Lei do Descanso para Motoristas prejudica transporte de mercadorias perecíveis
A comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/12, também conhecida como Lei do descanso para motoristas realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública para ouvir representantes do setor produtivo. O deputado Junji Abe (SP) considera que a pausa de 30 minutos a cada 4 horas na direção, e de 11 horas a cada 8 no volante, compromete a qualidade das mercadorias. “Quem transporta leite, carne, verdura, legumes e frutas de São Paulo para abastecer os mercados do Rio de Janeiro, o que corresponde a um trajeto aproximado de 400 quilômetros, corre o risco de entregar esses produtos estragados para o consumo”, explicou. A Lei que regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional altera tanto... Leia mais
Em 10/04/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Deputado Jefferson Campos visita brasileiros presos na Bolívia
Membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Jefferson Campos (SP) integrou a comitiva de parlamentares que foi à Bolívia, entre os dias 04 e 06 de abril, para apurar as denúncias de maus-tratos e pedir celeridade ao governo local no que diz respeito ao processo contra os torcedores brasileiros presos no País há mais de 40 dias. Durante a visita, o deputado participou de reuniões com a Justiça boliviana e com o advogado dos brasileiros, Miguel Blancourt. Campos também encontrou-se com o Chanceler David Choquehuanca, com o Ministro de Governo, Carlos Romero e o Presidente Evo Morales, em La Paz. “Pelo que tomei conhecimento, acredito que... Leia mais
09/04/2013 ÀS 21:49 | Nenhum comentário
Fábio Faria defende aprovação de proposta que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, defende a aprovação do Projeto de Lei 4767/12, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas. Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA, Faria provoca debates sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma adequação à nova realidade social em que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo no país. “Estudos apontam que o consumo de crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou psicológica,... Leia mais
09/04/2013 ÀS 21:28 | Nenhum comentário
Atendendo pedido de Raul Lima, deputados vão à Amazônia tentar acordo para acabar com o fechamento diário da BR-174
Integrantes da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia querem verificar de perto a situação da BR-174. A rodovia atravessa as terras dos índios waimiri-atroari, no norte do País, e é fechada, diariamente, das 6 da tarde às 6 da manhã. No caso do transporte de carga perecível, a passagem é permitida até as 22h. O objetivo dos parlamentares é buscar soluções para evitar o fechamento diário da estrada. Autor do requerimento para a visita, o deputado Raul Lima (RR) diz que o fechamento da BR-174 foi determinado, ainda na década de 70, em virtude dos conflitos ocorridos entre os indígenas e os não índios durante sua construção.... Leia mais
09/04/2013 ÀS 21:23 | Nenhum comentário
Entrada de engenheiros estrangeiros no país motiva audiência pública
Presidida pelo deputado Roberto Santiago (SP), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir a possível invasão tanto de engenheiros como de empresas de engenharia em território nacional divulgada recentemente em alguns meios de comunicação. Ao final, chegou-se à conclusão de que os dados divulgados não correspondem à realidade. “Ao contrário do que foi publicado recentemente, existe um controle rigoroso por parte do Governo no que se refere à entrada dessas pessoas no Brasil”, afirmou Santiago. Segundo o parlamentar, no ano passado, apenas 65 engenheiros começaram a trabalhar no país em um universo de mais de 1 milhão desses... Leia mais
09/04/2013 ÀS 21:02 | Nenhum comentário
Átila Lins propõe novos seminários para discutir PEC 506/10
O deputado Átila Lins (AM) afirmou que serão necessários mais quatro seminários para concluir seu relatório sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga por mais 50 anos os incentivos para a Zona Franca de Manaus. Na terceira reunião deliberativa da Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, realizada ontem (9), o deputado propôs e os membros do colegiado aceitaram realizar seminários sobre o tema em Brasília, na próxima terça-feira (16); em Boa Vista (RR) no dia 26; em Porto Velho (RO) no dia 6 de maio e em Manaus, no dia 13 do mesmo mês. “Somente após a realização desses seminários será possível finalizar meu... Leia mais
09/04/2013 ÀS 20:53 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva chama atenção para problema do alcoolismo juvenil
O deputado Eleuses Paiva (SP) pretende incluir na pauta de discussões do grupo de Saúde do PSD, o problema do alcoolismo juvenil. Em audiência pública realizada nessa terça-feira (9), na Comissão de Seguridade Social e Família, Paiva mostrou-se alarmado com os dados apresentados sobre o consumo de álcool entre adolescentes e jovens brasileiros. “Estamos acompanhando um sério problema de saúde pública. 80% dos nossos jovens admitem ter bebido no último ano e 40% no último mês. Precisamos tomar todas as medidas necessárias e possíveis para proteger esses jovens. Trata-se de um tema sobre o qual temos muito a construir e tenho certeza de que o grupo de saúde do PSD... Leia mais
09/04/2013 ÀS 20:32 | Nenhum comentário
Municípios que incentivam arborização podem ter preferência em recebimento de verbas federais
Os municípios brasileiros que possuam, em área urbana, uma árvore para cada cidadão poderão ter prioridade na obtenção de recursos da União destinados aos programas de saneamento, habitação, saúde e infraestrutura. O Projeto de Lei 907/11, do deputado Ricardo Izar (SP), prevê o benefício e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Izar explica que esses municípios receberão o Selo Árvore do Bem, a ser conferido pelo Governo Federal, que permitirá a preferência orçamentária. “A medida, não tenho dúvidas, contribuirá para um avanço considerável na melhoria direta da qualidade de vida da população”, destacou. Para ele, o fato dos municípios contemplados com... Leia mais
09/04/2013 ÀS 20:11 | Nenhum comentário
Ihoshi lança Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos
Presidente da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, Walter Ihoshi (SP) inicia um intenso trabalho no Congresso Nacional. Ele chama a atenção da sociedade e dos demais parlamentares para a alta carga tributária dos remédios que, no Brasil, representa 33,9% no preço final. Segundo Ihoshi, mais de 50% da população deixa de comprar os medicamentos que necessitam. A Frente, instituída em dezembro de 2012, será lançada no próximo dia 17. Repórter: Qual a razão dos altos preços? Walter Ihoshi: Os produtos de marca vendidos no Brasil exigem um longo período de maturação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As novas empresas de biotecnologia têm empregado investimentos altíssimos. Para se ter uma... Leia mais
09/04/2013 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Moreira Mendes: Congresso precisa resgatar o papel de legislar
O deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, defendeu que o Congresso Nacional reassuma o papel institucional de legislar. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJC), nessa terça-feira (9), o parlamentar afirmou que o Poder Executivo tem assumido, de maneira equivocada, a função. “Precisamos resgatar nossa função. Aqui no Brasil, o Presidente da República legisla mais do que o próprio Congresso Nacional”, afirmou Moreira. “Há uma mania de usurpar os poderes previstos. Precisamos acabar com isso”. O deputado pessedista considera que o Executivo tem se utilizado de Medidas Provisórias (MP), ato unipessoal do presidente da República com força de lei, sem a participação do Legislativo,... Leia mais
09/04/2013 ÀS 18:54 | Nenhum comentário