Câmara aprova novas regras para criação de municípios
Em votação marcada por grandes discussões, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. A proposta reabre o caminho para a instituição de novas cidades no país. A permissão, de acordo com o texto aprovado, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. As assembleias legislativas terão ainda... Leia mais
Em 05/06/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que garante recursos federais para pré-escolas comunitárias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), a Medida Provisória 606/13, que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até 2016. O PSD votou favoravelmente à matéria. Coordenador da bancada na votação, o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da sigla, elogiou a iniciativa de incentivar a educação de base. “É sempre necessário garantir mais recursos para um setor que vale a pena defender”, declarou. A proposta altera a Lei 11.494/07, que regula o Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), permitindo os convênios entre prefeituras e escolas. O PSD também foi... Leia mais
04/06/2013 ÀS 20:37 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo é eleito 1º vice-presidente do Conselho de Ética
O deputado José Carlos Araújo (BA) foi escolhido nessa terça-feira (4) como 1º vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar recebeu 11 votos dos 15 presentes e coordenará, ao lado do presidente Ricardo Izar (SP), o colegiado responsável por julgar parlamentares denunciados de infrações. “Agradeço a confiança de todos pela votação. Quero auxiliar o deputado Ricardo Izar a fazer um trabalho que engrandeça essa Casa e o Conselho de Ética”, afirmou o parlamentar. O deputado presidiu por duas vezes o Conselho de Ética e atribui sua escolha ao sério trabalho realizado no período. “Essa eleição consagrou minha trajetória trabalho neste colegiado”, destacou. Araújo, que é presidente da Comissão... Leia mais
04/06/2013 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
Sciarra defende Ficha Limpa e cobra uniformidade para legislação eleitoral
Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, defendeu a uniformização dos procedimentos eleitorais brasileiros e declarou ser contra qualquer mudança na Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sciarra lembrou que desde o inicio do ano um grupo de trabalho da Câmara analisa mudanças nas legislações eleitorais brasileiras. “Hoje vemos, muitas vezes, dois pesos e duas medidas nos julgamentos eleitorais. É preciso, por exemplo, disciplinar as regras dos julgamentos, estabelecer prazos para que eles sejam feitos”, declarou o líder. Sciarra comentou ainda sobre a possibilidade de alteração na contagem do prazo de inelegibilidade previsto para oito anos a partir da condenação. Uma das... Leia mais
03/06/2013 ÀS 18:05 | Nenhum comentário
Walter Tosta assegura alfabetização em braile
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 444/11 do deputado Walter Tosta (MG) que assegura a alfabetização em braile. A matéria aprovada determina ao Poder Público oferecer condições para o ensino do braile ao aluno com deficiência visual, aos familiares e à comunidade da pessoa com deficiência visual, como forma de acesso ao letramento e à alfabetização. Walter Tosta afirma que não se trata somente de um aperfeiçoamento no sistema de ensino nacional, mas de uma adequação às necessidades dos alunos com deficiência e, acima de tudo, da aplicação da isonomia constitucionalmente garantida. O poder público deverá subsidiar a qualificação e... Leia mais
29/05/2013 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
“Teste da Linguinha” é aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o parecer com substitutivo ao Projeto de Lei 4832/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que obriga a realização do chamado “teste da linguinha” em recém-nascidos. O teste, idealizado pela fonoaudióloga brasileira Roberta Martinelli, institui a avaliação do frênulo da língua em bebês de hospitais e maternidades de todo o país. A cirurgia corretiva também está prevista no texto. A relatora, deputada Nilda Gondim (PMDB/PB), concordou com a iniciativa de Onofre. Segundo ele, a proposta inclui que o Sistema Único de Saúde (SUS) institua programas para registro, controle e acompanhamento dos pacientes. Em seu relatório, Nilda ressaltou que a cirurgia... Leia mais
29/05/2013 ÀS 15:59 | Nenhum comentário
Júlio César cobra relatório de execução das obras do PAC
O deputado Júlio César (PI) cobrou nessa terça-feira (28) a divulgação de relatório de execução de todas as atividades da primeira etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC I), do governo federal. Em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar pediu à ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) o detalhamento dos R$ 657,4 bilhões investidos pelo programa até 2010. “Quero saber onde é que foram aplicados os recursos, ano por ano, estado por estado. Há muitas coisas que precisam ser esclarecidas. O número apresentado é muito expressivo e os resultados, inexpressivos”, declarou. Durante a audiência, a ministra afirmou que o PAC tem registrado uma execução... Leia mais
28/05/2013 ÀS 19:18 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que garante redução da tarifa de energia elétrica
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 605/13 que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de eletricidade proposta pelo governo. A bancada do PSD votou à favor da matéria e destacou a importância de garantir o desconto para a sociedade brasileira. Vice-líder do PSD e membro da comissão mista que debateu a MP, o deputado Marcos Montes (MG) lembrou que a redução da tarifa de energia elétrica é uma das bandeiras do partido e elogiou a iniciativa do Executivo. “Temos que somar esforços para a conta de energia cair. O PSD votou favoravelmente com total... Leia mais
28/05/2013 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
PSD garante votação do Projeto do FGTS e sai da obstrução
Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. O acordo foi feito nesta manhã pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa. “A posição do PSD se consolida como uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. Essa proposta desonera a folha de pagamento das empresas e tem... Leia mais
28/05/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
PSD protocola representação contra Garotinho
A bancada do PSD na Câmara apresenta na manhã desta quinta-feira (23), representação da bancada federal contra o deputado Anthony Garotinho, líder do PR, em razão de acusações feitas durante a votação da MP dos Portos na última semana. “Foi uma conduta ofensiva à honra dos parlamentares. O PSD não tem nada a temer e votou a MP dos Portos pensando na modernização da infraestrutura do país. Não vamos compactuar com este tipo de comportamento que afeta a imagem de todos os deputados”, disse Sciarra. A legenda é a primeira a oficializar representação contra o líder do PR. O DEM, PPS, PSDB e PMDB entraram com um pedido de sindicância... Leia mais
23/05/2013 ÀS 09:36 | Nenhum comentário