Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) fez a veemente defesa do direito do consumidor de ter meios gratuitos para transportar suas compras. “Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por biodegradáveis ou retornáveis”, criticou. Com a medida, apontou ele, “ganham apenas supermercadistas que transformaram a venda de ecobags e afins em fonte de renda”.
De acordo com o deputado, a proibição é inútil para o meio ambiente porque todos os outros produtos continuam em embalagens, “contendo chamativas propagandas, feitas com tintas ambientalmente nocivas”. Defendendo a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis para o transporte das compras, Junji disse que as classes de menor poder aquisitivo são penalizadas em dobro.
Além de ser obrigado a pagar por sacolas biodegradáveis para transportar suas compras, o consumidor, principalmente o de baixa renda, fica impedido de reutilizar as sacolinhas plásticas para acondicionar os resíduos domésticos. “Paga para carregar o que compra. Paga pelo saco, bem mais poluente, onde colocará o lixo”, protestou Junji.
Ao falar na tribuna da Câmara no final da semana (24/05/2012), o deputado apontou que “o pecado original do Brasil na gestão dos resíduos sólidos é a utilização de aterros sanitários para disposição final dos detritos”. Segundo ele, “enquanto não houver ações para substituir a prática arcaica de enterrar lixo por modelos de tecnologia limpa, associada à implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem, continuaremos patinando em medidas paliativas de parcos resultados, com transferência de contas para a população e danos irreparáveis para as gerações futuras”.
Junji evidenciou que o problema não são as sacolinhas, mas sim o descarte inadequado delas e de qualquer outro material. A prática do rejeito indevido causa o entupimento de bueiros, provocando enchentes, assim como a decomposição do plástico e de diversos recicláveis leva mais de cem anos. Na visão do parlamentar, esta constatação mostra, por si, que a proibição das sacolinhas é “inócua”, sem a conscientização da população para separar lixo úmido (orgânico) do seco (reciclável), a devida coleta seletiva para reciclagem e a substituição dos aterros por modelos ambientalmente sustentáveis, como incineração e aproveitamento de resíduos para biomassa.
No pronunciamento, Junji citou a decisão do Conar – Conselho de Autorregulamentação Publicitária que manteve a suspensão da campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” em todas as mídias, inclusive as eletrônicas, como blogs, sites, rádios, TV e publicidade interna das lojas de supermercados. Por quê? “Porque é uma mentira descabida”, disparou Junji, acrescentando que o fim da distribuição gratuita de sacolinhas “não vai tirar planeta algum do sufoco”.
A manifestação do Conar responde à ação movida pela Plastivida – Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos que acusou a propaganda veiculada pela Apas – Associação Paulista de Supermercados de ser enganosa e não atender às normas éticas para apelos de sustentabilidade por meio da publicidade, como explicou o deputado.
Na ausência de políticas públicas eficientes para conscientizar a população sobre os meios sustentáveis de transportar suas compras, observou Junji, a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis pelos supermercados, farmácias, quitandas e demais estabelecimentos comerciais para acondicionar os produtos adquiridos é a única solução viável.
Por fim, Junji cobrou que as boas práticas ambientais envolvam todas as cadeias produtivas, desde a produção da matéria prima até a casa do consumidor. Tudo isso, prosseguiu ele, aliado a investimentos em educação ambiental para conscientizar as pessoas a reduzirem a geração de lixo e viabilizar a reciclagem, além de uma mudança radical na destinação final dos resíduos sólidos visando sepultar os arcaicos aterros sanitários. “Só assim, começaremos, de fato, a cuidar do planeta. Sem hipocrisia, com justiça e em favor do povo. Tudo, sob medida para nossa obrigação como cidadãos e homens públicos.”
Mel Tominaga
Assessora de imprensa do dep. Junji Abe