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Projeto de lei de Irajá Abreu é aprovado na Comissão da Amazônia


Cláudia Peixoto* Projeto de lei nº 2390/2011 de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) que institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio (FIPA) foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). O relator do projeto, Raul Lima (PSD/RR), apresentou parecer favorável à proposta de Irajá Abreu que tem como objetivo conceder estímulos tributários para investimentos em empresas que atuem no segmento do agronegócio. O FIPA será estruturado nos moldes do Fundo de Investimentos em Participações em Infra-Estrutura – FIP-IE, instituído pela Lei nº 11.478/ 2007. O projeto de lei de Irajá Abreu regulamenta a incidência do imposto de renda na fonte sobre o valor do resgate e... Leia mais


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Deputado Carlos Souza Justifica suas ausências no plenário em 2011


Venho através deste, justificar as minhas ausências durante o ano de 2011 na Câmara dos Deputados. Tive 84,1% de presença nos 107 dias de sessão na Casa, e apenas 17 faltas, sendo 15 justificadas. É necessário esclarecer que tive diversos compromissos no estado em dias de sessões, acompanhei vários Ministros que estavam visitando o Amazonas, e também participei do encontro com a Presidenta Dilma Rousseff (PT) no estado. Além disso, fui acometido por problemas de saúde, dificultando a minha locomoção, até porque são mais de dois mil quilômetros de distância entre Manaus e Brasília. Faço questão de justificar quando estou ausente na Câmara, considero importantíssima a presença de todos os... Leia mais


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PL isenta de IPI transportadores autônomos vítimas de furto ou roubo


Da Redação* Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 3457/12, de autoria do  deputado Diego Andrade (PSD-MG), que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo. De acordo com a proposta, a isenção do tributo será concedida após um período de três meses sem que o veículo tenha sido recuperado. O proprietário que possua cobertura de seguro do veículo ficará impedido de obter o benefício. Segundo o parlamentar o projeto vem para oferecer uma medida de proteção aos profissionais autônomos que tem no caminhão o único meio de sustento. Para Diego Andrade... Leia mais


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Terceirizados: “Roberto Santiago foi extremamente hábil como relator do marco legal”


Carolina Mourão Noventa e duas entidades sindicais nacionais participaram, nos dias 29 e 30 de março, do 3º Congresso Nacional da Fenascon (Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, em Recife, Pernambuco, para debater amplamente temas relacionados às condições de vida, trabalho e salário dos trabalhadores. “O Congresso da Fenascon já é uma caixa de ressonância dos trabalhadores do Brasil. Viemos ouvir e pontuar o que pode melhorar, propor soluções e saídas democráticas para a consolidação de um desenvolvimento econômico sustentável e justiça social. Estamos definindo uma agenda de mobilização e atuação políticas diante das grandes questões mundiais, nacionais e sindicais”, resumiu Roberto... Leia mais


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Souza faz solicitações ao Ministro de Minas e Energia para fortalecer o sistema energético do Amazonas


Mirelly Maria O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) enviou um indicativo ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reivindicando agilidade na construção de novas subestações para transformar a energia de alta voltagem que será viabilizada através do Linhão de Tucuruí previsto para 2012. “Precisamos de subestações rebaixadoras nos municípios que o Linhão vai passar, para que estas cidades também sejam contempladas com energia de qualidade. Mas é preciso tomar providências imediatamente, não vejo ninguém fazendo nada em relação a isso”, cutucou. O parlamentar obteve informações que a Eletrobrás, por meio da ANEEL, vai conceder dois equipamentos, com 54 Megawatts cada, para fortalecer o sistema de energia elétrica de Manaus visando a Copa do... Leia mais


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Gratificação natalina para médicos residentes


Lúcia Zomer Aprovado em 28 de março, por unanimidade, o parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 6.146, de 2009 que assegura gratificação natalina aos médicos residentes. O relator defendeu que as instituições responsáveis por programas de residência médica que não proporcionem moradia ou alimentação, devem pagar mensalmente valores que correspondam a dez por cento da bolsa a título de auxílio alimentação e trinta por cento como auxílio moradia. Justifica a relevância da iniciativa pela parca remuneração dos médicos-residentes, que fica comprometida no caso de não serem oferecidas as condições definidas pela lei. Seria uma forma de compensar esta deficiência. O parlamentar foi elogiado por todos... Leia mais


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Liliam Sá critica atitude do Judiciário que inocentou estuprador


Andréia Brilhante Liliam Sá, deputada federal pelo Rio, expressou, hoje, sua indignação, no plenário da Câmara, com relação à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um homem que havia estuprado três meninas. “A alegação do órgão é de que as meninas já se prostituíam antes do suposto crime. Mas isso não deve levar à conclusão de que essas meninas, de apenas 12 anos, já estavam longe de ser inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo, como dispõe o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse a deputada em seu discurso. Liliam Sá acrescentou que decisões como essas fragilizam ainda mais as famílias... Leia mais


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Meio ambiente aprova audiência pública sobre eclusas


Joana Dantas Proposta de autoria do deputado federal Homero Pereira O deputado federal, Homero Pereira (PSD-MT), obteve aprovação da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) para realizar audiência pública sobre a obrigatoriedade de eclusas nos empreendimentos hidroelétricos. Homero é relator, na comissão, do Projeto de Lei 3009/1997, que trata do assunto. A data prevista da audiência é 17 de abril podendo ainda ser alterada. “O objetivo é coletar informações que nos deem subsídios para finalizar o relatório. Afinal, o objetivo é instituir um desenvolvimento mais racional, ordenado e com uso múltiplo das hidrovias”, ponderou o parlamentar. Serão convidados a participar como palestrantes representantes do Ministério das Minas e... Leia mais


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Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI


Luciana Andrade Nesta quarta-feira (21), dois requerimentos de audiência pública de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) foram aprovados, na Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados. Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012  que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as... Leia mais


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Moreira Mendes solicita audiência pública para tratar do uso de defensivos agrícolas e participa da CPI do Trabalho Escravo


Luciana Andrade A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), solicitando a realização de audiência pública com a presença do Ministério de Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de represente do Ministério Público, entre outros, para discutir a questão dos defensivos agrícolas. Segundo Moreira Mendes, as razões do requerimento são a discussão e avaliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e os programas estaduais relativos ao mesmo tema. Para Moreira Mendes esse é um tema que precisa... Leia mais


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