Deputado Marcelo Aguiar - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) participou, nesta quarta-feira (30/05), da aprovação do projeto que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. A votação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi acompanhada pelos servidores do IBGE.
“A discussão foi acirrada, mas o projeto é importante para o reconhecimento jurídico desta categoria que agora terá independência”, afirmou Marcelo Aguiar. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja algum recurso para que seja votado pelo Plenário. Agora, os servidores não irão mais sofrer nenhum tipo de pressão dos governos federal, estaduais e municipais para exercer seu trabalho.
Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o Poder Público pode executar. Entre eles estão auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central, advogados públicos federais, defensores públicos federais, gestores governamentais, delegados da Polícia Federal, peritos criminais federais, diplomatas, juízes e integrantes do Ministério Público. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos.
A proposta não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime jurídico dos servidores do órgão, motivo pelo qual não interfere nas atribuições do Poder Executivo. O IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País e tem como função realizar os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia em âmbito nacional. Compete ao IBGE, por exemplo, identificar e analisar o território do País, contar sua população e mostrar como a economia evolui por meio do trabalho e da produção das pessoas, revelando ainda dados relacionados a como vivem essas pessoas.
Alessandra Flach
Assessora de imprensa do dep. Marcelo Aguiar