Mendes quer mais transparência sobre os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
O deputado Moreira Mendes (RO) defende maior transparência em relação às aplicações do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP). O Projeto de Lei Complementar 603/10, de sua autoria, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação, exige mais informações do Poder Executivo sobre o montante de recursos existentes no Fundo. De acordo com a proposta, o governo federal deve encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatórios informando o montante dos recursos existentes no Fundo, os critérios de sua alocação e a respectiva execução. “O objetivo é a transparência, permitindo que esta Casa possa exercer a prerrogativa de fiscalizar o governo. Defendo todas as formas de evidenciar e... Leia mais
Em 10/04/2013 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
Brasileiros residentes no Canadá podem ter aposentadoria facilitada
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nessa quarta-feira (10), o parecer favorável do deputado Hugo Napoleão (PI) à Mensagem 55/13, do Poder Executivo, que relata o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá, facilitando a obtenção de aposentadoria para imigrantes de ambos os países. Napoleão explica que a medida reflete a disposição do Governo de expandir acordos de previdência social com países que possuem um grande número de brasileiros residentes em seus territórios. Para ele, o aumento dos movimentos migratórios tem dificultado a aposentadoria. “Essa grande movimentação faz com que muitos trabalhadores fracionem sua carreira profissional, contribuindo para sistemas previdenciários distintos. Muitas vezes, eles acabam não... Leia mais
10/04/2013 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
Irajá Abreu solicita recursos para o Prodoeste
O deputado Irajá Abreu (TO), em audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou as demandas do Estado do Tocantins e solicitou o repasse de recursos para realização de estudos de viabilidade para implantação da 2ª e 3ª etapas do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins (Prodoeste). De acordo com o deputado, o Prodoeste é o maior projeto de agricultura irrigada do Estado, que tem como objetivo produzir grãos e frutas nas regiões de várzeas localizadas nos municípios de Lagoa da Confusão, Pium, Cristalândia, Formoso do Araguaia e Dueré. “A implantação do programa representa um avanço significativo para o setor produtivo no Estado, ampliando as condições de viabilidade das atividades agrícolas e a geração de emprego e renda na região.... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:58 | Nenhum comentário
Moreira Mendes critica abusos na fiscalização trabalhista
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) ministrou palestra sobre trabalho escravo na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, nesta terça-feira (9). Segundo o parlamentar, esse é um assunto que interessa a toda a população, por dois motivos: “é preciso combater essa prática abominável, mas também é inadmissível aceitar injustiças cometidas pelos fiscais do trabalho quando extrapolam suas prerrogativas”. Durante o encontro, o parlamentar falou da imprecisão da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo. Segundo ele, o artigo 149 do Código Penal gera uma enorme insegurança jurídica por não deixar claro o conceito de jornada exaustiva e condições degradantes. “A confusão está exatamente em deixar nas mãos dos fiscais o arbítrio de interpretar como ele... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
FPA engrossa coro contra tributação de hortifrútis minimamente processados
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária (FPA), acolheu argumentação do deputado Junji Abe (SP) e ingressou nessa terça-feira (9), na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Como representante máximo do agronegócio brasileiro na Câmara Federal, o colegiado se dispôs a atuar junto às secretárias estaduais da Fazenda de todo País, visando o necessário aval unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) à isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) para estes itens. Junji relatou que o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, comprometeu-se a definir estratégia voltada a defender, junto ao Confaz, a isenção... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:50 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra novas regras para demarcação de terras indígenas
Integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem nesta quinta-feira (11) com técnicos do Ministério da Justiça para discutir a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas. Para o deputado Moreira Mendes (RO) esse assunto deve ser resolvido pelo Congresso Nacional. Na semana passada, os parlamentares das comissões se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, para reivindicar novas regras para a demarcação. O grupo solicita que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:41 | Nenhum comentário
Encontro do PSD em Guaratinguetá movimenta lideranças
O salão social do Posto Graal – Três Garças, em Guaratinguetá (SP), foi palco do 2º Encontro Regional do PSD no Alto Tietê e Vale do Paraíba no último sábado (6). O evento, organizado pelo deputado Junji Abe (SP), contou com a presença do presidente nacional da legenda Gilberto Kassab e de cerca de 500 participantes, entre políticos, dirigentes, filiados e amigos do partido. Kassab enalteceu a independência que marcou o PSD desde seu nascimento e perdura com a decisão de não integrar a base governista neste ano. “Seguimos os princípios de renovação da classe política, com participação popular, ideias próprias e o denominador comum de fortalecer a democracia brasileira”. Em relação às eleições de 2014, o presidente conclamou os presentes... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:25 | Nenhum comentário
Danrlei questiona atraso nas obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo
Membro titular da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), o deputado Danrlei de Deus (RS) participou de audiência pública com a presença do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, nesta terça-feira (9) e questionou o atraso nas obras de mobilidade urbana previstas na matriz de responsabilidades relacionada à Copa do Mundo. Segundo o deputado, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que apenas 22,8% das obras previstas estão sendo executadas em todo o país. A matriz de responsabilidades determina as áreas prioritárias de infraestrutura das 12 cidades sedes da Copa do Mundo de 2014. Danrlei perguntou ao ministro “por que as cidades sedes não têm utilizado esses recursos disponíveis na... Leia mais
10/04/2013 ÀS 14:06 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César defende internação involuntária no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas
O deputado Dr. Paulo César (RJ), membro da Comissão Externa “Internação Compulsória em São Paulo”, esteve na capital paulista na segunda (8), para conhecer o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no estado. Acompanhado de demais membros da comissão, Paulo César visitou o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). O resultado da visita, segundo o deputado, dará mais argumentos à discussão sobre o tema incluído no Projeto de Lei 7663/2010, de autoria de Osmar Terra (PMDB-RS), que propõe a criação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. Dr. Paulo César afirmou ser defensor da internação involuntária, ação feita a pedido da família, sem consentimento do... Leia mais
10/04/2013 ÀS 12:06 | Nenhum comentário
Lei do Descanso para Motoristas prejudica transporte de mercadorias perecíveis
A comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/12, também conhecida como Lei do descanso para motoristas realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública para ouvir representantes do setor produtivo. O deputado Junji Abe (SP) considera que a pausa de 30 minutos a cada 4 horas na direção, e de 11 horas a cada 8 no volante, compromete a qualidade das mercadorias. “Quem transporta leite, carne, verdura, legumes e frutas de São Paulo para abastecer os mercados do Rio de Janeiro, o que corresponde a um trajeto aproximado de 400 quilômetros, corre o risco de entregar esses produtos estragados para o consumo”, explicou. A Lei que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional altera tanto... Leia mais
10/04/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário