Audiência pública discute projeto que permite aos condomínios aquisição de personalidade jurídica
O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conseguiu nesta quarta-feira (30) um importante avanço na sua batalha para evitar a exclusão da sociedade na discussão do projeto de Lei (80/2011) que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou requerimento (88/2012), de autoria dele, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta que, no entendimento do parlamentar, ameaça penalizar os condôminos, especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrente da transformação. Na semana passada (23/05), Junji havia conseguido retirar da pauta da CDU o projeto, já contemplado com parecer favorável do relator. Na ocasião, o... Leia mais
Em 31/05/2012 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Demora nas obras de mobilidade urbana preocupa deputado Fábio Faria
A grande preocupação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal está na demora no início das obras de mobilidade urbana. O parlamentar levou sua inquietação ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante audiência na tarde desta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal. “Não temo pela construção do estádio, que é um investimento privado e já foi assegurado pela construtora, mas pelas obras de infraestrutura e mobilidade urbana, de competência da Prefeitura e do Governo do Estado, que não foram iniciadas até agora”, justificou Fábio Faria. As obras referem-se principalmente à recuperação e ampliação... Leia mais
30/05/2012 ÀS 20:15 | Nenhum comentário
Irajá Abreu encaminha ao ministro da Agricultura solicitação de recursos e liberação de algodão transgênico
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), em audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, encaminhou ofícios solicitando R$ 1,2 milhões em recursos para aquisição de calcário, destinados a 12 municípios tocantinenses, e a retirada do Estado do Tocantins da zona de exclusão de algodoeiros transgênicos. A ação de destinação de calcário aos municípios é desenvolvida pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de oferecer condições para a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O calcário é utilizado para corrigir deficiências nutricionais e a acidez do solo. “A distribuição de calcário é uma ação importante tem como objetivo facilitar o acesso ao uso desse insumo... Leia mais
30/05/2012 ÀS 20:05 | Nenhum comentário
CCJ aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira típica de Estado
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) participou, nesta quarta-feira (30/05), da aprovação do projeto que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. A votação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi acompanhada pelos servidores do IBGE. “A discussão foi acirrada, mas o projeto é importante para o reconhecimento jurídico desta categoria que agora terá independência”, afirmou Marcelo Aguiar. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja algum recurso para que seja votado pelo Plenário. Agora, os servidores não irão mais sofrer nenhum tipo de pressão... Leia mais
30/05/2012 ÀS 17:34 | Nenhum comentário
Vice-governador do TO visita liderança do PSD e fala da importância do partido para a política nacional
O vice-governador do Tocantins, João Oliveira, visitou nesta quarta-feira (30) a liderança do PSD na Câmara, em Brasília e, ao lado do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), ressaltou a importância do partido na política nacional. Na opinião do vice-governador, nomes de peso do PSD, como a senadora Kátia Abreu, mostram que a legenda nasceu com espaço qualificado. “Nosso partido veio para ficar, crescer, se fortalecer e fortalecer nas bases. Temos cuidados de valorização de companheiros, que acho que é fundamental. A identidade do partido e fortalecer as suas bases e a tendência do partido é crescer”, disse. O deputado federal Irajá Abreu também falou sobre a força política do PSD... Leia mais
30/05/2012 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Heuler Cruvinel protesta contra manobras envolvendo a Delta
Preocupado em esclarecer o quanto antes a participação da empresa Delta em diversos empreendimentos no país, especialmente após a divulgação da aquisição desta empresa pelo grupo empresarial JBS, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apoiou o requerimento de convocação no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nesta quarta-feira (30), dos representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o assunto. “Diante do escândalo que envolve essa empresa, e que vem ocupando generosos espaços da mídia nacional, muita coisa tem que ser esclarecida. E esses dois órgãos têm muito a ver com esse assunto. Vamos aguardar com ansiedade essa audiência pública. Precisamos... Leia mais
30/05/2012 ÀS 16:51 | Nenhum comentário
Junji prepara emendas para resguardar pequenos produtores
A manutenção das atividades agrícolas às margens de rios, córregos e outros cursos d’água sem comprometer a sobrevivência de milhões de pequenos produtores brasileiros é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP). O parlamentar estuda meios de ajustar a Medida Provisória (MP 571/2012), editada pelo governo federal para suprir as lacunas deixadas pelos 12 vetos impostos ao novo Código Florestal (Lei 12.561/2012). “Precisamos corrigir o entendimento equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente”, alertou Junji, defendendo que a porção inviolável – e de recomposição florestal obrigatória – corresponda exclusivamente ao território sujeito às inundações nas margens de cursos d’água. “Queremos que a exigência de... Leia mais
30/05/2012 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Bebês devem ser registrados na cidade domicílio dos pais e não no local em que nasceu
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3958/2012, que institui que todo nascimento que ocorrer, em território Nacional, deverá ser feito o registro de naturalidade no domicilio do pai, da mãe ou do registrando no prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. O autor da proposta explica que muitas mães são obrigadas a dar a luz em cidades maiores, porque nos pequenos Municípios não oferecem serviços de maternidade, e assim, acabam registrando o filho na cidade onde ocorreu o nascimento. Para Onofre Agostini, o domicílio da mãe,... Leia mais
30/05/2012 ÀS 14:27 | Nenhum comentário
PEC 111 é aprovada por unanimidade na Comissão Especial
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 111-A, de 2011, aprovou nesta terça-feira (29), o parecer do relator Luciano Castro (PR-RR). Esta PEC visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. Dois deputados federais do PSD do Roraima, Raul Lima e Francisco Araújo, participaram da sessão e comentaram a aprovação da PEC, que agora vai... Leia mais
29/05/2012 ÀS 20:01 | 1 COMENTÁRIO
Conselho de Infraestrutura debate propostas para modernizar estradas
A precariedade da malha rodoviária brasileira – e as alternativas para a captação dos recursos necessários à reconstrução e ampliação dessas estradas – foi um dos temas da reunião do Conselho Temático sobre Infraestrutura e Energia do Espaço Democrático, realizada na segunda-feira, 28 de maio. Coordenado pelo deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), o grupo de trabalho vem analisando os gargalos de logística e energia do Brasil e tem por objetivo elencar propostas de solução que irão orientar a atuação dos representantes do partido em todas as instâncias. Na reunião, que contou também com a presença do líder da bancada do PSD na Câmara, deputado federal Guilherme Campos, foi apresentado um... Leia mais
29/05/2012 ÀS 19:51 | Nenhum comentário