Guilherme Campos defende aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (3), parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 3234/12, que atualiza a legislação que regula a franquia empresarial – franchising. O relator apresentou substitutivo ao texto original com a proposta de aperfeiçoamento do sistema de franquia empresarial. Campos considera a inclusão do sistema no setor público um dos principais fatores do projeto. “Os exemplos são os correios, as lotéricas, os correspondentes bancários. O objetivo é evitar permissões analisadas de forma pouco criteriosas para o funcionamento desses serviços. A ideia é que “apadrinhados” não sejam beneficiados. Estamos falando de uma licitação com... Leia mais
Em 04/04/2013 ÀS 17:49 | Nenhum comentário
Halum se reúne com parlamentares para discutir CPI da Telefonia Móvel
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (TO), reuniu-se nessa quarta-feira (3) com outros parlamentares, na sala da Liderança do PSD, para discutir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do País: Vivo, Oi, TIM e Claro. A reunião teve como objetivo a discussão de medidas a serem adotadas para pressionar a presidência da Câmara a instalar a CPI. “Nós vamos pressionar, literalmente. Essa CPI é um pedido do povo ao parlamento. Precisamos ser sensíveis a toda extorsão que é feita há anos a nós consumidores”, disse Halum. Enquanto... Leia mais
04/04/2013 ÀS 15:39 | Nenhum comentário
Câmara aprova criação de novos TRF’s em 2º turno
O parecer do líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário em 2º turno, ontem(13). Foram 371 votos pela aprovação contra 54, além de seis abstenções. A PEC prevê a instalação dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. As sedes serão nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, respectivamente. Sciarra destacou a aprovação da proposta após mais de dez anos de tramitação. Para ele, a criação dos novos fóruns jurídicos ajudará a desafogar o grande número de demandas dos tribunais já existentes. “Acompanhamos um inchaço cada vez maior nas instâncias federais, isso sem... Leia mais
04/04/2013 ÀS 14:39 | Nenhum comentário
Bancada do PSD debate reforma política com relator da proposta
A bancada do PSD reuniu-se nessa quarta-feira (03) com o relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Arolde de Oliveira (RJ), que comandou o debate, considerou importante e essencial a discussão, pois para ele, o partido fica preparado para futuras decisões sobre o tema. “Essa oportunidade nos deu condições de provocarmos uma nova rodada de perguntas e aprendermos mais sobre o tema. Isso nos dará subsídios para, internamente, o partido se preparar e decidir o seu rumo”, avaliou Arolde. Henrique Fontana apresentou os principais pontos da reforma aos deputados pessedistas e destacou que a reunião foi produtiva. “Ocorreram reivindicações dos parlamentares do PSD que inclusive podem alterar parte do... Leia mais
04/04/2013 ÀS 10:22 | Nenhum comentário
Irajá Abreu quer viabilizar acesso à internet em praias tocantinenses
Em audiência com o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, o deputado Irajá Abreu (TO) apresentou solicitação para viabilizar o acesso gratuito à internet nas praias tocantinenses localizadas em seis municípios. Para o deputado, o acesso à internet sem fio será um diferencial e um serviço que vai ampliar a infraestrutura oferecida aos turistas e à população na temporada de praias em julho. “É uma proposta que fortalece e incentiva a atividade turística, além da geração de emprego e renda nos municípios tocantinenses”, ressaltou. De acordo com Abreu, o Serpro disponibilizaria a estrutura para conceder o sinal e o município ficaria, desta forma, com a... Leia mais
04/04/2013 ÀS 10:12 | Nenhum comentário
Liliam Sá é eleita 2ª vice-presidente da CDH
A deputada pessedista Liliam Sá (RJ) fez questão de deixar claro, durante entrevista, que não vai admitir qualquer tipo de intolerância na Comissão de Direitos Humanos. “Não vou compactuar com nenhuma atitude, como por exemplo, perseguição homofóbica, racista ou discriminatória. Vou continuar trabalhando pelos direitos humanos, principalmente das nossas crianças e adolescentes, das famílias brasileiras e, por extensão, dos direitos de todos, de modo geral”, declarou. A parlamentar, que já foi vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, é também relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela destacou que não tem intenção de entrar em polêmicas. “Quero apenas realizar o meu trabalho em defesa dos excluídos, das... Leia mais
04/04/2013 ÀS 09:55 | Nenhum comentário
Raul Lima defende Justiça gratuita para cidadãos de baixa renda
O deputado Raul Lima (RR) manifestou-se a favor da derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 114/2011, que, entre outras medidas, propõe a destinação de até 2% do orçamento dos Estados e do Distrito Federal às instâncias de defesa jurídica gratuita, a fim de prover autonomia orçamentária a essas instituições. Para ele, é inadmissível que, ainda hoje, o cidadão pobre careça do pleno acesso à Justiça. “Não resta dúvida quanto à urgência da efetivação desse direito tão importante, condição indispensável, inclusive, à reivindicação de todos os demais direitos fundamentais, como o acesso à saúde; à educação de qualidade; à segurança que nos possibilita viver em paz”, disse o parlamentar.... Leia mais
03/04/2013 ÀS 22:18 | Nenhum comentário
Deputados pedem agilidade do STF em pendências sobre agronegócio
Em audiência com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Junji Abe (SP) e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária (FPA) pediram o empenho da Corte no sentido de acelerar o julgamento de pendências judiciais que aumentam a insegurança jurídica no campo. Os ruralistas centraram o apelo em duas questões. A primeira trata das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nºs 4901, 4902 e 4903) impetradas contra dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A outra envolve a Reclamação Constitucional (nº 14473/STF), que trata da ampliação dos limites da Terra Indígena Kaxarari, em Lábrea (AM). Junji afirmou que o setor produtivo rural vive em permanente tensão... Leia mais
03/04/2013 ÀS 22:10 | Nenhum comentário
Empresas que utilizarem madeiras de origem ilegal poderão ter o CNPJ cassado
A utilização de madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras poderá levar à suspensão e à cassação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao projeto de lei 282/11, que propõe a punição, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (3). De acordo com o relator, o CNPJ do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender madeira de origem ilegal poderá ficar suspenso por 180 dias. “O projeto busca penalizar a empresa em seu ponto mais sensível: o bloqueio da sua atividade. Essa é uma punição extremamente dura para aqueles que, frequentemente,... Leia mais
03/04/2013 ÀS 21:58 | Nenhum comentário
Armando Vergílio isenta militares de multa
Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nessa quarta-feira (03), o relatório do deputado Armando Vergílio (GO) ao Projeto de Lei 3662/00, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que anistia as multas aplicadas aos militares por supostas irregularidades na ocupação de imóveis funcionais. Vergílio justificou que a Lei 8025/90, regulamentada pelo Decreto 99.266/90, ao disciplinar a possibilidade de alienação por parte do Governo dos imóveis residenciais da União localizados no Distrito Federal, não o fez de forma justa. “Houve discriminação. Só restou aos militares ocupantes dos imóveis funcionais, administrados pelas Forças Armadas, a busca do socorro judiciário. Eles permaneceram nos imóveis ocupados para... Leia mais
03/04/2013 ÀS 21:31 | Nenhum comentário