Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito
O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou... Leia mais
Em 03/07/2012 ÀS 19:42 | 1 COMENTÁRIO
Eleuses Paiva defende proposta que substitui 20% do imposto federal em troca de atendimento a pacientes do SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 525/2009 que viabiliza que as instituições de saúde substituam em até 20% do pagamento do seu imposto federal, pelo atendimento a pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS). Eleuses Paiva destaca que a proposta é apresentar uma nova maneira de aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde e uma forma indireta de procurar recursos de financiamento para o SUS. “O hospital pode pegar esses 20% do imposto devido à União e trocar por mutirões de cirurgia, catarata, hérnia, entre outros. Uma clínica... Leia mais
03/07/2012 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Kassab e IBPT são indicados por Guilherme Campos para prêmio Transparência
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), indicou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2012. Segundo Campos, Kassab, indicado para a categoria Governamental, é merecedor do prêmio principalmente pela “coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A inciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo a primeira prefeitura a divulgar os dados online. A prática, segundo Campos, contribuiu para a... Leia mais
03/07/2012 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Onofre Agostini quer que votação da divisão dos royalties
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) quer que a votação do Projeto de Lei 2565/11 ocorra antes do recesso parlamentar, previsto pela Constituição para começar no dia 17 de julho. A proposta trata da distribuição dos royalties do petróleo e só poderá ser votada se a pauta, que está trancada pela Medida Provisória 568/12, for liberada. “Essa votação é de suma importância para o país. Com os recursos dos royalties do petróleo os Estados e Municípios terão como investir mais na educação e na saúde do brasileiro”, defendeu Onofre. Na última semana a matéria estava na pauta de votações do Plenário, mas não pode ser votada pela obstrução feita... Leia mais
03/07/2012 ÀS 18:04 | Nenhum comentário
Junji insiste na sobrevivência dos pequenos
Partidário do princípio de que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tem de cumprir a função de “harmonizar a preservação da biodiversidade com a sobrevivência da atividade agropecuária no Brasil”, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) insiste na necessidade de corrigir distorções que ameaçam a sobrevivência de milhões de míni e pequenos produtores no País, como o conceito equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente, responsável pela exigência de desocupação e recomposição florestal obrigatória de faixas marginais aos cursos d’água. “Não reconhecer a legitimidade de áreas consolidadas onde agricultores produzem, há séculos, sem causar qualquer impacto sobre os recursos naturais é mais que injustiça. É praticar extermínio... Leia mais
29/06/2012 ÀS 15:09 | Nenhum comentário
Frente Evangélica quer esclarecimentos sobre convênio do Ministério da Saúde
Os 28 parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, entre os quais quatro do Partido Social Democrático (PSD), querem informações sobre o convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, em 2009, para a pesquisa e estudo do aborto no Brasil, bem como a sua descriminalização. Segundo eles, existem dúvidas quanto aos reais motivos que levaram a serem efetuados vários aditivos ao convênio. Tudo começou em 2009 quando o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz celebraram o termo de cooperação que teve como objetivo o estudo e a pesquisa sobre a despenalização do aborto no Brasil. No dia 5 de outubro de 2010, o... Leia mais
29/06/2012 ÀS 14:59 | Nenhum comentário
Moreira Mendes responsabiliza o Estado por não punição da prática do trabalho escravo
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (27), da 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para tomada de depoimentos. Foram convocadas para audiência pública seis representantes de empresas varejistas, que prestaram esclarecimentos à comissão sobre as acusações de trabalho escravo em seu setor. O parlamentar defendeu na CPI que sejam punidas as pessoas responsáveis pela prática abominável do trabalho escravo. Para Moreira, quem faz uso dessa prática não são as grandes empresas varejistas, mas talvez os terceiros ou quartos na cadeia de produção. Ele disse que é inadmissível o Ministério Público praticar atos abusivos punindo os que não podem... Leia mais
28/06/2012 ÀS 18:33 | Nenhum comentário
Deputado federal Walter Tosta recebe a Joia de JK
A Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito homenageou o deputado federal Walter Tosta (PSD-MG) com a Cruz do Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek, no grau Comendador — considerada a mais alta condecoração da entidade para personalidades que mereceram destaque nos mais variados e nobres segmentos da sociedade. Durante a cerimônia que aconteceu no fim de junho no Senado Federal, o parlamentar mineiro lembrou da trajetória política do ex-presidente Juscelino Kubistchek. “JK sempre será uma referência na política nacional. Com coragem e ousadia, ele trouxe o desenvolvimento para o interior do nosso País. E, para nós mineiros, JK é um exemplo de decência e dignidade. Para mim é uma honra receber a medalha que... Leia mais
28/06/2012 ÀS 18:24 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva defende aposentadoria para peões de rodeio
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia (13) o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 8049/10, do Senado, que permite aposentadoria aos peões de rodeio, vaqueiros de vaquejada e outros profissionais equivalentes. A proposta é que esses trabalhadores sejam incluídos entre os segurados obrigatórios da Previdência Social. Segundo o deputado Eleuses Paiva, a medida garantirá proteção aos trabalhadores que serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais, ou seja, aqueles que exercem atividade por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas não são empregados formais . Eleuses Paiva destaca que a medida vai garantir proteção a esses trabalhadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É... Leia mais
28/06/2012 ÀS 15:34 | Nenhum comentário
Financiamento público da saúde é tema de seminário na Câmara
Nesta quarta-feira (27), o auditório Freitas Nobre sediou o seminário conjunto das comissões de Seguridade Social e Família da Câmara e de Assuntos Sociais, do Senado, que teve o objetivo de discutir o financiamento público de saúde, o ingresso de médicos estrangeiros no Brasil, a validação de diplomas de universidades do exterior e a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos. O autor do requerimento foi o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) que é médico e que por duas vezes presidiu a Associação Médica Brasileira. Segundo ele, o que motivou a realização do seminário “foi a preocupação por parte dos profissionais da área e... Leia mais
27/06/2012 ÀS 19:51 | Nenhum comentário