Nota de Esclarecimento
A Câmara dos Deputados concluiu na semana passada a votação da emenda à Constituição que possibilita a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde ocorre “trabalho escravo”, sem definir claramente o significado deste conceito. Dessa forma, o texto aprovado gera imensa insegurança jurídica e fere a ordem constituída. Uma legislação de boa fé não pode deixar possibilidades para que um fiscal ou um juiz interprete o que é trabalho escravo de acordo com seu pensamento e ideologia: é o que acontecerá com a Lei aprovada. O “trabalho escravo” passa a ser um crime indefinido, sujeito a generalizações. Por ser tão importante, como necessária, o Senado já se movimenta para que... Leia mais
Em 29/05/2012 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Kassab e Campos discutem dívidas das prefeituras com presidente da Câmara
Ao lado do deputado Guilherme Campos (SP), líder do partido na Câmara Federal, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), participou nesta terça-feira (29) de almoço na residência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tentar encontrar uma solução para as dívidas das prefeituras com a União. Ao final do encontro, Kassab ressaltou que o assunto está avançando. “A cidade de São Paulo não pode se queixar do governo federal, da presidente Dilma, do ministro Guido que estão muito sensíveis e está avançando uma solução dentro do governo”, afirmou o prefeito. Em entrevista a jornalistas, Kassab contou que a dívida negociada da cidade era, inicialmente, de R$ 10... Leia mais
29/05/2012 ÀS 19:03 | Nenhum comentário
Mesa redonda em São Paulo debaterá construção de monotrilho
Por iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará reunião nesta quinta-feira (31), às 18h, que vai debater a construção do monotrilho na Linha 17 – Ouro do Metrô -, especialmente na região do Morumbi. De acordo com o Deputado Ricardo Izar “é importante que seja averiguada a conveniência e a real eficiência dessa obra para a região, a qual precisa de um projeto de transporte urbano mais robusto, que poderia ser alcançado com um verdadeiro metrô subterrâneo, e com mais linhas de ônibus”. O parlamentar do PSD salientou ainda: “A população local deve ter suas reivindicações levadas em conta pelas autoridades estaduais”. Serão discutidas... Leia mais
29/05/2012 ÀS 18:15 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Faria que regulamenta profissão de bugueiro tramita na Câmara
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que regulamenta a profissão de bugueiro. O PL 6314/2009 será relatado pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO) e pretende determinar critérios para o exercício da atividade, começando pela exigência de cursos de direção defensiva, primeiros-socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. “A regulamentação da profissão de bugueiro, estou certo, será vista com bons olhos pela população turística brasileira e internacional, porque a falta de tal regulamentação tem causado aos bugueiros diversos tipos de problemas sociais, trabalhistas e humanos que precisam ser solucionados”, afirma Fábio Faria ao lembrar que estes profissionais oferecem aos turistas algo mais... Leia mais
29/05/2012 ÀS 17:55 | Nenhum comentário
Guilherme Campos acredita em crescimento da aviação regional com fusão entre Trip e Azul
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos (SP), comemorou o anúncio de fusão das companhias aéreas Trip e Azul, que, segundo ele, pode levar ao fortalecimento da aviação regional. Para Campos, as duas empresas tiveram visão ao focar em Campinas, enquanto as duas maiores companhias do setor estão “se digladiando” pelos slots do aeroporto de Congonhas, na capital de São Paulo. “A Azul viabilizou Viracopos e Viracopos viabilizou a Azul”, disse o deputado. Sobre as expectativas dos preços das passagens, Campos disse não acreditar em um aumento. “Tem que ter tamanho, tem que ter peso e volume para poder continuar jogando”, afirmou ele. O deputado acredita ainda... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
Hugo defende no TSE manutenção da bancada do Piauí
O deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI) defendeu nesta segunda-feira (28), durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral, a manutenção dos números atuais das bancadas federais e estaduais do seu Estado. O deputado argumentou contra o pedido do Amazonas que solicita a redução das bancadas do Piauí e o aumento da bancada do Amazonas tendo como base dados do censo. Segundo o argumento de Napoleão, a lei 8184-91 diz que para efeitos de contagem de representação parlamentar se usa o censo do ano anterior ao da eleição, ou seja, o ano de 2009 e não o de 2010 que consta na petição do Amazonas e que, por isso, será necessário a realização de um... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Onofre Agostini critica descriminalização do uso de drogas
Ao discursar na tarde desta terça-feira (29) no plenário da Câmara, o deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) lamentou a decisão adotada pela Comissão Especial de Juristas de aprovar a descriminalização do uso das drogas no País. Esta Comissão foi encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Penal. “Ora, pessoa drogada vai comprar a droga aonde? Na farmácia? O Governo vai dar a droga, ou ele vai comprar do traficante? Em consequência, acredito, vai aumentar o número de traficantes, porque haverá mais consumo”, criticou o parlamentar catarinense. E acrescentou: “Eu acho um verdadeiro absurdo essa ideia. Com todo respeito que temos aos juristas, mas o texto aprovado, salvo melhor... Leia mais
29/05/2012 ÀS 16:01 | 1 COMENTÁRIO
Parecer de Liliam Sá modifica Lei Eleitoral
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o relatório da deputada Liliam Sá (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2.882/2011, que dá nova redação ao inciso VIII, parágrafo 1º do artigo 11 da Lei eleitoral de 1997, que inclui a declaração do candidato sobre a sua raça/cor quando do registro da candidatura. A parlamentar carioca cita que “o Projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva, possibilita a análise do perfil dos pretendentes e mandatários de cargos eletivos, sendo uma excelente fonte de informação, que muito contribuirá para a realização da diversidade representativa nas diversas instâncias do Poder Público”. Consta no Art. 11 da Lei 9504/1997, que... Leia mais
29/05/2012 ÀS 14:49 | Nenhum comentário
Junji quer distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez a veemente defesa do direito do consumidor de ter meios gratuitos para transportar suas compras. “Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por biodegradáveis ou retornáveis”, criticou. Com a medida, apontou ele, “ganham apenas supermercadistas que transformaram a venda de ecobags e afins em fonte de renda”. De acordo com o deputado, a proibição é inútil para o meio ambiente porque todos os outros produtos continuam em embalagens, “contendo chamativas propagandas, feitas com tintas ambientalmente nocivas”. Defendendo a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis para o transporte das compras, Junji disse que as classes... Leia mais
29/05/2012 ÀS 09:21 | Nenhum comentário
Deputado defende no TSE alteração na bancada do Piauí
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) participou na tarde desta segunda-feira (28) de audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos números de deputados federais, estaduais e distritais no país. Utilizando dados socioeconômicos e populacionais, ele procurou descaracterizar o pedido da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas para redefinição das bancadas, que está sob análise no Tribunal. O deputado atribuiu o crescimento populacional do Amazonas, fator determinante para a recontagem do número de cadeiras de parlamentares, como prevê a Constituição, à renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, e alegou que esses tipos de incentivos, atrativos de população, não deveriam ser usados para alterar o número de parlamentares.... Leia mais
28/05/2012 ÀS 18:17 | Nenhum comentário