Izar prega liberdade imediata para o preso que tenha cumprido sua pena
A concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remissão e do livramento condicional, além da imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. Estes são os assuntos que serão discutidos em audiência pública no dia 19 de junho, às 14h, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Um dos palestrantes será o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Projeto de Izar altera três artigos da Lei de Execução Penal e acrescenta outro que faz referência ao Código... Leia mais
Em 05/06/2012 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Código Florestal: líder pede recomposição diferenciada para regiões metropolitanas
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou uma emenda à medida provisória do Código Florestal (571/2012) que propõe metragem diferenciada de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de cursos d’água naturais para os imóveis rurais inseridos nas regiões metropolitanas. A proposta é que áreas de até 1 módulo fiscal tenham que recompor as faixas marginais em 2 metros. Já para as áreas de 1 até 2 módulos fiscais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 metros e para áreas entre 2 módulos fiscais até 4 será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 8 metros. Guilherme Campos argumenta que as regiões metropolitanas “consistem... Leia mais
05/06/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
César Halum critica o silêncio do Governo quanto às greves das universidades
Na tarde desta terça-feira (5), o deputado federal César Halum (PSD-TO) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados e asseverou ao dizer que está indignado quanto à omissão do Governo em relação à greve das universidades federais do Brasil. De acordo com o parlamentar, 80% das instituições estão em greve e algumas necessitam de atenção especial, como a Universidade Federal do Tocantins. “Deixo claro a minha preocupação quanto à Universidade Federal do Tocantins, do meu Estado, a mais nova do Brasil, é enorme, pois ela já passa por muitas dificuldades e essa greve só vem agravar a situação”, disse Halum. Outro ponto forte do discurso de César Halum, foi a... Leia mais
05/06/2012 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Emendas de Junji visam proteger pequenos produtores
Corrigir o entendimento equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente é o foco de uma das emendas apresentadas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) à Medida Provisória (MP 571/2012), editada pelo governo federal para suprir as lacunas deixadas pelos vetos impostos ao novo Código Florestal (Lei 12.561/2012). “A exigência de reposição da vegetação não deverá, em nenhuma circunstância, atingir o terreno agricultável, livre de alagamentos, onde milhões de pequenos produtores desenvolvem, há séculos, atividades agropecuárias, sem causar qualquer impacto sobre os recursos naturais”, defende o parlamentar. A proposta de Junji ajusta definição de APPs, estabelecendo como porções invioláveis e de recomposição florestal obrigatória, “única e exclusivamente”,... Leia mais
05/06/2012 ÀS 14:26 | Nenhum comentário
Proposta de Guilherme Campos altera Lei do Desarmamento
Os caçadores, os atiradores e os colecionadores poderão portar arma de fogo, ao contrário do que ocorre atualmente. É o que determina o voto em separado de autoria do líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), que está para ser votada na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. Ao justificar a sua proposta, o parlamentar disse: “Tais indivíduos, aos quais, por lei, é assegurada a prática desportiva do tiro e da caça, isto quando legalmente autorizada -, além de serem colecionadores de armas e munições, são regulamentados e fiscalizados pelo Exército”. O deputado esclareceu ainda que a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto... Leia mais
05/06/2012 ÀS 13:32 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva se manifesta contra possível redução de salário dos médicos federais
Em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (4), o Deputado Eleuses Paiva (PSD/SP), manifestou indignação devido a uma possível redução de salário dos médicos servidores públicos federais. Segundo o deputado, uma medida provisória editada no mês de maio pode reduzir de 50% a 70% os vencimentos dos médicos federais. Eleuses Paiva ressaltou que a medida divulgada pelo Governo beneficiaria cerca de 937 mil servidores, com um reajuste a ser pago a partir do dia 1º de julho. No entanto, o parlamentar afirmou que isso não é verdade. “A medida reduz de 50% a 70% os vencimentos dos médicos federais, tanto que até provocou uma onda de greve dos servidores... Leia mais
04/06/2012 ÀS 18:42 | 1 COMENTÁRIO
Arolde critica fim do aluguel de canais e horários nas TVs e rádios
O deputado federal Arolde de Oliveira (PSD-RJ) afirmou que o texto sobre o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio é “vago” e permite interpretações diferentes. “Essa imprecisão pode dar margem a interpretações subjetivas causando sérios problemas às programações evangélicas na mídia eletrônica”, disse o parlamentar. As igrejas – tanto evangélicas quanto as católicas – são as que mais fazem uso do aluguel de espaços da grade de programação das emissoras e seriam as principais prejudicadas caso o decreto seja publicado. “Não concordamos com a medida já que o serviço é prestado em caráter comercial”, afirmou Arolde, ressaltando que não se trata de uma... Leia mais
04/06/2012 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Agostini propõe obrigatoriedade de postos de apoio nas rodovias
No que depender da vontade do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), os caminhoneiros disporão de postos de apoio ao longo das rodovias federais e estaduais do País. Projeto de Lei (785/11) contendo essa exigência foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado. Para o parlamentar catarinense, “os caminhoneiros não têm onde parar ao longo das rodovias”. E acrescentou: “eles precisam descansar entre suas longas jornadas na direção dos seus veículos de carga”. Ainda segundo Onofre Santo Agostini, “essa obrigatoriedade atinge diretamente tanto as rodovias federais como as estaduais”. E tem mais: “Isso também vale para aquelas estradas que atualmente são concessionadas, tendo... Leia mais
04/06/2012 ÀS 17:37 | Nenhum comentário
Coordenador da APTA visita liderança do PSD na Câmara Federal
O pesquisador Orlando Melo de Castro, coordenador da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), visitou na última quinta-feira (31) a liderança do PSD na Câmara dos Deputados, em Brasília. Orlando convidou o líder Guilherme Campos (SP) para participar das comemorações dos 125 anos do IAC (Instituto Agronômico de Campinas), no próximo dia 27 de junho. Na ocasião, o prédio D. Pedro II, mais antiga construção da instituição, será entregue após ampla restauração. O prédio, construído em 1888, passou por reformas e ampliações, mas mantém a fachada original, que tem 3,3 mil metros de extensão. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin deve fazer a entrega do prédio. Em... Leia mais
04/06/2012 ÀS 15:03 | Nenhum comentário
Junji aciona Ministério da Saúde para combater contaminação por chumbo
Baseado em trabalhos científicos realizados dentro e fora do Brasil, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) manifesta sua preocupação com os efeitos nocivos da contaminação por chumbo para a saúde pública e meio ambiente. Em indicação (INC 2957/2012) ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele pede a implantação de um programa interministerial para controlar o uso do metal e combater os riscos de intoxicação. “Estudos atuais relacionam a contaminação por chumbo em crianças e adolescentes com comportamentos agressivos, delitos, atos de vandalismo e baixo desempenho escolar. Não seria surpresa identificarmos tal intoxicação como um dos determinantes da violência avassaladora que acomete nossa sociedade”, alerta Junji. De acordo com o deputado,... Leia mais
04/06/2012 ÀS 13:30 | Nenhum comentário