Junji pede apoio ao projeto sobre veículos especiais
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de Lei (3709/2012), de autoria dele, que beneficia portadores de necessidades especiais, ao normatizar a circulação de triciclos e quadriciclos especiais nas vias públicas e determinar a obrigatoriedade de oferta de curso de formação de condutores por órgãos públicos. “Nosso objetivo é eliminar lacunas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo aos portadores de deficiência acesso aos diversos meios de transporte existentes, assim como condições para obter sua habilitação sem ter de pagar preços abusivos pelo serviço”, explicou Junji, ao discursar nesta quinta-feira (17/05/2012). Apresentado no mês passado, o projeto altera a Lei nº 9.503,... Leia mais
Em 21/05/2012 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Marcos Montes quer auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período. “Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes... Leia mais
17/05/2012 ÀS 15:40 | Nenhum comentário
PSD é contra ampliação no Regime Diferenciado de Contratações
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), vai pedir a retirada do artigo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou a mudança, após pedido do Palácio do Planalto. Na opinião de Guilherme Campos, o que precisa ser feito é alterar a Lei 8666, das licitações, e não fazer da excepcionalidade uma regra para o uso do RDC. “O que existe de errado é a Lei 8666, temos sim que revê-la e não de tempos em tempos ficar criando excepcionalidades. No caso das obras da Copa tínhamos emergência, mas não... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Liliam Sá defende casas de apoio para vítimas de abusos sexuais
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) recomendou que o Governo Federal crie e instale casas de apoio para acolher as crianças e os adolescentes que são vítimas de exploração. Essa seria uma forma, segundo a deputada, de melhorar o sistema de acompanhamento, que, em sua opinião, possui falhas. A afirmação de Liliam Sá foi feita após audiência pública da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na tarde desta terça-feira (15), com a presença da assessora técnica do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Luciana Vidal. “Essas crianças que foram atingidas por maus tratos e exploradas sexualmente, precisam de acolhimento, de apoio psicológico, de um... Leia mais
16/05/2012 ÀS 11:50 | Nenhum comentário
Presidente Dilma Roussef sanciona lei criada por Eliene Lima
A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (08) a lei nº 12.622, que institui o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. Criada pelo deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima (PSD), a data comemorativa entra para o calendário oficial brasileiro como o dia para a celebração das conquistas de atletas com deficiência. Em vigor desde o último dia 09, quando publicada no Diário Oficial, a nova lei recebeu elogios por parte do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons. Em nome de todo o Movimento Paralímpico Brasileiro, o presidente do CPB parabenizou o parlamentar federal pela iniciativa de apresentar a proposta 5076/09,... Leia mais
15/05/2012 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Projeto que altera Estatuto do Desarmamento será votado esta semana
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) quer acabar com a produção e venda de armas de brinquedo e acompanha, nesta quarta-feira (16/05), a votação de um projeto de sua autoria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Preocupado com os diversos casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado apresentou projeto para impedir, oficialmente, a produção e venda desse tipo de armamento. O projeto de Lei 2561/2011, altera o Estatuto do Desarmamento – que já proíbe a comercialização de réplicas e de armas de brinquedo – multando quem infringir a Lei e destruindo as armas apreendidas. “O Estatuto é claro: está... Leia mais
15/05/2012 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Dia Nacional das Hemoglobinopatias agora é lei
O Diário Oficial da União publica na edição, desta segunda-feira (14), a Lei nº 12.631 de 2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, a ser celebrado anualmente a cada dia 8 de maio. O autor da proposta é o deputado federal Guilherme Campos (SP), líder do PSD na Câmara. Os objetivos da nova lei são estimular ações de informação e conscientização relacionadas às hemoglobinopatias; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de hemoglobinopatias e apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em favor dos portadores de hemoglobinopatias. O deputado Guilherme Campos comentou: “Os distúrbios das hemoglobinas humanas,... Leia mais
14/05/2012 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Evento em São Paulo oficializa apoio do PSD a Serra
Líderes e militantes do Partido Social Democrático participaram neste sábado, 12, em São Paulo, de evento em que foi oficializado a apoio do PSD à candidatura de José Serra, do PSDB, à Prefeitura da cidade. Para o presidente nacional do PSD, o prefeito paulistano Gilberto Kassab, a manifestação de apoio não é importante apenas para os dois partidos. Para ele, a soma dessas duas forças traz uma grande contribuição para a cidade, “pois Serra é um dos homens públicos mais bem preparados do País, já fez e certamente fará muito mais pela nossa população”. Por sua vez, Serra comemorou a união entre os dois partidos recordando que “esse grupo que... Leia mais
12/05/2012 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Moreira Mendes apresenta projeto para regulamentar o conceito de Trabalho Escravo
Depois do adiamento da votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou um projeto (PL n. 3842/2012) que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. Para o parlamentar, esse projeto vai ajudar a definir a conceituação de trabalho escravo e encontrar uma solução para essa prática. “Esse é um assunto muito polêmico e precisa ser discutido no Parlamento. Não podemos deixar o Ministério do Trabalho legislar do ponto de vista deles, precisamos de uma lei clara”, disse Moreira Mendes. Moreira Mendes lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), demonstrou grandeza ao entender que ainda não era o momento para... Leia mais
11/05/2012 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Moreira Mendes apresenta projeto para regulamentar o conceito de Trabalho Escravo
Depois do adiamento da votação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou um projeto (PL n. 3842/2012) que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. Para o parlamentar, esse projeto vai ajudar a definir a conceituação de trabalho escravo e encontrar uma solução para essa prática. “Esse é um assunto muito polêmico e precisa ser discutido no Parlamento. Não podemos deixar o Ministério do Trabalho legislar do ponto de vista deles, precisamos de uma lei clara”, disse Moreira Mendes. Moreira Mendes lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), demonstrou grandeza ao entender que ainda não era o momento para... Leia mais
11/05/2012 ÀS 13:54 | Nenhum comentário