Demarcação de terras indígenas deve ser feita pelo Congresso, avalia Moreira Mendes

Ao analisar a questão territorial indígena no Brasil, Moreira Mendes (PSD-RO) disse que há um descompasso entre as demarcações e a realidade. Para o deputado, há uma série de exageros e é preciso que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação ou ratificação das demarcações de terras destinadas aos índios.

“Os dados do IBGE informam de que menos de 400 mil índios vivem nas chamadas terras indígenas. Mas há um fato que deve ser lembrado: 13,3% das terras do País são reservadas a esses povos. A maior parte dessas terras, na Amazônia Legal, representam quase 22% daquele território”, informou.

Na opinião de Moreira Mendes, existem interesses internacionais por trás das frequentes demarcações de reservas indígenas. Segundo ele, as reservas avançam sobre áreas de riqueza mineral e de produção agrícola, e não sobre florestas, o que evidencia a tentativa de diminuir a produção brasileira.

“Queremos um controle da sociedade nesses assuntos. A Constituição prevê lei complementar para se discutir a questão da exploração do solo, da riqueza mineral. Então, também deve ser o Congresso o último a dar a palavra sobre criação de novas terras indígenas, não este festival antropológico que nós estamos vendo hoje”, declarou.

Fonte: Agência Câmara

Assessoria de Imprensa do dep. Moreira Mendes

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