Relator aprova projeto de Junji
O relator da CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), emitiu parecer favorável ao projeto de Lei (PL n° 1494/2011), de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que tipifica o crime de bullying, englobando todas as atividades qualificadas como intimidação vexatória. Após “análise minuciosa” dos três projetos de Lei semelhantes, em trâmite na CSPCCO, “vislumbramos ser o PL nº 1.494/2011, do nobre deputado Junji Abe, o mais completo deles, em seu inteiro teor”, manifestou-se o relator, votando pela aprovação desta proposta e rejeição das outras duas – 1011/2011 e 1573/2011. A matéria ainda está com Carlos Alberto e não... Leia mais
Em 25/07/2012 ÀS 12:08 | Nenhum comentário
Projeto de Agostini obriga que empresas de produtos cosméticos se responsabilizem pela destinação final de suas embalagens
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4122/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que atribui às empresas fabricantes de produtos cosméticos a responsabilidade pela destinação final das suas embalagens. Segundo Agostini, o projeto prevê ainda que as empresas de cosméticos que utilizam vidros e outros tipos de vasilhames plásticos terão prazo de 120 dias para apresentarem ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) propostas dos procedimentos de recompra das embalagens, após o uso do produto pelos consumidores. “Proponho também que as empresas façam a recompra direta nos estabelecimentos comerciais”, destacou. Segundo o deputado, os investimentos realizados nos programas de recompra devem atender a meta de reciclagem de pelo menos... Leia mais
25/07/2012 ÀS 11:55 | Nenhum comentário
Com apoio de deputados federais, Executiva referenda decisão sobre BH
Reunida nesta terça-feira, em Brasília, a Executiva Nacional do PSD referendou a decisão do diretório nacional sobre as eleições em Belo Horizonte (MG). Por 14 votos a 1, ficou decidido que o partido deve apoiar o PT nas eleições municipais da capital mineira. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), participou do encontro. Para ele, a decisão foi a mais correta tanto jurídica, quanto politicamente. “A decisão inicial de mudar o cenário da chapa em Belo Horizonte não foi nossa. Além disso, a Executiva caminhou junto com a maioria do Estado mineiro”, afirmou. Os deputados federais Fábio Faria (PSD-RN), Geraldo Thadeu (PSD-MG), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Júlio César (PSD-PI) e... Leia mais
24/07/2012 ÀS 18:44 | Nenhum comentário
Sciarra defende aprovação da PEC que propõe eleições a cada cinco anos
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-SC) foi denominado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/1999 que objetiva coincidir os períodos eletivos fixando em cinco anos o mandato de Deputado, Senador, Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, Governador e Presidente da República. Eduardo Sciarra esclarece que com a aprovação da coincidência das eleições no Brasil que hoje, acontece a cada dois anos, poderiam ser evitados gastos recorrentes. Além disso, Sciarra lembra que o atual formato paralisa a máquina administrativa com a descontinuidade das ações das prefeituras municipais e dos governos de Estado com a proibição de convênios no período eleitoral. “Se nós tivéssemos a coincidência de mandatos, nós teríamos todas as eleições... Leia mais
24/07/2012 ÀS 11:36 | Nenhum comentário
Júlio César propõe novos critérios para distribuição dos recursos do FPE
O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou o Projeto de Lei 152/12 propondo novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. O deputado propõe que os recursos sejam repartidos de acordo com a área territorial de cada estado, com a população e de acordo com o inverso da renda per capita. Júlio César também defende em seu projeto uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para as regiões Norte e Nordeste. Segundo o parlamentar, em 2013, este percentual representará R$12 bilhões a mais somente aos estados dessas regiões. “Tem que se ter em mente que o FPE tornou-se, ao longo dos anos,... Leia mais
19/07/2012 ÀS 21:41 | Nenhum comentário
Sérgio Brito cobra fiscalização sobre sistema de telefonia
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) pretende que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara fiscalize as operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga no Brasil. No seu alvo está a verificação quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação de serviços. “O período entre julho de 2008 e janeiro do ano passado está marcado na história da telefonia brasileira como um dos mais problemáticos do setor. Foram provocados milhões de reais em prejuízos que atingiram diretamente os consumidores residenciais e comerciais. E alguém terá que responder por isso”, comentou. A decisão inédita da Anatel... Leia mais
19/07/2012 ÀS 21:34 | Nenhum comentário
Jefferson Campos reforça papel de bancada evangélica após pesquisa do IBGE
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de junho, os evangélicos foram o segmento religioso que mais cresceu no Brasil. Em 30 anos, o percentual de evangélicos passou de 6,6% para 22,2%. O deputado Jefferson Campos (PSD-SP), membro da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, destaca que o crescimento do número de adeptos já chega a aproximadamente 50%, o que representa quase o dobro do número de evangélicos em uma década. Para ele, os núemros dão ainda mais força para a atuação da bancada evangélica no Congresso. “Acredito que os movimentos sociais e religiosos são os maiores recuperadores de vidas deste país. Estamos discutindo no Congresso... Leia mais
18/07/2012 ÀS 18:55 | Nenhum comentário
PSD garante vagas em comissões mistas do Congresso
Em sessão nesta terça-feira (17), deputados e senadores aprovaram projeto de resolução que garante a participação do PSD nas comissões mistas do Congresso Nacional. A proposta diz que até o dia 31 de janeiro de 2015, todas as “comissões mistas do Congresso terão seu número de vagas acrescidas de um décimo para cada Casa”. A mudança vale, inclusive, para as comissões que já estão em funcionamento. Para o líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP), o projeto possibilita que os parlamentares do PSD exerçam seus cargos em sua plenitude. “O deputado que veio do PSD não é de segunda categoria, eles precisam exercer suas funções na plenitude”, afirmou. “Nossos deputados tiveram... Leia mais
17/07/2012 ÀS 19:10 | Nenhum comentário
Conselho de Ética arquiva processo contra Bacelar
O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a favor e uma abstenção, decidiu nesta terça-feira (17) julgar improcedente a representação contra o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele era acusado de nepotismo cruzado, utilização irregular de secretário parlamentar e negociação escusa entre parlamentar e servidor. Guilherme Mussi (PSD-SP) foi o relator do processo contra o parlamentar baiano. Contudo, o seu parecer tinha sido lido na sessão anterior e agora foi acompanhado pelos membros do Conselho. O deputado do PSD paulista disse em seu relatório que os fatos apontados na representação não foram comprovados. O ofício do Psol, partido que ofereceu a denúncia, se baseou em uma reportagem da... Leia mais
17/07/2012 ÀS 18:36 | Nenhum comentário
Brasil Maior: Câmara aprova dois destaques do PSD
O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16). O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets. O destaque, que foi aprovado por unanimidade, possibilitará o aumento de empregos, aumento nos investimentos de pesquisas no país, a defesa do mercado brasileiro e o aumento do consumo de insumos nacionais, sem acarretar em... Leia mais
17/07/2012 ÀS 14:15 | Nenhum comentário