Átila Lins destaca decisão do STF sobre os vetos
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Átila Lins (AM) reiterou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os mais de três mil vetos que trancam a pauta da Casa. Para Lins, “uma decisão favorável do STF possibilitará a análise do veto aos royalties e permitirá a votação do Orçamento para o ano de 2013. “Estamos na expectativa de que isso aconteça.” No entanto, o ministro Luiz Fux já adiantou que manterá seu entendimento sobre a análise dos vetos, caso seja levado a julgamento no plenário da Corte. Da Redação Leia mais
Em 27/02/2013 ÀS 09:56 | Nenhum comentário
Liliam Sá na segunda vice-presidência de comissão especial
A deputada Liliam Sá (RJ) foi eleita, na tarde de ontem (26), a segunda vice-presidente da Comissão Especial que avalia a PEC 207/12. A comissão discute a autonomia administrativa das Defensorias Públicas da União e do DF. Liliam Sá ressalta o avanço que representa para as defensorias a aprovação da proposta, que também confere independência orçamentária à instituição. Para a deputada, “a uniformização do tratamento das defensorias se justifica objetivamente pela essencial assistência jurídica aos cidadãos carentes”, pontua. Da Redação Leia mais
27/02/2013 ÀS 09:51 | Nenhum comentário
MP da Alfabetização é aprovada com apoio do PSD
Editada o ano passado pela Presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para alfabetização de crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26). Membro da bancada pessedista, o deputado Hugo Napoleão (PI) destacou a aprovação da proposta que promove o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização Certa. O parlamentar explicou alguns dos benefícios que serão concedidos. “Teremos agora mecanismos para assegurar qualidade na educação oferecida. Existirá a formação dos professores, distribuição de materiais didáticos, gestão e mobilização dos métodos de ensino. Teremos ainda bolsas para professores se aperfeiçoarem no exterior”, disse. Segundo dados do governo, apresentados no... Leia mais
27/02/2013 ÀS 09:32 | Nenhum comentário
Fim de 14º e 15º salários trará economia anual de R$ 31,7 milhões para a Câmara
Em reunião de colégio de líderes ontem (26), os partidos chegaram a um acordo e decidiram votar, com urgência, o projeto que acaba com salários extras pagos aos deputados. O Projeto de Decreto Legislativo 71/11 é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR) e já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A medida, que precisaria ainda passar Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai à votação em plenário. O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), afirmou que, incialmente, deverá ser votado o requerimento de urgência, para que então a proposição siga ao plenário. “Nossa orientação é para votar favorável à extinção dos 14º e 15º... Leia mais
27/02/2013 ÀS 09:15 | Nenhum comentário
Paulo César participa de videochat sobre projeto que proíbe venda de inibidores de apetite
O deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) é o convidado do videochat pela internet, nesta quarta-feira (26), a partir das 16h30. Em debate o projeto que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de cancelar o registro sanitário ou de impedir a produção e a comercialização dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O chat é promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara, onde os cidadãos debatem o assunto com o parlamentar. O deputado Dr. Paulo César (RJ) é o relator da proposta (PL 2431/11) na Comissão de Seguridade Social e Família. Como o projeto ainda não foi votado pela comissão, este é o momento em que o relator... Leia mais
26/02/2013 ÀS 18:43 | Nenhum comentário
Lei dos Caminhoneiros é criticada por Junji Abe
Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Junji Abe (SP) posicionou-se contrário a chamada “Lei dos Caminhoneiros” por considerá-la prejudicial ao setor de hortifrutiflorigranjeiros, principalmente por causa das mercadorias perecíveis. “Por esta lei federal, os condutores são obrigados a descansar por 30 minutos após quatro horas de trabalho e 24 horas após 11 horas transportando as nossas riquezas. Ora, os produtos perecíveis vão se estragar, correndo o sério risco de contaminação”, ponderou o parlamentar. Reforçou que, quando a matéria foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “não sabíamos que essa tal Lei dos Caminhoneiros trouxesse tantos prejuízos à nossa economia”. Alertou também para o fato... Leia mais
26/02/2013 ÀS 17:44 | Nenhum comentário
Onofre discute restituição de imposto para estrangeiros com ministro do Turismo
Em reunião marcada para esta semana, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) discutirá com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para turistas estrangeiros que compram mercadorias brasileiras. O parlamentar é autor de Projeto de Lei n.º3957/10 que prevê o benefício. Onofre afirmou que o estabelecimento de uma política tax-free trará maior competitividade e desenvolvimento ao país. O regime já é aplicado na União Europeia. “Na prática, o que faremos é estornar o imposto sobre o valor das compras de produtos por pessoas físicas residentes e domiciliadas no exterior. É preciso que o Brasil, por ser uma referência internacional, acompanhe o processo”, justificou. Recentamente, Gastão Vieira anunciou a criação de um grupo de trabalho para... Leia mais
26/02/2013 ÀS 14:23 | Nenhum comentário
Izar elogia acordo de isenção de vistos entre Brasil e Sérvia
Em discurso realizado no plenário da Câmara, o deputado Ricardo Izar (SP) elogiou a aprovação da Casa ao tratado de isenção de vistos entre Brasil e Sérvia. A medida facilitará o tráfego de pessoas entre os países e, segundo o parlamentar, servirá como estímulo ao turismo. Izar destacou que a proposta também reforçará os laços diplomáticos entre as nações. Ele lembrou o importante trabalho do atual embaixador sérvio no Brasil, Ljubomir Milic, para a aprovação do tratado. “O senhor embaixador Ljubomir Milic teve relevante contribuição nas três missões que chefiou a representação da Sérvia no Brasil. A relação diplomática entre os países sai reforçada”, afirmou o parlamentar paulista. O acordo foi... Leia mais
26/02/2013 ÀS 09:02 | 1 COMENTÁRIO
Onofre Santo Agostini defende mais ações dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em discurso no plenário da Câmara, no último dia 21, o aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2010. Onofre fez um alerta para que o governo federal e os governos estaduais e municipais executem planos de gestão de resíduos sólidos. O deputado, que protocolou o Projeto de Lei 4.846/12, com o objetivo de incluir dispositivos sobre campanhas educativas sobre o tema, ressaltou que esse tipo de ação é de fundamental importância para acabar com os lixões e incentivar a coleta seletiva. Em seu discurso, Onofre reforçou a necessidade de promover uma ampla campanha educativa, principalmente nas escolas... Leia mais
25/02/2013 ÀS 18:38 | Nenhum comentário
Junji apoia acordo para promoção comercial
O deputado federal Junji Abe (SP), está otimista com os resultados do acordo firmado entre a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Apex-Brasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Juntas, as instituições investirão pelo menos R$ 2,3 milhões para desenvolver ações de promoção comercial no mercado externo, com a finalidade de ampliar as exportações brasileiras de produtos lácteos em cerca de 30% nos próximos dois anos. Segundo Junji, as três instituições atuarão na execução do Projeto Setorial de Exportações de Produtos Lácteos, que também prevê missões de prospecção de negócios e parcerias em países como Angola, Arábia Saudita,... Leia mais
25/02/2013 ÀS 15:46 | Nenhum comentário