Comissão de Trabalho debate tratamento igualitário aos portuários
O deputado Roberto Santiago (SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), comandou nessa terça-feira (2), o debate sobre a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que altera o modelo de concessões de terminais. Segundo Santiago, a audiência pública teve como foco afinar as negociações com o governo em relação ao tratamento dos trabalhadores portuários. Santiago declarou que o governo federal já admite fazer mudanças na MP para garantir tratamento igualitário dos trabalhadores vinculados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e aos futuros contratados diretamente pelos operadores dos terminais privados. “As negociações avançaram, exatamente, pela realização das audiências na comissão especial, na própria CTASP... Leia mais
Em 03/04/2013 ÀS 10:35 | Nenhum comentário
Aprovado refinanciamento de dívidas previdenciárias com a União
Três emendas dos deputados Eliene Lima (MT) e Hugo Napoleão (PI) foram acatadas no relatório final da Medida Provisória 589/12, que permite aos estados e municípios, que possuem dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, o refinanciamento de débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2013. As propostas pessedistas garantem novos prazos e alíquotas para a obtenção do benefício. Na proposta apresentada por Hugo Napoleão, o desconto nas prestações dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) terão redução de 2% para 1%. “Estados e municípios, especialmente aqueles localizados na Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras. Era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o cumprimento... Leia mais
02/04/2013 ÀS 21:14 | Nenhum comentário
Definidas audiências públicas sobre a PEC da Zona Franca de Manaus
Audiências públicas em Manaus, Brasília e Boa Vista, nas próximas semanas, vão orientar o relator do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 506/10), Átila Lins (AM), sobre a prorrogação por mais 50 anos dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus. A decisão foi adotada nessa terça-feira (02) pela Comissão Especial da Câmara que está analisando a proposta do Governo. “Considero importante ouvir todos os segmentos. Certamente os governadores, os prefeitos, os ministros, os juristas e os gestores têm muito a me oferecer em termos de esclarecimentos que nortearão o meu relatório”, afirmou Lins. A Comissão aprovou os cinco requerimentos de autoria do parlamentar para ouvir, nas três capitais, personagens... Leia mais
02/04/2013 ÀS 20:38 | Nenhum comentário
Ricardo Izar quer eliminar relatórios preliminares
O presidente eleito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (SP), pretende acabar com a existência do relatório preliminar. “Vamos solicitar junto ao presidente da Casa para que esse relatório deixe de existir, uma vez que na maioria das vezes, seu papel é o de apenas inibir o andamento dos processos no conselho”, destacou. De acordo com Izar, nas representações atuais, o conselho elege um relator e um segundo parlamentar responsável pela elaboração do relatório preliminar, que orienta sobre a abertura ou não de inquérito. “Esse procedimento restringe muito o trabalho do relator. Ele fica preso porque não pode colher provas, ouvir testemunhas ou solicitar... Leia mais
02/04/2013 ÀS 19:09 | Nenhum comentário
Câmara reconhece Abelardo Luz como a capital nacional da semente de soja
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nessa terça-feira (2), o Projeto de Lei 2907/11, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que concede o título de Capital Nacional da Semente de Soja ao município de Abelardo Luz, em Santa Catarina. O parecer do relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB) foi acolhido por unanimidade. “Com esta proposição, faço justiça aos habitantes de Abelardo Luz. É o reconhecimento de algo em que mais se destaca, que é a produção nacional da semente de soja. Torço para que esta proposta seja acolhida também pelo Senado”, comentou Agostini. Abelardo Luz está localizado no Oeste de Santa Catarina, distante... Leia mais
02/04/2013 ÀS 18:56 | 1 COMENTÁRIO
Moreira Mendes cobra agilidade na reintegração de posse de terras invadidas
O deputado Moreira Mendes (RO) cobrou nessa segunda-feira (1), em plenário, maior agilidade por parte das autoridades em cumprir decisões judicias para reintegração de posse de terras invadidas em seu Estado. “É preciso fazer a coisa andar no caminho da legalidade e tirar de vez de cena esse vandalismo, que é a invasão de terras absolutamente produtivas numa região de pequenas propriedades”, alertou Moreira. A cobrança do deputado foi motivada pelo registro, nas últimas três semanas, de uma série de invasões de propriedades rurais patrocinadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) na região de Jarú, Rondônia. Segundo o parlamentar, essas invasões são patrocinadas por pessoas com o intuito de desestabilizar... Leia mais
02/04/2013 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Arolde: Presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos
Deputado Arolde de Oliveira (RJ) – Foto: Heleno Rezende O deputado Arolde de Oliveira (RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). “Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos os ritos regimentais”, defendeu Arolde. O parlamentar... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
Liberação de pedágio para moradores é aprovada na Câmara
Com parecer favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1023/11 que isenta os cidadãos que comprovarem residir ou trabalhar no município onde o tributo é cobrado do pagamento de pedágio. Onofre, que foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), destacou a importância da aprovação do projeto de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC). “É uma proposta que beneficia todos os estados que possuem pedágios. Os moradores são totalmente prejudicados porque precisam passar pelas rodovias diariamente e, às vezes, em diversos horários, sempre pagando o tributo”. O deputado explicou que a medida ainda... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:31 | 1 COMENTÁRIO
CDC promove debate sobre substâncias tóxicas encontradas nos sucos Ades
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizou na quarta-feira (27), audiência pública para solicitar esclarecimentos ao vice-presidente da Unilever Brasil, Newmam Debs, sobre o caso de substâncias tóxicas encontradas no interior das embalagens do suco Ades. O presidente da comissão, José Carlos Araújo (BA), comandou o debate. “Quando se trata de riscos à saúde nós temos que ser rápidos, não podemos negligenciar. Então, fizemos questão de fazer essa audiência pública para avaliar o que de fato pode ter ocorrido. Estamos chegando à conclusão de que houve falha humana e talvez do próprio equipamento, mas ainda precisamos identificar as responsabilidades”, pontuou. Debs confirmou que 96 caixas de um litro e... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Sérgio Brito: crack é pior problema a ser enfrentado por governos e sociedade
O deputado Sérgio Brito (BA) voltou a usar a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (01), para destacar o problema dos dependentes químicos, especialmente dos usuários de crack. Segundo ele, a droga se transforma em uma verdadeira bomba dentro do corpo. “Atualmente, o uso do crack é o pior problema enfrentado pelos governos e pela sociedade brasileira”, enfatizou. “Muitas pessoas pensam, erroneamente, que o crack é um subproduto da cocaína. Não é verdade. Ele é isto sim, uma forma impura de cocaína. Estamos falando de uma droga feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio”, acrescentou o deputado. Brito lembrou que os efeitos do crack são... Leia mais
01/04/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário