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Proposta sugere isenção para indústrias fabricantes de plásticos


A crescente proibição do uso de sacolas plásticas no comércio, principalmente nos supermercados, tem provocado preocupação não só dos ambientalistas, mas também ao deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC). O parlamentar disse que foi com o objetivo de ajudar, de alguma forma, o meio ambiente, que elaborou um Projeto de Lei que objetiva isentar as indústrias que trabalham com plástico a investirem cada vez mais na pesquisa e fabricação de plástico biodegradável. “A minha proposta é para que haja isenção do PIS/COFINS, para permitir que essas empresas invistam na pesquisa e na transformação dos polímeros em misturas que acelerem o processo de decomposição de produtos plásticos”, justificou. E foi mais além:... Leia mais


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Membros da Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de Energia pretendem reduzir em 30% a tarifa da conta de luz


Membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis se reuniram na quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados para discutir a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores. O objetivo é reduzir em até 30% o custo que os brasileiros pagam na conta de luz. De acordo com o deputado Carlos Souza (PSD/AM), que também é membro da Frente e participou do encontro, a diferença média do custo da energia de um estado para o outro é de 201%. “Infelizmente temos essa disparidade inadequada, isso ocorre porque em determinadas regiões as distribuidoras tem custos mais elevados, uma demanda maior de serviços prestados. No entanto,... Leia mais


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Comissão aprova versão menor de proposta sobre crimes cibernéticos


A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos foi aprovada, na última quarta-feira (23), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta: somente 4 artigos foram aprovados na comissão. O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. Membro permanente da Comissão, o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ)comentou sobre o texto do projeto. “É uma causa justa. É preciso ter extrema cautela com os crimes praticados através do... Leia mais


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Raul Lima discorda de texto da PEC do Trabalho Escravo


O deputado Raul Lima (PSD-RR), membro da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação, na última terça-feira (22), do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. A proposta diz que esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. De acordo com o parlamentar, no texto aprovado, o conceito de trabalho análogo à escravidão está completamente equivocado. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou... Leia mais


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Projeto de Lei de Francisco Araújo defende consorciado


No que depender da vontade do deputado federal Francisco Araújo (PSD-RR) o sistema de consórcio existente no País não poderá reter ou recusar a entrega do crédito a consorciado contemplado que esteja inscrito por inadimplência em banco de dados ou cadastro relativos a consumidores. Projeto de Lei (2392/11)neste sentido, de autoria do deputado, foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A matéria agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar roraimense disse ter conhecimento de que “as administradoras de consórcios têm incorrido na prática de recusar a entrega da carta de crédito a... Leia mais


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Atendimento do Detran para pessoa com deficiência deve ser regionalizado


O Deputado Federal Walter Tosta (PSD-MG) participou nesta quarta-feira (23) da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  O assunto da pauta foi a estrutura de atendimento à pessoa com deficiência no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran/MG. Como representante dos deputados federais por Minas, Walter Tosta chamou atenção para as inúmeras dificuldades que uma pessoa com deficiência tem para tirar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. “São várias etapas a serem cumpridas, conforme a legislação. No entanto,  parte do processo acontece em Belo Horizonte e boa parte dos candidatos do interior do Estado não têm... Leia mais


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Boeira propõe valorização do salário mínimo a longo prazo


O deputado federal Jorge Boeira (PSD-SC) apresentou projeto de lei que pretende assegurar o poder aquisitivo e a valorização do salário mínimo. Atualmente a lei que fixa os reajustes do salário mínimo tem validade de apenas quatro anos. A que foi aprovada em 2011 perderá validade em 2015, sendo necessária a criação de uma nova regra, gerando, inclusive incerteza sobre os futuros valores. Com o projeto, Boeira pretende assegurar a manutenção de uma política clara de valorização do salário mínimo sem que exista um prazo para restringir sua aplicação. Isso evitaria também que de tempos em tempos sejam necessárias novas leis federais que tratem dessa questão. O projeto de lei... Leia mais


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Irajá Abreu preside debate sobre projeto unidades de conservação do patrimônio cultural


O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) presidiu audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação e Cultura para discutir o projeto de lei 3056/2008 que propõe a instituição das unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Irajá Abreu, relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), fez questionamentos ao diretor do departamento de patrimônio material e fiscalização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Andrey Rosenthal Schlee, que participou da audiência. O deputado afirmou que considera a iniciativa do projeto legítima, mas que sua aplicação é inviável e deu como exemplo prático a dificuldade de viabilizar unidades de... Leia mais


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Comissão de Seguridade aprova piso nacional dos nutricionistas


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o relatório do deputado federal Dr.Paulo César (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 5.439/2009 que cria o piso salarial do nutricionista. A proposição, além de estabelecer o piso salarial de R$ 4.650, 00 para os nutricionistas, ainda altera a Lei 8.856, de 1º de março de 1994, que regulamenta a profissão desse profissional. “Considera-se que, ao se estabelecer um piso salarial adequado, estaremos oferecendo uma grande contribuição ao bom desempenho dos nutricionistas”. Na ótica do parlamentar do Rio de Janeiro, “a profissão nutricionista a cada tempo ganha mais importância no cenário da saúde mundial e do... Leia mais


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Danrlei manifesta preocupação com balanço do governo sobre a Copa


O deputado e ex-jogador Danrlei (PSD-RS), criticou a postura do governo que, nesta quarta-feira, divulgou balanço das obras da Copa do Mundo, “tentando passar a imagem de que está tudo bem”. De acordo com o balanço, apenas 5% das obras foram concluídas, incluindo obras de mobilidade urbana, estádios e infraestrutura. “Esse número é nada diante da proximidade dos jogos e também das eleições. Estamos aí a dois anos dos jogos e parece que está tudo bem. O governo fica tentando passar para todo mundo que está tudo bem, mas não está. Ao contrário, a situação está muito difícil, principalmente diante das obras de mobilidade urbana”, afirmou o deputado. Danrlei manifestou... Leia mais


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