Proposta mantém pensão especial a pessoas com hanseníase

Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo

Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo

Cidadãos brasileiros acometidos pela hanseníase poderão continuar recebendo pensão especial do governo federal. É o que prevê o Projeto de Lei 2.104/11, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), aprovado com substitutivo, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O texto traz ainda uma nova medida: a pensão especial deverá também se estender aos filhos que foram separados de seus genitores em razão do isolamento e das internações compulsórias ocorridas ao longo do tempo.

“É um reconhecimento do direito à pensão, caracterizada pelo fato de que o público-alvo possui idade média bastante avançada e vive em condições precárias, correndo grave risco de morte e obrigando o Estado a instituir, desde já, um benefício de caráter indenizatório”, justificou Andrade.

Em seu projeto, o parlamentar relata que o governo brasileiro estabeleceu, por meio de medida provisória, em 2007, o auxílio aos portadores de hanseníase. Atualmente, os acometidos por essa doença recebem uma pensão especial de pouco mais de R$ 750 mensais.

História – Na década de 40, o então presidente Getúlio Vargas atuou em favor da política de isolamento compulsório dos portadores da doença em hospitais-colônia. A internação compulsória só foi abolida formalmente em 1962, mas há registros de casos ocorridos, segundo o projeto, na década de 1980.

Estima-se, ainda, que dos 101 hospitais-colônia erguidos no país, ao menos 30 continuam parcialmente ativos. “Houve um grande impacto na qualidade de vida de uma população que sofre com as graves sequelas adquiridas e a avançada idade”, concluiu Andrade.

A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Renan Bortoletto

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1 Comentário

  1. Amauri Leme de Campos

    Mais o que parece este PL 2.104 de 2011 esta se referindo filhos mendigos que mora em baixo da ponte.Não fala filhos Isolamentos compulsório pelo governo federal do Brasil. O que tem que fazer o PL11.520 de,18 de setembro de 2007 e conceder aos filhos compulsório que nasceram em Hospital/Colônias que tiveram em Preventório ou Educandário do Brasil. Única forma pra fazer funcionar e só ” Presidente dá Republica” pra criar medida provisório aos Filhos compulsório com documentação e prova da quele hospital/Colônias da cidade onde nasceram. Faz 7 anos que nós estamos esperando mais nada acontece dos nossos direito adquerido mesmo com toda documentação. Isto não revelando quando expulsaram nós filhos compulsório do educandário pra rua sem ter cora. Eu e mais quatro irmão passamos fome mesmo sendo de menor com pai e mãe internado no hospital. Minha mãe morreu queimada na enfermaria no hospital do Pirapitinguir em ITU SP só ficamos sabendo 2 dias depois deste noticia. Nós tivemos que fase faquinha pra compre caixão pra fazer enterro da minha não na cidade de Angatuba interior de SP. Isto não revelando da minha irmã que esta desaparecida que teve no educandário Santa Teresinha sem resposta e sem atestado de óbito. Portanto nós sim estamos queremos nossa indenização por damos morais por uma doença de hanseníase que os pai e mãe e alguns filhos compulsório que não e contagiosa mais tem cura pelo governo federal do Brasil.

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