Notícias Nacionais

Roberto Santiago defende coletores e garis: Redução da jornada para 6 horas passa em Comissão da Câmara


Após aprovar a proibição de terceirizados nas atividades-fim do serviço público – matéria relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a Comissão do Trabalho da Câmara ainda aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de sua autoria que reduz a jornada dos coletores para seis horas diárias, ou trinta horas semanais. A matéria é conclusiva nas comissões, ou seja, não precisará passar pelo plenário, e ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para análise no Senado. “São profissionais invisíveis, discriminados, chamados de lixeiros – que não são, ao contrário, são coletores do lixo que os outros deixam para trás. Os coletores têm uma jornada insalubre, pesada. Precisamos compensar esses profissionais. A coleta é... Leia mais


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Comissão do Trabalho da Câmara aprova proibição de terceirizados-fim no setor público


A Comissão do Trabalho da Câmara Federal  aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que proíbe terceirização de atividade-fim no setor público. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93). Pela proposta, ficam de fora da proibição as empresas de prestação de serviços de limpeza, de operação de elevadores e de conservação, vigilância e manutenção de prédios. Também será permitida a contratação de firmas especializadas em pesquisa e inovação tecnológica, desde que não haja mão-de-obra disponível no quadro técnico de servidores. No caso de contratação dessas empresas, o... Leia mais


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Vacinação da H1N1 não deve ser ampliada


O vírus da gripe A (H1N1), que causou uma epidemia mundial em 2009, continua circulando pelo Brasil, e os casos voltaram a crescer. Em 2012, segundo o Ministério da Saúde, já foram registradas mais mortes que em todo o ano passado. Santa Catarina é o estado com mais óbitos de janeiro a junho: 38. Tais números geraram um movimento dos catarinenses pressionando o poder público para que a imunização gratuita seja também para pessoas foram do grupo de risco (que são crianças menores de dois anos, gestantes, indígenas, idosos, profissionais de saúde, presos) e doentes crônicos. O deputado Federal Jorge Boeira manteve contato com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de... Leia mais


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PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais


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Pró-Horti comemora seu primeiro ano de criação


O primeiro ano de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros (Pró-Horti), presidida pelo deputado Junji Abe (PSD-SP), foi comemorado nesta quarta-feira (04). O evento, realizado em Brasília, fez parte da sexta edição do Simpósio Internacional de Sementes, Mudas e Estabelecimento de Hortaliças (Sest 2012). A Frente Parlamentar Mista reúne mais de 200 parlamentares, muitos dos quais prestigiaram o evento. Eles defendem as cadeias produtivas desses segmentos. O presidente da Frente comentou: “Tornamos possível à criação de diretorias específicas da agropecuária para que ocorra a integração de todos os grupos parlamentares relacionados à cadeia alimentar”. Além do presidente Junji Abe, os outros membros da diretoria são... Leia mais


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Eleuses Paiva promove debate sobre jornada de trabalho dos psicólogos


Na última terça-feira (3), o plenário da Comissão de Seguridade Social e Família ficou lotado de profissionais da área de psicologia para a audiência pública promovida pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O parlamentar é relator do Projeto de Lei 3338/08 que fixa em 24 horas a carga horária máxima semanal de psicólogos. Eleuses Paiva destacou que entre as 17 profissões na área de saúde, somente as carreiras de enfermeiros e psicólogos não haviam passado por discussões na comissão sobre a carga horária de trabalho. O deputado afirmou que a maior preocupação em aprovar esse projeto é, principalmente, pela preservação da saúde desses profissionais. Segundo ele, que também é médico, nas... Leia mais


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Placas de motos nos capacetes podem se tornar obrigatórias


O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou um substitutivo aos cinco Projetos de Lei apensados na Comissão de Viação e Transportes e que foi aprovado nesta quarta-feira (4). A proposta aprovada obriga a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros. O objetivo é facilitar a identificação de criminosos que utilizem desse meio de transporte para cometer delitos. O deputado do Rio de Janeiro justificou: “A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que objetiva reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais... Leia mais


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UGT e PSD articulam aprovação do projeto que regulamenta profissão dos comerciários


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O projeto de lei (3.592/2012) estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a economia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos através da regulamentação da proposta, tende... Leia mais


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César Halum diz que a redução de 5,99% na conta de luz está longe da que o Tocantins precisa


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3) a redução média de 1,61% nas contas de luz da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), pelo 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica da empresa gerida pelo Grupo Rede Energia. As novas tarifas para cerca de 400 mil unidades consumidoras em 139 municípios tocantinenses entram em vigor nesta quarta-feira. O reflexo para as tarifas residenciais e baixa renda será de 5,99% de redução e para as tarifas industriais poderá chegar a 10,22%. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara, deputado federal César Halum (PSD-TO), argumentou que esta... Leia mais


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Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito


O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou... Leia mais


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