Câmara aprova MP que aumenta segurança do sistema financeiro brasileiro
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar tranquilidade e estabilidade ainda maior para o sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação... Leia mais
Em 12/06/2013 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Presença de agrotóxicos ou ingredientes animais deve ser divulgada em rótulos
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa quarta-feira (12), o parecer do deputado Ricardo Izar (SP), favorável ao Projeto de Lei (PL) 6448/09, que assegura ao consumidor o direito de saber se o produto alimentício que consome possui ingredientes de origem animal ou algum tipo de agrotóxico. Segundo o deputado, a medida vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros que não comem carne ou quaisquer alimentos de origem animal. “Isso vai ser um ganho fantástico para os vegetarianos, veganos e aqueles que não querem consumir esse tipo de produto por opção ou por orientação médica”, defendeu Izar. Com relação aos produtos adquiridos em outros países, o parlamentar... Leia mais
12/06/2013 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Deputados do PSD denunciam irregularidades no Provab
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), os deputados Eleuses Paiva (SP) e Armando Vergílio (GO) denunciaram, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma série de irregularidades no Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, o Provab, criado pelo governo para estimular a ida de médicos para munícios carentes. Os parlamentares afirmaram que salários atrasados e problemas de infraestrutura são os principais fatores que afastam recém-formados do programa governamental. Para o ministro, a falta de interesse em trabalhar no interior é o principal argumento. A escassez de profissionais no Provab é também um dos pilares da defesa e Padilha para a contratação de... Leia mais
12/06/2013 ÀS 18:08 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães critica desperdício de energia eólica no Brasil
O desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão foi tema de debate, em audiência pública, nessa quarta-feira (12), na Comissão de Minas e Energia. Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, mesmo com capacidade de produção, não podem repassar a energia gerada ao consumidor por falta de infraestrutura de distribuição. Membro da Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA) lamenta os prejuízos gerados pela discrepância entre a construção dos parques eólicos e a instalação dessas linhas. “As deficiências culminam na distância entre a implantação, a geração e a distribuição da energia. Enquanto isso, por força de contrato, o governo banca todo investimento, pagando mensalmente as... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:52 | 1 COMENTÁRIO
Camilo contesta terceirização no serviço público
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais. No Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão. O deputado Ademir Camilo (MG) é contra a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção... Leia mais
11/06/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Parlamentares debatem entrada de médicos estrangeiros no Brasil
Preocupados com a vinda de médicos estrangeiros ao país sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, parlamentares debateram o assunto em audiência pública nessa terça-feira (11), na Comissão de Educação. O deputado Eleuses Paiva (SP) é contrário à medida. Segundo ele, os médicos estrangeiros, sem passar pelo exame, serão enviados às cidades menores e bairros mais pobres de periferia, gerando diferenciação no atendimento. “O modelo de saúde do Brasil prevê equidade e universalidade. Não pode haver, portanto, essa separação”, disse o parlamentar. Eleuses destaca que o problema da falta de profissionais pode ser resolvido sem a busca fora do país. “Nós temos uma PEC na... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Emenda de César Halum obriga governo a pagar emendas
O deputado César Halum (TO) apresentou a Emenda Modificativa (EMC 6/2013) para propor nova redação à PEC 565/06, do Senado Federal, que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, o chamado orçamento impositivo. Membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta, Halum sugeriu que as emendas parlamentares não poderão ser objeto de cancelamento por parte do Poder Executivo a não ser que haja algum erro técnico ou legal, justificado pela presidência da República. “Esta emenda visa assegurar o cumprimento de uma expectativa, gerada por meio da destinação de emenda parlamentar, e que tenha cumprido com as exigências legais e de ordem técnica e, portanto, esteja apta a... Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Kátia Abreu comemora PIB da agricultura
A senadora Kátia Abreu (TO) destacou no plenário do Senado os números obtidos pela agricultura na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao primeiro trimestre deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor foi o principal catalisador da economia brasileira crescendo 9,7% em relação ao trimestre anterior. O PIB do país apresentou alta de 0,6%. “O agronegócio mostra ao Brasil, mais uma vez, que cumpre sua obrigação, sua vocação. Aplicando tecnologia e investindo em mão-de-obra técnica para dar tanta alegria aos brasileiros”, declarou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Kátia afirmou que a produção recorde de grãos... Leia mais
11/06/2013 ÀS 18:41 | Nenhum comentário
Amapá e Maranhão definem apoio à reeleição de Dilma
O PSD (Partido Social Democrático) já tem maioria absoluta entre os diretórios estaduais para apoiar a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, em 2014. Em reunião da Executiva Nacional do partido nesta quinta-feira (6), em Brasília, os diretórios estaduais do Amapá e Maranhão anunciaram suas decisões favoráveis ao apoio à presidenta, tomadas a partir de consultas a representações municipais dos dois Estados. Com Amapá e Maranhão, já são 14 os diretórios estaduais que se manifestaram favoravelmente à reeleição de Dilma. Já haviam se pronunciado da mesma forma, antes, os diretórios de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande... Leia mais
07/06/2013 ÀS 12:12 | Nenhum comentário
PSD recebe primeira relatoria de Medida Provisória
O deputado Roberto Santiago (SP) assumiu na manhã desta quinta-feira (6) a relatoria da Medida Provisória 614/13, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal. O parlamentar é o primeiro deputado da legenda a receber esta função em comissão mista (Câmara e Senado). Roberto Santiago está satisfeito com a indicação e disse que o tema é muito importante. “É fundamental para o ensino do País um professor feliz dentro de sala de aula, com preparo e com as possibilidades de efetivamente ajudar no desenvolvimento intelectual e cultural do estudante”, destacou. O parlamentar disse ainda que pretende ser o agente facilitador dentro do processo de negociação entre professores... Leia mais
06/06/2013 ÀS 12:00 | Nenhum comentário