Destaques

César Halum quer liberação do medicamento veterinário genérico


A Câmara pode votar ainda esta semana o Projeto de Lei 1089/2003, que prevê o uso do medicamento veterinário genérico. O deputado César Halum (PSD-TO) desarquivou a proposta, por entender que ela é benéfica para o segmento. O parlamentar tocantinense justificou o Projeto da seguinte forma: “Ele reduz o preço do medicamento veterinário. Este é o primeiro ponto. Segundo, o Brasil tem 196 milhões de habitantes e só de bovinos são 205 milhões. Logo, a população animal é 30 vezes maior que a população humana”. Por esse motivo, ainda segundo César Halum, “não se justifica o preço do medicamento veterinário ter o dobro do preço do medicamento humano”. No seu... Leia mais


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Danrlei manifesta preocupação com balanço do governo sobre a Copa


O deputado e ex-jogador Danrlei (PSD-RS), criticou a postura do governo que, nesta quarta-feira, divulgou balanço das obras da Copa do Mundo, “tentando passar a imagem de que está tudo bem”. De acordo com o balanço, apenas 5% das obras foram concluídas, incluindo obras de mobilidade urbana, estádios e infraestrutura. “Esse número é nada diante da proximidade dos jogos e também das eleições. Estamos aí a dois anos dos jogos e parece que está tudo bem. O governo fica tentando passar para todo mundo que está tudo bem, mas não está. Ao contrário, a situação está muito difícil, principalmente diante das obras de mobilidade urbana”, afirmou o deputado. Danrlei manifestou... Leia mais


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Carlos Souza quer estímulo do Governo para os fabricantes de motos em Manaus


O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) sugeriu que o Governo Federal amplie o pacote de estímulo ao consumo para beneficiar o setor de motocicletas. “No polo industrial de Manaus existe uma grande preocupação. Temos a maior fábrica de motocicletas do mundo, a Honda, que está vivendo uma crise por falta de crédito, enquanto o Governo libera 18 bilhões de reais de crédito para fomentar o setor automobilístico. Isso não é justo”. No início da semana, o governo aprovou um pacote de estímulo ao consumo focando o mercado automobilístico, o que inclui caminhões, ônibus, carros populares e utilitários. “Precisamos diminuir o IOF e o IPI, mas, ao mesmo tempo precisamos estimular... Leia mais


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Subcomissão aprova relatório de Marcos Montes sobre aquisição de terras por estrangeiros


A subcomissão especial destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras aprovou, nesta terça-feira (22), relatório do deputado Marcos Montes (PSD-MG). Nele, ficou decidido que será permitida a compra de terras por estrangeiros, desde que atendida a função social da propriedade e que a soma dessas áreas rurais pertencentes à pessoas estrangeiras não ultrapassem ¼ da superfície dos municípios onde se situam. Além disso, as pessoas de uma mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de terras em mais de 40% do território de cada município. Por outro lado, é vedado, a qualquer título, a alienação ou... Leia mais


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PSD pede aprovação de projeto que acaba com contribuição adicional do FGTS


Em reunião de líderes nesta terça-feira (22), o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) sugeriu a inclusão na pauta do projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. Segundo Campos, essa contribuição era necessária quando a saúde financeira do fundo estava seriamente comprometida. “Mas hoje, se todo mundo resgatar o dinheiro ao mesmo tempo, ainda sim vai ter dinheiro para pagar, por isso a contribuição adicional não é mais necessária”, disse Campos. O deputado explica que há a percepção de que a permanência desse tributo é mais um peso ao nosso setor produtivo e que,... Leia mais


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Deputada quer depoimento de Xuxa em CPI


Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara Federal, a deputada Liliam Sá (PSD-RS) apresentou, nesta segunda-feira (21), requerimento que convida a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, a prestar depoimento na comissão. O objetivo é que Xuxa fale sobre a sua revelação de que sofreu abusos sexuais até os 13 anos de idade. As declarações foram dadas ontem ao programa “Fantástico”, da TV Globo. Liliam Sá pede ainda a presença da nadadora Joanna Maranhão, que também disse ter sofrido abusos em sua infância. “Solicito apoio para convidar essas grandes figuras do cenário nacional. Seus testemunhos nesta CPI serão de grande valia para fundamentar o... Leia mais


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Junji pede apoio ao projeto sobre veículos especiais


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP)  conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de Lei (3709/2012), de autoria dele, que beneficia portadores de necessidades especiais, ao normatizar a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e determinar a obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos. “Nosso objetivo é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, explicou Junji, ao discursar nesta quinta-feira (17/05/2012). Apresentado no mês passado, o projeto altera a Lei nº 9.503,... Leia mais


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Marcos Montes quer auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica


Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período. “Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes... Leia mais


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PSD é contra ampliação no Regime Diferenciado de Contratações


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), vai pedir a retirada do artigo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou a mudança, após pedido do Palácio do Planalto. Na opinião de Guilherme Campos, o que precisa ser feito é alterar a Lei 8666, das licitações, e não fazer da excepcionalidade uma regra para o uso do RDC. “O que existe de errado é a Lei 8666, temos sim que revê-la e não de tempos em tempos ficar criando excepcionalidades. No caso das obras da Copa  tínhamos emergência, mas não... Leia mais


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Liliam Sá defende casas de apoio para vítimas de abusos sexuais


A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) recomendou que o Governo Federal crie e instale casas de apoio para acolher as crianças e os adolescentes que são vítimas de exploração. Essa seria uma forma, segundo a deputada, de melhorar o sistema de acompanhamento, que, em sua opinião, possui falhas. A afirmação de Liliam Sá foi feita após audiência pública da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na tarde desta terça-feira (15), com a presença da assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Luciana Vidal. “Essas crianças que foram atingidas por maus tratos e exploradas sexualmente, precisam de acolhimento, de apoio psicológico, de um... Leia mais


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