma importante conquista e atende ao... Leia mais
19/04/2012 ÀS 12:01 | Nenhum comentário
Audiência debaterá atraso na entrega de imóveis
Da Redação A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18/04), requerimento do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), para a realização de uma audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 178/11, a fim de disciplinar o prazo e a entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo. Na visão do parlamentar goiano, “o setor da construção civil brasileiro colhe louros de uma verdadeira explosão no mercado imobiliário, alavancada pela multiplicação das “facilidades” para o consumidor realizar um financiamento da casa própria, com flexibilização das condições de pagamento, entre outros fatores”. Ainda segundo ele, “na contramão desse desenvolvimento econômico, considerável parcela da nossa... Leia mais
19/04/2012 ÀS 11:53 | Nenhum comentário