Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito

O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto.

Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro.

A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou a realização da audiência – que contou ainda com representantes do Banco Central, das operadores de cartões de crédito, entre outros.

Campos chegou a apresentar um projeto de lei que tratava do assunto, prevendo a possibilidade da diferenciação do preço. O deputado agora, no entanto, prefere tentar deixar a permissão clara por meio de orientação do Cade aos Procons.

“O projeto acabou se perdendo nos trâmites legislativos. Por isso acho muito mais produtivo trazer esse assunto à tona, por meio de discussões com a sociedade, seria um caminho mais célere. Se não der certo, aí partiríamos para os trâmites legislativos”, afirmou o líder. “Saio muito satisfeito daqui hoje com o posicionamento que obtivemos do Ministério da Justiça”.

Na opinião do líder, permitir que os lojistas cobrem mais nas vendas feitas com cartão de crédito dá liberdade de escolha ao consumidor. O líder citou pesquisa feita pela Associação Comercial e Industrial de Campinas, em maio desse ano, que mostra que 85% da população gostaria de escolher entre um preço “cheio” no cartão de crédito e um desconto para pagamento em dinheiro.

Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe com cartão de crédito, pois o consumidor mais pobre, que usa o dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão também paga o custo do dinheiro de plástico embutido nos preços.

A posição de Campos foi apoiada por Cácito Esteves, advogado da Confederação Nacional do Comércio. Em sua opinião, hoje não existe um impedimento legal na diferenciação do preço. Em Minas Gerais, por exemplo, a Justiça concedeu recentemente autorização para que os lojistas cobrassem preços diversos nas diferentes formas de pagamento. “A proibição é baseada em preconceitos”, afirmou Esteves. Campos também acredita nesse vácuo legal.

Já representantes dos cartões de crédito são contrários a essa possibilidade. Na opinião de Dilson Ribeiro, vice-presidente da Cielo, inibir, de qualquer forma, o uso do cartão, pode atrapalhar, principalmente, o acesso da classe média emergente.

“O cartão é bom porque aumenta a venda dos lojistas, aumenta o lucro e aumenta a segurança”, disse.

Campos ressaltou que também acha importante o uso do cartão de crédito. “Ele veio para ficar, é um modo prático e seguro de fazer compras”, disse.

Da Redação

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1 Comentário

  1. Ana Charlene Negreiros

    Gostaria de saber como anda atualmente a discussão. O Ministério da Justiça reviu seu posicionamento? Há alguma nota oficial nesse sentido?

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