A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no último dia (13) o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 8049/10, do Senado, que permite aposentadoria aos peões de rodeio, vaqueiros de vaquejada e outros profissionais equivalentes. A proposta é que esses trabalhadores sejam incluídos entre os segurados obrigatórios da Previdência Social.
Segundo o deputado Eleuses Paiva, a medida garantirá proteção aos trabalhadores que serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais, ou seja, aqueles que exercem atividade por conta própria ou prestam serviços a empresas, mas não são empregados formais .
Eleuses Paiva destaca que a medida vai garantir proteção a esses trabalhadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É um projeto de inclusão social que permite ao peão de rodeio, de vaquejada, poder contribuir, individualmente, para a previdência passando a ter os direitos como previdenciário”, disse o parlamentar.
Paiva ressalta ainda o fato de não haver referência na lei ao peão e ao vaqueiro de vaquejada, o que pode dificultar o cumprimento da norma. “É dever de todos nós, dentro do Congresso Nacional, promover inclusões sociais e essa é uma inclusão justa, principalmente para o homem do campo”.
O projeto de lei 8.049/2010 do Senado, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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