O deputado federal Júlio César (PSD-PI) participou na tarde desta segunda-feira (28) de audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos números de deputados federais, estaduais e distritais no país. Utilizando dados socioeconômicos e populacionais, ele procurou descaracterizar o pedido da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas para redefinição das bancadas, que está sob análise no Tribunal.
O deputado atribuiu o crescimento populacional do Amazonas, fator determinante para a recontagem do número de cadeiras de parlamentares, como prevê a Constituição, à renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus, e alegou que esses tipos de incentivos, atrativos de população, não deveriam ser usados para alterar o número de parlamentares. Baseado nesta premissa, Júlio César disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados para mudar o critério de redefinição.
“O Estado do Amazonas, atualmente, tem 360 mil habitantes a mais e 217 mil eleitores a menos, e essa diferença advém de favores do governo”, explicou, referindo-se à renúncia fiscal. “Por isso se faz necessário a apresentação de uma PEC que modifique os critérios para recontagem do número de cadeiras parlamentares”, complementou.
Necessidade de um Censo Anterior
Júlio César também argumentou que, caso seja levado em consideração os atuais critérios para tomada de decisão, a ministra deverá ponderar sobre a necessidade de cumprir a Legislação em vigor, que prevê para mudança no número de parlamentares a observância dos números de um Censo Demográfico que deve ser realizado no ano anterior às eleições, e que o último censo não poderia ser usado para mudar o número de cadeiras destinada às eleições de 2014.
“Ministra, a senhora sabe quanto foi gasto para realizar o último Censo de 2010? Um bilhão de reais”, falou o parlamentar, alertando para a necessidade de recursos vultosos para haver a realização de um novo censo em 2013.
Ao final das exposições, a ministra relatora Nancy Andrighi foi municiada com vários dados sobre a tese defendida. Também falaram a favor da bancada do Piauí, o deputado federal Hugo Napoleão (PSD), em substituição ao deputado Marcelo Castro (PMDB) e a deputada estadual Margareth Coelho (PP).
Rômulo Rocha
Assessor de imprensa do dep. Júlio César