Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa
Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais
Em 31/10/2012 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Com vitórias no 2º turno, PSD termina eleições com 497 prefeituras
Com as três vitórias obtidas no 2º turno em Florianópolis (SC), Ribeirão Preto (SP) e Londrina (PR), o PSD encerra sua primeira participação em eleições municipais se consolidando como a 4ª força política do país. Com um total de 497 prefeitos e 4.652 vereadores, o partido mostra que com pouco mais de um ano de criação já conquistou seu espaço no cenário político brasileiro. “O PSD se consolidou definitivamente como partido de expressão nacional. Com uma representatividade muito boa em número de prefeitos, vereadores e eleitores. Isso prova que sua criação foi uma ação política extremamente válida e as urnas comprovaram essa força política que representa o partido”, afirma o... Leia mais
29/10/2012 ÀS 13:58 | Nenhum comentário
Projeto prioriza recursos para instituições que aderirem ao programa Horta na Escola
Como medida de incentivo à utilização de hortas nas escolas e como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4516/12 que institui o programa Horta na Escola. Segundo o parlamentar, os sistemas de ensino que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Baseado no estudo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o deputado Homero comprova que sua iniciativa poderá tornar mais próximos do dia a dia do aluno temas como o uso e conservação do solo, erosão,... Leia mais
25/10/2012 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Projeto de Jefferson Campos prevê restituição de impostos
Projeto de Lei Complementar (68/11), de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê a restituição do IPVA e do IPTU em casos de enchentes e alagamentos, além de roubos ou furtos de veículos. A proposta altera o artigo 165 da lei 5.172/66, que trata do Código Tributário Nacional. Apesar de reconhecer que o Código Tributário Nacional é considerado um diploma legal apto a prover as soluções para os conflitos que surgem, o parlamentar paulista disse há falhas e lacunas. “Refiro-me, em especial, da ausência de tratamento adequado, relativamente aos impostos sobre a propriedade, para as hipóteses de caso fortuito ou força maior, bem como para a de furto ou roubo... Leia mais
25/10/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário
Deputados do PSD lamentam vetos e decreto sobre Código Florestal
Deputados da bancada do PSD lamentaram os vetos ao projeto de lei do Código Florestal e a edição de um decreto para restaurar pontos originais da Medida Provisória (MP) que analisou o assunto. “Lamentamos a atitude da presidente de não respeitar a decisão o Congresso”, resumiu o líder do partido na Casa, deputado Guilherme Campos (SP). Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) defendeu a criação de uma comissão permanente para o acompanhamento da nova legislação. Mesmo tendo sido aprovado pelos parlamentares, o governo vetou a redução da exigência de recuperação da vegetação nas margens dos rios em médias e grandes propriedades rurais. Para Stephanes, o ponto de maior preocupação refere-se à retirada dos artigos que melhoravam relativamente as condições... Leia mais
18/10/2012 ÀS 18:05 | Nenhum comentário
Vetos ao Código Florestal são um desrespeito ao Congresso, diz Moreira Mendes
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) lamentou os nove vetos da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e disse que foi um desrespeito ao Congresso. Segundo o parlamentar, toda a negociação e votação da matéria na Comissão Mista e nos Plenários da Câmara e do Senado foram previamente acertadas com a base do governo. “O veto de um assunto já discutido por três vezes no Congresso Nacional significa um desrespeito aos parlamentares, foi um deboche do Executivo em não respeitar o Congresso. Talvez a presidente esteja querendo fazer do Brasil uma Venezuela, mas aqui é diferente, temos instituições sólidas e está aí o STF dando resposta a isso, por exemplo.... Leia mais
18/10/2012 ÀS 16:08 | Nenhum comentário
Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e... Leia mais
17/10/2012 ÀS 18:27 | Nenhum comentário
Aprovada relatoria de Araújo que garante autonomia para delegados de polícia
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) concedeu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 7.193/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante a autonomia de delegados de polícia em investigações de inquéritos criminais. “Entendemos louvável a proposta. Ela busca condições para que o exercício da investigação criminal seja feito de maneira isenta e imparcial, condições indispensáveis para o desenvolvimento da atividade’’, afirmou Araújo. A proposta, aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), permite apenas o afastamento do delegado da investigação caso haja motivo de interesse público ou na não observação de procedimentos previstos no regulamento da corporação, podendo apenas o superior hierárquico... Leia mais
16/10/2012 ÀS 18:55 | Nenhum comentário
Halum quer acabar com diferença de valores entre celulares prés e pós-pagos
A diferença de valores entre uma ligação de um celular pré-pago e pós-pago pode acabar. O deputado César Halum (PSD-TO) detectou que a tarifa do minuto chega a ficar 457% mais cara se realizada de uma linha pré-paga, ao invés de uma pós-paga. Para colocar um ponto final nesta prática, o deputado apresentou o Projeto de Lei 4524/12. Segundo Halum, hoje existem aproximadamente 30 milhões de telefones fixos e mais de 250 milhões de telefones móveis em operação no País. “Atualmente, o Brasil tem 1.3 celulares por habitante, sendo 81,3% que usam os planos pré-pagos e são das classes C, D e E”, comentou. Halum pesquisou entre as quatro principais... Leia mais
16/10/2012 ÀS 10:43 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva destaca eleições sob o princípio da ficha limpa
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) fez um discurso na Câmara para ressaltar que os municípios brasileiros saem renovados e mais fortalecidos da primeira eleição sob o princípio da ficha limpa. Segundo disse, esse processo de renovação moral e cívica não se esgota em uma única eleição. “Trata-se de uma caminhada longa que o país terá de cumprir com determinação e persistência, até que consiga expurgar os interesses pessoais e os acordos espúrios que deságuam em becos sem fim de processos corruptos e dos famosos mensalões”, afirmou. Ao comentar a primeira participação do PSD nas recentes eleições municipais, o parlamentar paulista disse que a legenda passou bem pelo teste de... Leia mais
15/10/2012 ÀS 11:47 | Nenhum comentário