José Carlos Araújo defende redução de impostos para cidadãos de baixa renda
Por iniciativa do deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi realizada nessa quarta-feira (22), audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. A tributação proporcional à capacidade econômica do cidadão, a chamada tributação progressiva, foi defendida pelo deputado. Araújo ressaltou a preocupação com o consumidor de baixa renda que sofre com a alta carga tributária no país. O parlamentar destacou a necessidade da redução de tributos incidentes nos medicamentos. “A responsabilidade de modificar a situação atual é do Congresso. Precisamos tomar consciência e partir para a votação de uma ampla reforma tributária. Temos que dar... Leia mais
Em 22/05/2013 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Moreira Mendes critica emplacamento de máquinas agrícolas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nessa quarta-feira (22) requerimento para realização de audiência pública que discutirá as resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), aprova a medida, uma vez que as resoluções exigem o emplacamento de máquinas agrícolas. “A proposta desta audiência veio oportunamente para esclarecer essa questão ao Brasil. Vamos tentar sensibilizar os iluminados que criaram essas resoluções para que desistam dessa esdrúxula proposta”, justificou. O parlamentar argumenta que o produtor brasileiro já enfrenta dificuldades diárias ao colocar seu produto para comercialização, com a falta de estradas, armazéns,... Leia mais
22/05/2013 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
CPI investiga envolvimento de políticos na exploração de menores
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (RJ) afirmou nessa quarta-feira (22) que a comissão constatou, em suas investigações, o envolvimento de autoridades políticas na exploração de menores. Ainda segundo ela, o número de denúncias aumentou após a implantação do colegiado. “Temos algumas denúncias de políticos envolvidos, e isso é sério. Já acionamos a Polícia Federal e vamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Se há esse mercado bilionário é porque há clientes e temos que penalizar essas pessoas”, pontuou. A afirmação foi feita durante ato público realizado para lembrar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no... Leia mais
22/05/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Moreira Mendes que preserva animais migratórios
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo 808/12. A proposta garante o Brasil como signatário da Convenção de Bonn, na Alemanha, que incentiva a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. Moreira explicou que o acordo foi assinado em 1979, mas que somente no ano passado foi enviado pelo Executivo ao Congresso. O parlamentar destacou a importância de o Brasil aderir ao acordo, uma vez que possui a maior biodiversidade ecológica do mundo, com aproximadamente 13% das espécies conhecidas no planeta. “Precisamos ajudar a preservar essas... Leia mais
22/05/2013 ÀS 13:53 | Nenhum comentário
Deputados do PSD garantem transparência para tributos arrecadados pela Marinha
A redação final do Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, foi aprovada nessa terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O texto contou com parecer do deputado Onofre Santo Agostini (SC) e garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Montes explicou que o tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e de 40% na navegação fluvial (rios)... Leia mais
22/05/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Eleuses Paiva alerta para entrada de capital estrangeiro em fusões de planos de saúde
Audiência pública proposta pelo deputado Eleuses Paiva (SP) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara debateu, nessa terça-feira (21), a fusão entre empresas de planos de saúde nacionais e estrangeiras. A venda da Amil para a United Health motivou o deputado a provocar a discussão sobre os procedimentos que permitem a entrada de capital estrangeiro no país. “As mudanças nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exatamente durante o período de venda da empresa Amil nos causou estranheza. Precisamos nos manter vigilantes e vamos acompanhar a venda de outras sete empresas adquiridas por capital internacional”, pontuou Eleuses. Segundo o diretor adjunto da ANS, Leandro Fonseca, a... Leia mais
22/05/2013 ÀS 12:11 | 1 COMENTÁRIO
Marcos Montes apoia medidas para crescimento de indústrias químicas
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado Marcos Montes (MG), participou de seminário realizado na Câmara nessa terça-feira (21), para apresentar um roteiro de medidas de apoio ao crescimento da indústria química brasileira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2012 o faturamento líquido do setor chegou a 153 bilhões de dólares, mas o consumo tem sido abastecido por importações, o que preocupa as indústrias. Dados da Abiquim demonstram que em 1990 o Brasil importava 7% de sua demanda doméstica. No último ano, esse índice fechou próximo a 30%. Para Montes, o debate incentiva a criação de metas que visem aumentar a competitividade... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:17 | Nenhum comentário
Bancada vota a favor de isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros
O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que receberem participação nos lucros de até R$ 6 mil. Os deputados Heuler Cruvinel (GO) e Roberto Santiago (SP) elogiaram a aprovação da matéria e destacaram os benefícios financeiros que a redução da alíquota trará para os trabalhadores e para a economia do país. Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Santiago destacou que a MP nasceu de uma marcha sindical ocorrida em Brasília no ano passado. O parlamentar afirmou ainda que a proposta colocará R$ 1,6 bilhão na economia nacional. “Tudo aquilo que significa recursos dentro do bolso... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:11 | 1 COMENTÁRIO
Junji busca estratégia para isenção de hortícolas minimamente processados
A elaboração de um estudo técnico sobre a necessidade de impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens, é o próximo passo da cruzada empreendida pelo deputado Junji Abe (SP). O trabalho será utilizado para subsidiar a mudança na legislação para livrar, os produtos hortícolas frescos, pré-elaborados ou prontos para o consumo, da incidência do Imposto Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). As orientações partiram do presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manoel Procópio de Moura Júnior, que recebeu Junji e representantes da cadeia produtiva de hortifrútis,... Leia mais
21/05/2013 ÀS 20:07 | Nenhum comentário
Liliam Sá quer ouvir crianças envolvidas em adoção irregular
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), o requerimento da deputada Liliam Sá (RJ) pedindo maior profundidade nas investigações de adoções irregulares no país. A parlamentar quer ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no interior da Bahia. Liliam explicou que em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo, cinco filhos foram retirados, por decisão judicial, dos pais e entregues a famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa global, o então juiz do município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos menores em menos de 24... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:36 | 5 COMENTÁRIOS