Projeto “Segunda sem carne” promove alimentação saudável
O deputado Ricardo Izar (SP) apresentou o Projeto de Lei 4624/12, que cria o programa “Segunda sem carne”. A medida proíbe o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras em escolas e estabelecimento alimentícios que prestam serviço em órgãos públicos e autarquias. Segundo Izar, o objetivo é promover uma campanha educativa, organizada pelo Poder Executivo, para esclarecer os benefícios da alimentação com menor quantidade de carne vermelha. “Pesquisas médicas a respeito do consumo de carne excessivo no mundo tem associado o hábito à doenças crônicas como obesidade, enfermidades cardiovasculares, diabetes e vários tipos de câncer”, explicou o parlamentar. O deputado argumenta que os índices de consumo de carne vermelha no Brasil excedem... Leia mais
Em 14/02/2013 ÀS 11:00 | 1 COMENTÁRIO
PSD pelo fim do fator previdenciário
O PSD e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) estão unidos pelo fim do fator previdenciário, com a intenção de atender a demanda de um milhão de trabalhadores que ainda não se aposentaram, por se sentirem prejudicados com o atual modelo de aposentadoria. A matéria será votada, em regime de urgência, no Congresso. Em 2010, a Medida Provisória 475/09, que reajustava as aposentadorias, foi aprovada e transformada na Lei 12.254/10. No entanto, os parlamentares aprovaram a emenda que acabava com o fator a partir de 1º de janeiro de 2011, medida que foi vetada pelo então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O deputado pessedista e vice-presidente da... Leia mais
13/02/2013 ÀS 13:00 | 1 COMENTÁRIO
Proposta previne práticas abusivas em abordagens policiais
No intuito de diminuir o crescente número de abordagem abusiva por policiais, o deputado Edson Pimenta (BA) apresentou o Projeto de Lei 4608/12. A proposta normatiza todos os passos que os agentes deverão seguir para a abordagem e fiscalização de um cidadão ou suspeito. “Tenho percebido alguns abusos policiais ultimamente, submetendo pessoas, presos ou detidos a constrangimentos desnecessários” argumentou. “É imprescindível que o Poder Legislativo regule os procedimentos a serem adotados pelas autoridades policiais durante abordagem aos cidadãos”. De acordo com a proposta, durante uma abordagem simples os policiais deverão manter suas armas travadas, guardadas e interagir com o cidadão de forma cortês. Já em uma abordagem com suspeitos, o agente poderá apontar sua arma... Leia mais
13/02/2013 ÀS 11:00 | 1 COMENTÁRIO
Deputado pede incentivo fiscal para outros setores na região amazônica
A construção naval, o ensino universitário e o setor hospitalar podem ser os próximos beneficiados com incentivos fiscais na região da Amazônia. O deputado Átila Lins (AM) defende a proposta e apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara, na última terça-feira (05), para ser enviada ao ministro da Integração Nacional. Para conseguir aprovar a medida, será necessário alterar o Decreto 4212/2001, que concede incentivo fical à Zona Franca de Manaus. Ao justificar a solicitação, o deputado Átila Lins afirmou que “no setor industrial de construção naval seria aberta a possibilidade de implantação de projetos diversos, com destaque para o polo naval de Manaus, uma iniciativa do governador do Amazonas, Omar... Leia mais
08/02/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Veto ao repasse de 0,5% às defensorias públicas estaduais está na mira de deputados
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDC) 114/11, do Senado, que aumenta a autonomia das defensorias públicas estaduais. Em seguida, a medida foi vetada pelo governo federal. O deputado Moreira Mendes (RO) defende a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga que os estados repassem pelo menos 0,5% da receita, no primeiro ano de destinação de recursos, para as defensorias. O texto também propõe a diminuição de 49% para 47% no limite de despesas do Executivo estadual com pagamento de pessoal. “São os defensores públicos quem ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos... Leia mais
08/02/2013 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Cacoal (RO) recebe 16 motocicletas de emenda parlamentar de Moreira Mendes
O prefeito de Cacoal, Padre Franco, entregou dezesseis motocicletas para a Secretaria de Saúde de Cacoal, destinadas ao Programa Saúde da Família. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, do deputado Moreira Mendes (RO). O prefeito de Cacoal agradeceu ao deputado Moreira Mendes pelo seu esforço e desempenho de trabalhar por melhorias para os municípios de Rondônia. “É importante termos um parlamentar que olhe pelo nosso município, essas motos vão ajudar a melhorar a saúde do povo de Cacoal”, declarou Padre Franco. Moreira Mendes ressaltou que essa é uma das suas principais bandeiras no Congresso Nacional: levar mais recursos para o estado.... Leia mais
07/02/2013 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Raul Lima cobra explicação sobre pistas de pouso abandonadas à SAC
Por meio de Requerimento de Informação 2742/2013, o deputado federal Raul Lima (RR), solicita esclarecimento sobre pistas de pousos e decolagens localizadas na cidade de São Luiz do Anauá e Santa Maria do Boiaçu, em Roraima. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Presidência da República. De acordo com Lima, desde 2001 a pista de São Luiz do Anauá está parada, sem qualquer justifica. Até agora, segundo ele, foram gastos mais de R$ 3 milhões na construção. A obra continua paralisada e aguarda homologação da Anac, inclusão no Rotaer e a nomenclatura SW para iniciar a operação. “Roraima já tem uma defasagem enorme de rotas aéreas.... Leia mais
07/02/2013 ÀS 14:18 | Nenhum comentário
Isenção do IR e contribuição previdenciária para abono de férias
A proposta que altera a legislação sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária para garantir que não haja descontos ao trabalhador no adicional de férias tramita na Câmara dos Deputados. O autor do Projeto de Lei 4965/2013 é o deputado federal César Halum (PSD-TO). Ele acredita que o benefício deve acrescentar mais à remuneração do trabalhador, garantindo gozo pleno das férias. “A ideia é evitar que o orçamento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer”. A Constituição Federal, no artigo 7º, já expõe como direito do trabalhador urbano e rural o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 14:00 | Nenhum comentário
Deputado do PSD concede entrevista ao programa Público e Notório
O deputado e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ademir Camilo (MG) participou do programa Público e Notório, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ademir pontuou as principais matérias de interesse dos servidores públicos, que devem ser analisadas pelo Congresso neste ano. Dentre elas, o Decreto de Lei 7.777/12, da presidente Dilma Rousseff, que garante a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações tartaruga. O debate trouxe informações sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura novos direitos aos servidores, da Instrução Normativa 01/13, do Ministério do Trabalho, que extingue a contribuição sindical do servidor público e do Fim do... Leia mais
07/02/2013 ÀS 12:08 | Nenhum comentário
FDR pode garantir investimentos em municípios de até 50 mil habitantes
Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. No texto, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. Na primeira emenda, Napoleão altera o artigo 10 da MP e determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja o responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário