Subcomissão aprova relatório de Marcos Montes sobre aquisição de terras por estrangeiros
A subcomissão especial destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras aprovou, nesta terça-feira (22), relatório do deputado Marcos Montes (PSD-MG). Nele, ficou decidido que será permitida a compra de terras por estrangeiros, desde que atendida a função social da propriedade e que a soma dessas áreas rurais pertencentes à pessoas estrangeiras não ultrapassem ¼ da superfície dos municípios onde se situam. Além disso, as pessoas de uma mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de terras em mais de 40% do território de cada município. Por outro lado, é vedado, a qualquer título, a alienação ou... Leia mais
Em 22/05/2012 ÀS 20:23 | Nenhum comentário
PSD pede aprovação de projeto que acaba com contribuição adicional do FGTS
Em reunião de líderes nesta terça-feira (22), o deputado Guilherme Campos (PSD-SP) sugeriu a inclusão na pauta do projeto de lei complementar 378/2006, que acaba com a contribuição adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa. Segundo Campos, essa contribuição era necessária quando a saúde financeira do fundo estava seriamente comprometida. “Mas hoje, se todo mundo resgatar o dinheiro ao mesmo tempo, ainda sim vai ter dinheiro para pagar, por isso a contribuição adicional não é mais necessária”, disse Campos. O deputado explica que há a percepção de que a permanência desse tributo é mais um peso ao nosso setor produtivo e que,... Leia mais
22/05/2012 ÀS 19:36 | Nenhum comentário
Deputada quer depoimento de Xuxa em CPI
Relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara Federal, a deputada Liliam Sá (PSD-RS) apresentou, nesta segunda-feira (21), requerimento que convida a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, a prestar depoimento na comissão. O objetivo é que Xuxa fale sobre a sua revelação de que sofreu abusos sexuais até os 13 anos de idade. As declarações foram dadas ontem ao programa “Fantástico”, da TV Globo. Liliam Sá pede ainda a presença da nadadora Joanna Maranhão, que também disse ter sofrido abusos em sua infância. “Solicito apoio para convidar essas grandes figuras do cenário nacional. Seus testemunhos nesta CPI serão de grande valia para fundamentar o... Leia mais
21/05/2012 ÀS 18:23 | Nenhum comentário
Junji pede apoio ao projeto sobre veículos especiais
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de Lei (3709/2012), de autoria dele, que beneficia portadores de necessidades especiais, ao normatizar a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e determinar a obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos. “Nosso objetivo é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, explicou Junji, ao discursar nesta quinta-feira (17/05/2012). Apresentado no mês passado, o projeto altera a Lei nº 9.503,... Leia mais
21/05/2012 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Marcos Montes quer auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período. “Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes... Leia mais
17/05/2012 ÀS 15:40 | Nenhum comentário
PSD é contra ampliação no Regime Diferenciado de Contratações
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), vai pedir a retirada do artigo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou a mudança, após pedido do Palácio do Planalto. Na opinião de Guilherme Campos, o que precisa ser feito é alterar a Lei 8666, das licitações, e não fazer da excepcionalidade uma regra para o uso do RDC. “O que existe de errado é a Lei 8666, temos sim que revê-la e não de tempos em tempos ficar criando excepcionalidades. No caso das obras da Copa tínhamos emergência, mas não... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Liliam Sá defende casas de apoio para vítimas de abusos sexuais
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) recomendou que o Governo Federal crie e instale casas de apoio para acolher as crianças e os adolescentes que são vítimas de exploração. Essa seria uma forma, segundo a deputada, de melhorar o sistema de acompanhamento, que, em sua opinião, possui falhas. A afirmação de Liliam Sá foi feita após audiência pública da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na tarde desta terça-feira (15), com a presença da assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Luciana Vidal. “Essas crianças que foram atingidas por maus tratos e exploradas sexualmente, precisam de acolhimento, de apoio psicológico, de um... Leia mais
16/05/2012 ÀS 11:50 | Nenhum comentário
Presidente Dilma Roussef sanciona lei criada por Eliene Lima
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (08) a lei nº 12.622, que institui o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. Criada pelo deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima (PSD), a data comemorativa entra para o calendário oficial brasileiro como o dia para a celebração das conquistas de atletas com deficiência. Em vigor desde o último dia 09, quando publicada no Diário Oficial, a nova lei recebeu elogios por parte do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Em nome de todo o Movimento Paralímpico Brasileiro, o presidente do CPB parabenizou o parlamentar federal pela iniciativa de apresentar a proposta 5076/09,... Leia mais
15/05/2012 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Projeto que altera Estatuto do Desarmamento será votado esta semana
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) quer acabar com a produção e venda de armas de brinquedo e acompanha, nesta quarta-feira (16/05), a votação de um projeto de sua autoria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Preocupado com os diversos casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado apresentou projeto para impedir, oficialmente, a produção e venda desse tipo de armamento. O projeto de Lei 2561/2011, altera o Estatuto do Desarmamento – que já proíbe a comercialização de réplicas e de armas de brinquedo – multando quem infringir a Lei e destruindo as armas apreendidas. “O Estatuto é claro: está... Leia mais
15/05/2012 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Dia Nacional das Hemoglobinopatias agora é lei
O Diário Oficial da União publica na edição, desta segunda-feira (14), a Lei nº 12.631 de 2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, a ser celebrado anualmente a cada dia 8 de maio. O autor da proposta é o deputado federal Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara. Os objetivos da nova lei são estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias e apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em favor dos portadores de hemoglobinopatias. O deputado Guilherme Campos comentou: “Os distúrbios das hemoglobinas humanas,... Leia mais
14/05/2012 ÀS 12:23 | Nenhum comentário