Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Representantes de diversas atividades econômicas participaram, nesta quarta-feira (11), de audiência pública na Câmara dos Deputados para pedir a inclusão de todas categorias no Supersimples.
Na mesma linha, o líder Guilherme Campos (PSD-SP), que presidiu a audiência, disse que, em sua opinião, “para se enquadrar na lei de pequena empresa, basta ser empresa, independente da atividade”, sendo o faturamento de R$ 3.600 milhões anuais no máximo como única linha de corte.
Campos, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais e disse que a reação a isso é a informalidade.
“Em minha opinião, o Supersimples é a reforma tributária que deu certo, pois permitiu ao micro e pequeno empresário existir na formalidade. A vida é dinâmica e a lei precisa de atualizações”, disse.
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) representou a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros na audiência. Segundo ele, o setor é um dos que mais cresce no país e sua exclusão do Supersimples é inexplicável.
“A nossa inclusão não traria perdas [para o governo], ao contrário, possibilitaria um crescimento das receitas previdenciárias”, afirmou.
Marlene Izidora Vieira,do Conselho Regional de Fisioterapia, também reclamou da exclusão dos profissionais da saúde. Segundo ela, a categoria está sofrendo muito financeiramente, entre outras coisas, por causa dos baixos valores pagos pelos convênios médicos. “Estamos praticamente pagando para trabalhar”.
Segundo ela, a inclusão dos fisioterapeutas na lei das pequenas empresas poderia elevar a qualidade dos serviços prestados e impedir a “falência” de diversos colegas.
Gilberto Bertevello, da Associação Brasileira das Academias, disse que o Brasil conta hoje com cerca de 25 mil academias privadas, mas que 73% delas são consideradas micro e pequenas empresas. Por isso, diz, o setor deveria estar no Supersimples. “Tudo que é mais simples é mais legal”, brincou.
Gilberto lembrou ainda que as academias também contribuem para o desenvolvimento de diversos setores, como o de calçados, de vestimentas e alimentação.
Inúmeros projetos tramitam atualmente na Câmara dos Deputado para alteral a lei 123 de 2006, que instituiu o Supersimples. Entre eles, está o Projeto de Lei 606/2006, de Guilherme Campos, para os representantes comerciais no sistema.
Da Redação
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Prezado Deputado Guilherme Campos
Tenho uma pequena agencia de publicidade em Juiz de Fora – Minas Gerais com faturamento bruto anual de R$ 20.000,00.
Uma empresa individual que não sei porque não pode ser inserida no Empreendedor Individual ou Super Simples.
Acredito que assim como a minha existam dezenas de empresas com este faturamento pelo Brasil.
Com uma redução de impostos poderemos continuar desenvolvendo nossa atividade.
Ajude a salvar as pequenas agencias de publicidade da falência.
Gosto da profissão e preciso trabalhar . Mas com essa carga tributária não consigo obter resultados que permitam que a empresa fique em funcionamento.
Ficaria feliz e em condições de viver com dignidade se a atividade que trabalho fosse contemplada com uma redução de impostos.
Desejo muito sucesso para você e parabéns pela iniciativa de lutar por nós do setor de serviços.