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Especialista confirma distorções no novo Código Comercial


As distorções a serem corrigidas na proposta do novo Código Comercial começam na definição do termo empresário, avançam em omissões e se estendem por conceitos equivocados que, se mantidos no texto final, ameaçarão a sobrevivência das cooperativas, assim como punirão os micro, pequenos e médios empreendedores. O alerta foi dado pelo advogado, mestre e doutor em Direito Comercial, Ricardo Hasson Sayeg. A convite do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ele participou nesta quarta-feira (16/05/2012) de audiência pública promovida pela Comissão Especial instalada na Câmara para analisar o projeto de Lei (1572/2011) que institui a nova legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Preocupado em garantir que a reforma do... Leia mais


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Roberto Santiago defende odontologia para trabalhadores


O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defendeu, nesta quarta-feira (16) na Comissão do Trabalho da Câmara, a aprovação do projeto de lei 422/07, relativo à medicina do trabalho. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, em medicina e em odontologia do trabalho. “As empresas querem o trabalhador forte, saudável, exige plenas condições para a atividade. Com que dinheiro um trabalhador vai ao dentista? E como trabalhar com dor e infecções?   A redução de custos das empresas não pode recair sobre o empregado. Essa responsabilidade é da empresa Saúde e segurança no trabalho não é despesa, é investimento... Leia mais


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Geraldo Thadeu entrega chaves de Van para o IF de Poços de Caldas


O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD/MG) fez a entrega das chaves de um veículo para o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS). A verba para a compra da van foi garantida por meio de emenda orçamentária apresentada pelo parlamentar. O valor também foi destinado para a compra de dez notebooks para a Instituição. A entrega do veículo foi realizada no último dia 11, no campus do IFSULDEMINAS, em Poços de Caldas (MG). Geraldo Thadeu foi recebido pelo pró-reitor de extensão, Renato Ferreira Oliveira, pelo diretor do campus do IF de Poços de Caldas, Josué Lopes – e também por funcionários e alunos da Instituição. Na oportunidade, o deputado salientou... Leia mais


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Concessões do setor de energia é tema de Audiência na Câmara dos Deputados


Eduardo Sciarra participa de debate com o Ministro Interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann Com o final dos contratos de concessão do setor de Energia elétrica no país, está sendo estudada qual a melhor medida a ser aplicada: relicitação ou prorrogação dessas concessões. O fim dos contratos deve alcançar, imediatamente, 20% da geração de energia no Brasil e uma saída precisa ser estabelecida. Essa foi a pauta desta quarta-feira (16), da audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O evento teve a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atualmente ministro interino, Márcio Zimmermann e de diversos deputados federais, entre eles... Leia mais


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Carlos Souza quer que governo financie casas flutuantes para as populações ribeirinhas do Amazonas


O deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) sugeriu ao Governo Federal um financiamento diferenciado para a construção da casa própria em toda a região da Amazônia. O objetivo é beneficiar os pequenos agricultores, produtores e ribeirinhos, atingidos pelas inundações, permitindo que sejam construídas “flutuantes ecologicamente corretos”. Em plenário, nesta quinta-feira (17), o parlamentar justificou: “Assim, quando chegar a época da cheia, que é sazonal e ocorre todos os anos — ninguém sabe se vai ser a maior cheia do século —, os ribeirinhos não perderão o seu pequeno imóvel, a palafita em que moram”. E foi além: “Temos, sim, de construir essas moradias flutuantes. Chega de financiamentos perdidos. O Governo não tem mesmo como cobrar... Leia mais


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Marcos Montes quer auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica


Projeto de Lei do deputado Marcos Montes (PSD-MG), aprovado quarta-feira (16) pela Comissão de Seguridade Social e Família, altera a Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensão do parlamentar é que haja a determinação de concessão de auxílio financeiro no primeiro trimestre em que a mulher ofendida e os seus dependentes estiverem sob o programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, prorrogável por igual período. “Não podemos desconhecer que a dependência econômica sufoca as mulheres vítimas de violência doméstica”, comentou. Mas deixou claro: “Nos aspectos penais a Lei Maria da Penha trouxe avanços e mecanismos inovadores e eficientes... Leia mais


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Caso Carolina Dieckmann: Dep. Arolde critica aprovação da Lei contra crimes cibernéticos


O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei 2793/11 que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos. O projeto que não estava previsto na pauta acabou sendo votado... Leia mais


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Irajá Abreu apresenta demandas do Tocantins em audiência com o ministro da Integração Nacional


O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) esteve em audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e apresentou as demandas do Tocantins nas áreas de prevenção e combate às queimadas e o encaminhamento de investimentos para os projetos de irrigação São João em Porto Nacional e do município de Paranã. Durante a reunião, o parlamentar relatou ao ministro Fernando Bezerra a necessidade do Estado do Tocantins se preparar para a prevenção e combate às queimadas, incidentes nos meses de maio a setembro. Irajá Abreu repassou ao ministro um dossiê elaborado em 2011 que relata a problemática da ocorrência de queimadas no Estado do Tocantins. “A demanda do Tocantins por... Leia mais


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Dois dias após requerimento de César Halum, Governo anuncia programa de recuperação de estradas


O deputado federal César Halum (PSD-TO) comemorou o anuncio do Programa Tocantins Praia Verão, que tem o objetivo de recuperar rodovias estaduais que levam as praias. Coincidência ou não, Halum fez esta mesma solicitação há dois dias ao secretário de Estado da Infraestrutura, Alexandre Ulbaldo. “Fico contente porque vejo a agilidade do Governo. É preciso dar respostas rápidas às demandas, por isso parabenizo”, disse o deputado. Na lista de prioridades, César Halum apontou as rodovias que ligam Araguaína às regiões de Araguanã, Filadélfia, Pontão e Babaçulândia, onde sugeriu que seja feito operações tapa-buracos, roçagem do acostamento e a implementação de sinalização adequada. “São essas as vias que possuem o maior volume... Leia mais


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Audiência pública discutirá profissão de técnico em radiologia


Com objetivo de discutir o exercício das profissões de técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel em ciências radiológicas, o deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP) requereu junto à Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública. O pleito foi aprovado por unanimidade. O que levou o parlamentar de São Paulo a solicitar essa audiência pública “foi o de constatar a existência de divergências profundas entre os diversos segmentos em relação ao assunto”. Foi sugerido que sejam convidados o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Manoel Aparecido Gomes da Silva; a presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdelice Teodoro;... Leia mais


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