Projeto que altera Estatuto do Desarmamento será votado esta semana

Deputado Marcelo Aguiar - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)

O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) quer acabar com a produção e venda de armas de brinquedo e acompanha, nesta quarta-feira (16/05), a votação de um projeto de sua autoria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Preocupado com os diversos casos de assaltos e acidentes envolvendo armas de brinquedo e réplicas fiéis, o deputado apresentou projeto para impedir, oficialmente, a produção e venda desse tipo de armamento. O projeto de Lei 2561/2011, altera o Estatuto do Desarmamento – que já proíbe a comercialização de réplicas e de armas de brinquedo – multando quem infringir a Lei e destruindo as armas apreendidas.

“O Estatuto é claro: está vedada a fabricação, venda ou importação desse tipo de arma que imita as verdadeiras. Mas sem a sanção correspondente, é impossível coibir essa pratica de conduta anti-social”, acredita Marcelo Aguiar. O parlamentar, que é membro da diretoria da Frente Parlamentar em Defesa da Família acredita que impedir a fabricação e venda dessas armas é uma forma de impedir a influencia que elas exercem no imaginário infanto-juvenil.

“Estou preocupado com as famílias e com a formação das nossas crianças. Nossas famílias e, principalmente, nossos jovens continuam sofrendo com a falta de fiscalização e punição aos infratores! É nosso papel lutar impedir que esse tipo de armamento seja fabricado”, defende Marcelo Aguiar.

De acordo com o projeto, o artigo 26, que já veta a fabricação e venda desse tipo de material, será alterado para incluir o texto: “a infração deste dispositivo implicará a apreensão e destruição dos itens fabricados, colocados à venda, comercializados ou importados e a cominação de multa duas vezes o valor do material apreendido, quintuplicada no caso de reincidência”.

Alessandra Flach
Assessora de imprensa do dep. Marcelo Aguiar

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