Diego Andrade defende direito de remuneração para mulheres com filhos em creches durante a licença maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara analisa o projeto de lei 3161/12, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza que as mães, no exercício da prorrogação da licença maternidade, a matricular seus filhos em creches. Segundo o deputado, a proposta visa corrigir uma regra imposta na legislação (art. 4º da Lei nº 11.770/2008) que proíbe que a empregada exerça qualquer atividade remunerada a partir do momento que a criança ingressar numa creche ou organização similar. Diego Andrade esclarece que a proposta não tem o objetivo de aumentar nem tampouco diminuir o prazo de licença maternidade, pois essa questão já foi solucionada pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado,... Leia mais
Em 21/06/2012 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Projeto de Lei defende desconto de 50% no valor da passagem do transporte fluvial para pessoas carentes
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4089/2012, de autoria do deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), que visa conceder desconto de 50% no valor da passagem do transporte público interestadual de passageiros na navegação fluvial, para pessoas de baixa renda em todo o país. Para ser contemplado com o benefício, o passageiro deverá comprovar situação de carência mediante declaração de pobreza ou apresentação de comprovante de participação em programas sociais do governo. Passageiros que necessitam se deslocar para atendimento médico fora do domicílio, conforme atestado por laudo médico emitido na rede pública do Sistema Único de Saúde, terão preferência entre os beneficiários. “Os ribeirinhos dos rios amazônicos... Leia mais
21/06/2012 ÀS 10:30 | Nenhum comentário
Junji faz novo apelo por concursados
Com um déficit aproximado de 47% em seu quadro funcional, a Susep – Superintendência de Seguros Privados amarga morosidade e deficiências em sua atuação. A solução para a dramática carência de pessoal na instituição é a nomeação dos excedentes aprovados em concurso público com vencimento definitivo no próximo dia 28 de junho, como explica o deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Para acelerar as providências, ele intermediou, nesta terça-feira (19), uma audiência no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com Marcelo Pereira Araújo, gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Pública da Pasta, a ministra Miriam Aparecida Belchior tem conhecimento das deficiências enfrentadas pela Susep por conta da falta de... Leia mais
21/06/2012 ÀS 10:27 | 1 COMENTÁRIO
PL de Jefferson Campos beneficia consumidores de energia elétrica
Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, prevê que as distribuidoras de energia elétrica sejam obrigadas a divulgar a tarifa social sobre o produto, de forma permanente. “De que forma o consumidor será informado sobre a tarifa?”, indaga o parlamentar. E ele mesmo responde: “Por meio das faturas mensais, pelos sites de internet das próprias distribuidoras e por seus postos de atendimento”. A proposta de Campos ressalta o direito do consumidor de ser bem informado a respeito de seus direitos para que possam fazer uso quando necessário. “A obrigação de informar o consumidor é determinada por meio de uma... Leia mais
21/06/2012 ÀS 10:11 | Nenhum comentário
César Halum defende redução de impostos sobre produtos com material reciclável
O deputado César Halum (PSD-TO) cobrou do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma resposta à sua sugestão apresentada ainda em 2011, sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis como matéria-prima. César Halum não concorda que, no Brasil, um produto reciclado custe ao consumidor um preço maior do que o produto original. Ele diz que sua iniciativa tem o objetivo “dar praticidade ao discurso de desenvolvimento sustentável”. “Nós temos que reduzir a essa carga tributária para estimular a reciclagem. Aí o Brasil pode falar em desenvolvimento sustentável e em utilização melhor dos seus serviços ambientais”, declarou. Halum alerta ainda sobre o... Leia mais
20/06/2012 ÀS 19:27 | Nenhum comentário
Ricardo Izar faz palestra sobre a fauna urbana na Rio + 20
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) participa, nesta semana, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio + 20, que acontece até o dia 22 deste mês, no Rio de Janeiro. Sua participação acontece a convite da Sociedade Mundial de Proteção Animal, a WSPA Brasil, e deve abordar o tema das políticas públicas direcionadas à fauna urbana. A ideia é destacar as diferenças que existem em todos os estados brasileiros entre a fauna silvestre e a fauna urbana. O deputado diz que a participação na Rio + 20 servirá para, principalmente, conscientizar sobre as falhas que ainda existem na legislação brasileira sobre os direitos dos animais e que ele... Leia mais
20/06/2012 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
César Halum diz que Rio+20 será um fracasso se não sair do discurso e passar para ação
O deputado federal César Halum (PSD-TO) afirmou, nesta quarta-feira (20), que a Rio+20 será uma reavaliação da Eco-92, conferência da ONU realizada no Brasil sobre o ambiente e o desenvolvimento. Relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontou que das 90 metas tomadas como referência a partir daquele evento, apenas quatro foram cumpridas. De acordo com o estudo, nas duas últimas décadas houve agravamento do desmatamento das florestas, pesca excessiva, poluição do ar e da água, além das emissões de gases causadores do efeito estufa. O deputado lamentou o descumprimento dos objetivos. “O tratado e os acordos firmados naquele período deverão ser reavaliados agora. Os... Leia mais
20/06/2012 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Comissão aprova relatório de Campos contra decisões abertas no BC
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou relatório do líder Guilherme Campos (PSD-SP) pela rejeição do projeto de lei complementar 30/2011, que visa abrir as decisões do Banco Central. Apesar de Rubens Bueno (PPS-PR), autor da proposta, alegar que a ideia é dar mais transparência na condução da política de juros, o conteúdo do texto abre a possibilidade de todas as decisões colegiadas da instituição serem abertas. Campos alega que algumas medidas como, por exemplo, as que tratam das instituições financeiras e da distribuição de recursos físicos e humanos não podem sempre se tornarem públicas. “Isso poderia comprometer, por exemplo, a ajuda a bancos que necessitam de salvaguardas”, explica.... Leia mais
20/06/2012 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Câmara aprova prazo de mais 10 anos para regularização em faixa de fronteira
Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, a proposta que prorroga por dez anos o prazo para ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. A faixa de fronteira é a área compreendida nos 150 km a partir da fronteira ao longo dos onze estados brasileiros que fazem divisa com outros países. O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) informou que, segundo dados do INCRA, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa faixa e possuem títulos não reconhecidos pela União. Esses títulos foram concedidos na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras... Leia mais
20/06/2012 ÀS 12:07 | Nenhum comentário
Fábio Faria faz discurso sobre demora nas obras da Copa em Natal
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, agendou para a próxima semana visitas aos estádios da Copa de 2014 em Recife, Brasília e Natal. Além do andamento da construção da Arena das Dunas, a Fifa quer saber como estão as obras de mobilidade urbana. E esse é o ponto mais crítico do projeto que inclui a capital do Rio Grande do Norte entre as 12 cidades-sede. O deputado federal Fábio Faria (RN), 1º. vice-líder do PSD na Câmara, destacou sua preocupação com o assunto em discurso nesta quarta-feira (20). “Apesar da Arena das Dunas ser considerado o estádio mais atrasado, com 23% do projeto executado, não tenho dúvidas de que estará... Leia mais
20/06/2012 ÀS 12:03 | Nenhum comentário