Projeto de Ademir Camilo reconhece o agricultor familiar como nova categoria
Com a pretensão de que o agricultor familiar seja reconhecido como categoria profissional da agricultura, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentou em setembro, o Projeto de Lei 4428/12 que trata do enquadramento e contribuição sindical rural para essa categoria. Na proposta, o parlamentar mineiro esclarece que para efeito da cobrança da contribuição sindical rural são considerados: o trabalhador rural, o agricultor familiar e o empresário ou empregador rural. “O meu projeto objetiva reconhecer a categoria dos agricultores familiares para fins de enquadramento sindical. Meu objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento da agricultura familiar iniciado com a lei de 2006. Nela, são estabelecidas as diretrizes para a formulação da... Leia mais
Em 02/10/2012 ÀS 16:46 | Nenhum comentário
Projeto de Eliene Lima retira direito de réu confesso de aguardar o julgamento em liberdade
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) pretende que o Decreto-Lei de 1941, que trata do Código de Processo Penal, seja alterado. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3887/12 para extinguir o direito do réu confesso de homicídio aguardar o julgamento em liberdade. Em defesa da sua proposta, o parlamentar mato-grossense afirmou: “Cada vez mais a sociedade brasileira observa, sem compreender, assassinos confessos permanecerem anos em liberdade, aguardando pelo seu julgamento. Isto não está certo!”, observou. Ainda segundo Eliene Lima, “fica evidente que tal situação leva a prosperar, entre os brasileiros, a sensação de que a impunidade é ampla e geral. E este sentimento aprofunda-se quando se trata de homicídio... Leia mais
02/10/2012 ÀS 16:29 | 3 COMENTÁRIOS
Irajá quer menos burocracia na abertura de empresas
De autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o Projeto de Lei 3687/2012 pretende reduzir o excesso de burocracia administrativa no ato de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade, permitindo criar um banco de dados de contabilistas. O diferencial na proposta é a possibilidade desses profissionais poderem inscrever as empresas sem o uso de papel no trâmite, mas sim por meio eletrônico, com emprego de senha ou assinatura digital. Segundo Irajá, as medidas tornarão o processo mais fluido para novos empreendedores, já que atualmente essa etapa dura aproximadamente um mês e ocasiona uma perda... Leia mais
02/10/2012 ÀS 15:32 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe isenção de imposto para motocicletas de competição
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) tem incentivado uma prática esportiva que envolve o motociclismo no Brasil. O Projeto de Lei 3646/12, de autoria de Andrade, tramita na Câmara propondo a isenção de impostos para que sejam importadas motos de competição com menor custo. Ele diz que tal ação será muito bem-vinda para, além de qualificar o esporte, permitir que o país receba motos de alta qualidade. Segundo o deputado, uma moto de competição adquirida exclusivamente no Japão custa, em média, de 13 a 14 mil dólares. “Hoje, o motociclismo é um esporte muito elitizado porque não tem similar no país, os equipamentos chegam a um custo muito alto e poucas pessoas têm... Leia mais
02/10/2012 ÀS 10:03 | 1 COMENTÁRIO
Moreira Mendes aprova decisão de ministro do STF que suspende ampliação em reserva indígena
Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, sobre a reserva indígena Kaxarari suspende todas as ações – administrativas, no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e judiciais, instâncias inferiores – a pretensão de ampliar a reserva. Em resposta à Recurso em nome do município de Lábrea, no Estado do Amazonas, tendo como justificativa a insegurança jurídica e a quase certeza de graves conflitos na região, em especial com agricultores, o ministro proferiu despacho determinando que todas as iniciativas da Funai, nesse sentido, sejam suspensas até que a Corte se reúna e decida sobre a matéria. Em seu parecer, de 21 de setembro de 2012,... Leia mais
01/10/2012 ÀS 08:34 | Nenhum comentário
Sciarra manifesta apoio a funcionário da Sanepar
Em carta aberta aos funcionários da Sanepar, o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) manifestou solidariedade às manifestações realizadas na quarta-feira (26) nos 345 municípios onde a empresa atua em defesa da sua imagem e da qualidade dos serviços prestados. “Não será uma ação policial sensacionalista que irá desconstruir a solidez e seriedade de uma companhia de saneamento com 50 anos de tradição e com quadro técnico e funcional reconhecido em todo o mercado brasileiro”, anotou Sciarra em documento endereçado à diretoria da União das Associações de Funcionários da Sanepar (Assesa), que agrega 23 entidades em todo o estado. “Aos funcionários da Sanepar, declaro minha admiração pela coragem das manifestações realizadas”,... Leia mais
27/09/2012 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
Alunos do Colégio Santa Cruz de Araguaína visitam Congresso Nacional
Cerca de 50 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Santa Cruz de Araguaína visitaram o Congresso Nacional, na tarde desta quinta-feira (27). Acompanhando os alunos estavam a coordenadora pedagógica Adageci Cotini, o professor Mauricio Neto e o diretor da instituição de ensino, Pe. Francisco de Assis. O deputado federal César Halum (PSD-TO), apesar de não ter comparecido ao encontro, viabilizou a visita, cedendo assessores e servidores da Câmara para guiarem os estudantes e professores. “Todo o brasileiro merece conhecer a instituição que o representa e a Câmara dos Deputados tem a obrigação de cumprir esse papel de aproximar a sociedade com o Congresso. Parabéns ao Colégio pela... Leia mais
27/09/2012 ÀS 16:35 | Nenhum comentário
Emendas de Hugo Napoleão beneficiam semiárido nordestino
O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) é o autor de duas emendas à Medida Provisória 581/12. Entre outros assuntos, a MP define a competência do Conselho Monetário Nacional para determinar os encargos financeiros e o bônus de adimplência para os financiamentos realizados com os recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A primeira emenda patrocinada pelo parlamentar piauiense objetiva estimular a competitividade e a atratividade dos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais. Para isso, ele propôs uma garantia de que os encargos financeiros incidentes sejam diferenciados de maneira benéfica, ou seja, possuam valores reduzidos em relação aos aplicados no mercado. “Além disso”, explicou Napoleão, “estou sugerindo uma alteração no... Leia mais
27/09/2012 ÀS 13:39 | Nenhum comentário
PSD completa um ano de existência
O PSD completa, nesta quinta-feira (27), um ano de existência. Após doze meses de muita luta e desafios, o partido, idealizado pelo prefeito Gilberto Kassab (SP), se consolidou como a terceira maior bancada da Câmara Federal, com 55 deputados, tendo papel decisivo em votações de extrema relevância para o país. “Nas votações decisivas na Câmara como a do código Florestal, os principais líderes da discussão do código foram do PSD”, lembrou Eduardo Sciarra (PR). O PSD conta ainda com dois senadores, dois governadores e está presente em todos os Estados, na maioria dos municípios, no DF, além de, como lembra o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP), vir... Leia mais
27/09/2012 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
PSD completa um ano e Moreira Mendes destaca a importância da sigla no cenário político nacional
Um ano depois de criado, o PSD já é a quarta maior bancada de deputados na Câmara, com 48 parlamentares. O partido poderia ter a terceira maior bancada – atrás apenas do PT, PMDB e PSDB – se oito deputados não tivessem pedido licença para exercer cargos nos estados. Criado em março de 2011, o registro do partido só foi definido pelo TSE em setembro e um ano depois tem, além dos deputados, dois senadores, os governadores de Santa Catarina e Amazonas, seis vice-governadores, dezenas de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O presidente do PSD, Gilberto Kassab disse que a nova legenda surgiu para ocupar um espaço... Leia mais
27/09/2012 ÀS 12:02 | Nenhum comentário