Deputado Hugo Napoleão (PI) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nessa quarta-feira (10), o parecer favorável do deputado Hugo Napoleão (PI) à Mensagem 55/13, do Poder Executivo, que relata o acordo previdenciário entre Brasil e Canadá, facilitando a obtenção de aposentadoria para imigrantes de ambos os países.
Napoleão explica que a medida reflete a disposição do Governo de expandir acordos de previdência social com países que possuem um grande número de brasileiros residentes em seus territórios. Para ele, o aumento dos movimentos migratórios tem dificultado a aposentadoria.
“Essa grande movimentação faz com que muitos trabalhadores fracionem sua carreira profissional, contribuindo para sistemas previdenciários distintos. Muitas vezes, eles acabam não completando os requisitos para obterem a aposentadoria em nenhum dos países”, analisou.
De acordo a proposta, os imigrantes passam a ter o direito de receber pelo período de contribuição efetuado no país estrangeiro. Napoleão diz que a medida permite que os trabalhadores somem os saldos previdenciários de ambos as nações, atingindo o mínimo necessário para aposentarem. Cada país pagará sua parte em moeda local. “Esses instrumentos destinam-se a corrigir possíveis injustiças”, destacou.
O deputado afirmou ainda que a iniciativa servirá também para aprofundar as relações entre Brasil e Canadá. Atualmente, segundos dados do Governo Federal, quase 30 mil brasileiros residem no país.
A proposta segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Se aprovado pelo Congresso, o acordo poderá ser ratificado e promulgado pela Presidência da República.
Luís Lourenço