Diego Andrade

Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa


Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais


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Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias


A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e... Leia mais


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Diego Andrade defende renegociação de dívidas nas operações de crédito rural


Em junho de 2011 foi encerrado o prazo para que produtores rurais renegociassem suas dívidas junto à União. Diante disso, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 574/12 para abrir a possibilidade das dívidas decorrentes das operações de crédito rural serem renegociadas. A proposta foi acatada pelo relator da MP, Sandro Mabel (PMDB- GO), alterando a data limite das dívidas que poderão ser renegociadas e liquidadas até o dia 31 de agosto de 2013. Andrade também apoia uma emenda apresentada à medida que autoriza os entes a quitarem seus débitos fiscais em até 15 anos. Ele se refere àquela que propõe a extensão do prazo... Leia mais


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Diego Andrade comemora desempenho do PSD nas eleições em Minas


Concluído o primeiro turno das eleições municipais deste ano, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) considerou como bom o resultado da participação da legenda na corrida pelas prefeituras e câmara de vereadores em Minas Gerais. “Se levarmos em consideração que esta foi apenas a nossa primeira eleição, considero o desempenho como bom, talvez ótimo. Elegemos 28 prefeitos, dezenas de vereadores e representação em várias cidades do Estado”, afirmou. Ainda segundo Diego Andrade, “este foi apenas o primeiro passo, a nossa primeira eleição, das muitas que ainda virão”. “Sabemos que não foi fácil, mas vencemos a primeira batalha”, afirmou. Outra dificuldade apontada pelo parlamentar mineiro como causa para que o partido não... Leia mais


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Diego Andrade propõe isenção de imposto para motocicletas de competição


O deputado Diego Andrade (PSD-MG) tem incentivado uma prática esportiva que envolve o motociclismo no Brasil. O Projeto de Lei 3646/12, de autoria de Andrade, tramita na Câmara propondo a isenção de impostos para que sejam importadas motos de competição com menor custo. Ele diz que tal ação será muito bem-vinda para, além de qualificar o esporte, permitir que o país receba motos de alta qualidade. Segundo o deputado, uma moto de competição adquirida exclusivamente no Japão custa, em média, de 13 a 14 mil dólares. “Hoje, o motociclismo é um esporte muito elitizado porque não tem similar no país, os equipamentos chegam a um custo muito alto e poucas pessoas têm... Leia mais


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Diego Andrade comemora mais incentivo ao programa Bolsa Família


O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 570/12 que concede um benefício adicional a quem recebe o benefício do Programa Bolsa Família e que tenha crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera um avanço significativo no combate à pobreza extrema e no que se refere ao estímulo à educação infantil. Segundo ele, a MP também determina obrigatoriedade da União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para creches que atendem crianças de zero a 4 anos. “Essa MP traça as regras para que as pessoas saiam efetivamente da miséria e também aplica mais recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação... Leia mais


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PL de Diego Andrade agrega benefícios à licença-maternidade


O deputado Diego Andrade (PSD-MG) conseguiu na tarde desta quarta-feira (22) a aprovação de seu Projeto de Lei 3161/12 que altera as regras das concessão de licença-maternidade. Com a mudança, as mulheres brasileiras que pedirem a ampliação de sua licença-maternidade de quatro para seis meses, nos últimos 15 dias terão o direito de matricular seus filhos em escolas, creches ou similares. A legislação vigente não permite tal conduta, limitando que a empregada, por exemplo, possa apenas requerer a prorrogação de tal benefício por mais dois meses, mas ficando impedida de colocar os filhos nas instituições agora permitidas. Para Diego Andrade foi importante a aprovação de seu projeto, pois permite uma... Leia mais


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Diego Andrade propõe mudanças no Bolsa Família para estimular emprego formal


O deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou no mês de junho, o Projeto de Lei 4073/2012 propondo modificações no programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004). Ele considera um desestímulo ao cidadão quando o programa retira o benefício de quem consegue um emprego formal. Segundo Diego Andrade, a proposta visa diminuir o emprego informal e incentivar o beneficiário a conseguir um trabalho regular e estável. O deputado diz que o objetivo é manter o Bolsa Família durante trabalhos temporários de até 90 dias ou quando o beneficiário estiver no contrato de experiência que também duram três meses. Andrade justifica sua iniciativa exemplificando a realidade no meio... Leia mais


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Diego Andrade defende direito de remuneração para mulheres com filhos em creches durante a licença maternidade


A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara analisa o projeto de lei 3161/12, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza que as mães, no exercício da prorrogação da licença maternidade, a matricular seus filhos em creches. Segundo o deputado, a proposta visa corrigir uma regra imposta na legislação (art. 4º da Lei nº 11.770/2008) que proíbe que a empregada exerça qualquer atividade remunerada a partir do momento que a criança ingressar numa creche ou organização similar. Diego Andrade esclarece que a proposta não tem o objetivo de aumentar nem tampouco diminuir o prazo de licença maternidade, pois essa questão já foi solucionada pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado,... Leia mais


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Diego Andrade quer substituição de sacolas plásticas


Da Redação Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3290/2012, cujo autor é o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas para o acondicionamento de compras. A pretensão do parlamentar mineiro é que as sacolas sejam substituídas pelas do tipo ecológica. A medida atinge os supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes de feiras livres, de alimentos in natura e industrializados, produtos de limpeza, farmácias, drogarias, livrarias e os demais estabelecimentos comerciais. “Estamos propondo que a substituição dos tipos de sacolas tenha caráter facultativo durante quatro meses, contados a partir da data de publicação da lei,... Leia mais


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