Pimenta relata projeto que garante água sem custos para aquicultura
A proposta, em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, prioriza três categorias: os integrantes de populações tradicionais atendidas por programas de inclusão social, associações ou cooperativas que promovam o desenvolvimento regional por meio da aquicultura e profissionais estabelecidos por mais de 5 anos na região com formação e qualificação em aquicultura e pesca. O Projeto de Lei 2.944/2011 é de autoria do deputado Domingo Dutra (PT-MA). “Trata-se de uma importante iniciativa para garantir autonomia econômica às populações tradicionais brasileiras. A aquicultura constitui atividade importantíssima em todo o mundo e, também, no Brasil”, declara Edson Pimenta (BA). O projeto incentiva os profissionais detentores de conhecimento de produção... Leia mais
Em 14/05/2013 ÀS 21:37 | Nenhum comentário
Santiago: centrais não podem perder o foco de suas reivindicações
O deputado Roberto Santiago (SP) e o coordenador do PSD Movimentos, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) discutiram, nessa terça-feira (14), com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, as principais reivindicações das centrais que serão priorizadas no ano de 2013. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto e definiu acordo para criação de grupos trabalho temáticos para debater a terceirização de serviços, a regulamentação dos trabalhadores domésticos e o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com Santiago, os temas priorizados pelo governo são válidos. No entanto, diz ele, as reivindicações apresentadas pelas... Leia mais
14/05/2013 ÀS 21:15 | Nenhum comentário
Proposta amplia recursos para fundos de participação de estados e municípios
O deputado Júlio Cesar (PI) apresentou em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, para ampliar os recursos entregues pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A proposta acrescenta mais um ponto percentual ao FPM, que passa a contar com 2% do produto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo que já recebia 1% desses recursos nos primeiros dez dias do mês de dezembro. Com a aprovação da proposta, passa a receber mais 1% nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano.... Leia mais
14/05/2013 ÀS 18:26 | Nenhum comentário
Junji quer intervenção da Fazenda contra tributação de hortícolas minimamente processados
O deputado Junji Abe (SP) pediu a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. O pedido foi feito por meio da Indicação 4622/13, apresentada na última terça-feira (7), na qual o parlamentar solicita que a pasta coloque o assunto em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a recomendação de isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicaçãorelacionados a esses itens. Para livrar os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS é necessário o aval... Leia mais
13/05/2013 ÀS 16:55 | Nenhum comentário
Projeto amplia recursos para segurança em municípios com maior índice de criminalidade
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o substitutivo oferecido por ele ao Projeto de Lei 1360/11 em favor da ampliação das fontes de recursos e de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com Campos, a aprovação do relatório, na última semana, teve como escopo dar atenção automática a locais onde há maior incidência de delitos, destacando aos municípios 30% dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública. O relator detalhou que a proposta destina ao fundo recursos do confisco de bens apreendidos dos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem ou ocultação de bens e valores. A proposta acolhe... Leia mais
13/05/2013 ÀS 16:49 | Nenhum comentário
Plano de saúde que negar cobertura deve apresentar justificativa por escrito
Os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado por médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la. A decisão, publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 6 de março, resolve problema apontado desde 2011 pelo deputado Marcelo Aguiar (SP). Aguiar é autor do Projeto de Lei 394/11, que exige a justificativa por escrito das negativas de atendimento. “Esse era um problema que dificultava o atendimento aos usuários de planos exatamente quando eles mais precisam, em uma emergência”, afirmou. Ele explica que, com a alteração, após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar... Leia mais
13/05/2013 ÀS 16:37 | Nenhum comentário
Projeto de Junji sobre concursos públicos recebe parecer favorável
O Projeto de Lei 5288/13, de autoria do deputado Junji Abe (SP), que proíbe a realização de novo concurso público durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara, deputado Laércio Oliveira (PR-SE). A proposta tramita apensada ao projeto 6582/09) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo Junji, “as sucessivas realizações de certames públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e no desenvolvimento de habilidades, assim... Leia mais
13/05/2013 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Junji cobra ações do novo ministro da Agricultura para setor leiteiro
O deputado Junji Abe (SP) e demais integrantes da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) da Câmara reuniram-se, nessa quarta-feira (8), com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. Na pauta, a cobrança de medidas para aplacar a crise instalada no setor leiteiro, que ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, além dos agricultores familiares. “Com a troca de comando da pasta, somos forçados a começar praticamente do zero, reprisando os relatos das situações dramáticas e reapresentando as reivindicações”, explicou Junji que já havia levado o problema aos antecessores de Andrade sem, no entanto, conseguir as esperadas providências. O deputado ponderou que o novo ministro... Leia mais
10/05/2013 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
400 mil veículos são roubados por ano no país
O deputado Armando Vergílio (GO), relatou no plenário da Câmara, nessa quinta-feira (9), que por ano, cerca de 400 mil veículos são roubados no Brasil. “Em 2012, o número de furtos e roubos subiu 16%, e as estatísticas apontam que só nos três primeiros meses de 2013 esse índice aumentou mais de 20%”, pontuou. O parlamentar cobrou a votação do Projeto de Lei 23/2011, de sua autoria, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos terrestres com a intenção de resolver a questão dos desmanches ilegais. “As peças que são utilizadas de forma indevida na reposição de veículos não trazem segurança do ponto de vista técnico, estrutural e... Leia mais
10/05/2013 ÀS 14:21 | Nenhum comentário
Eleuses questiona vinda de médicos estrangeiros para atender interior do país
O deputado Eleuses Paiva (SP) ocupou a tribuna nessa quinta-feira (9) para questionar a vinda de seis mil médicos cubanos para atender a população do interior do Brasil. Eleuses disse que estes médicos não passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras, o Revalida. “Isso nos causa espanto. Principalmente porque o índice de aprovações de formados na Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM) é muito pequeno”, afirmou. Eleuses defende que não faltam médicos no Brasil, o que falta é uma política de recursos humanos e uma carreira federal que incentive a mudança desses médicos para pequenos municípios. “Não podemos deixar que a população seja enganada com a falácia... Leia mais
09/05/2013 ÀS 18:49 | Nenhum comentário