Deputado Marcos Montes - PSD/MG (Foto: Heleno Rezende)
Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período.
“Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes para coibir a violência doméstica contra as mulheres. Porém, do ponto de vista social, ficou a desejar”.
Segundo o parlamentar mineiro, a questão social tem exposto milhares de famílias a viverem sob a escuridão do medo e a não denunciar os abusos sofridos no seio do lar por questões culturais, emocionais e econômicas. “É por isso mesmo que proponho à concessão de auxílio financeiro as mulheres que são vítimas desse tipo de violência”.
Marcos Montes disse que a sua proposta “não trará prejuízos orçamentários, assim como não será um instrumento do denuncismo”, assegurou. Essa medida ficará a critério do juiz que analisará caso a caso. Será levado em conta os aspectos em que a ofendida dependa ou não economicamente de seu companheiro, agressor.
“Caracterizada essa dependência a autoridade jurídica poderá conceder esse auxílio, considerando todos os aspectos sociais da vítima. Essa proposta amplia as medidas protetivas, consolida as denúncias, aumenta a efetividade e a segurança das demais ações de proteção as vítimas”.
O deputado do PSD disse que a violência doméstica tem causado traumas irreparáveis na família. Mulheres são torturadas e humilhadas praticamente todos os dias por seus companheiros.
“A consequência disso, além dos traumas físicos, os problemas de ordem emocional, que também contaminam os filhos, são imensuráveis. Portanto, quanto mais instrumentos forem disponibilizados às autoridades e às vítimas desses abusos, mais combativos estarão contra tais covardias”, concluiu.
Da Redação