Sérgio Brito defende internação compulsória de dependentes químicos
O deputado Sérgio Brito (BA) demonstrou preocupação com o problema das drogas, sobretudo as que atingem diretamente os jovens e adolescentes. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara nessa segunda-feira (25). “Quero fazer referência, especificamente, à possibilidade de serem realizadas internações compulsórias desses dependentes em caso de risco para eles ou à sociedade”, enfatizou. Ao reconhecer que se trata de um tema polêmico, o deputado ressaltou que “a intenção não é, em hipótese alguma, violar os direitos constitucionais, tais como o direito de ir e vir ou o de expressão”. Para ele, as políticas públicas de combate às drogas precisam ser mais enérgicas. “Não podemos permitir que... Leia mais
Em 25/03/2013 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu “Via Verde” está em análise na Comissão de Meio Ambiente
O Projeto de lei 3689/2012, “Via Verde”, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (TO), está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e estabelece o florestamento das faixaslaterais de estradas e rodovias pelo Poder Público. Irajá Abreu afirma que a proposta têm como objetivo promover a prevenção da ocorrência de incêndios e também viabilizar as áreas, atualmente ociosas, para a produção de alimentos, a recomposição da biodiversidade, e o controle da erosão. “Todos os anos são inúmeros os transtornos causados pelos incêndios florestais e, em períodos chuvosos, é preocupante o aumento da erosão nas faixas das rodovias. A reposição da cobertura vegetal com florestas plantadas e outras culturas pode ser estratégica... Leia mais
25/03/2013 ÀS 17:41 | Nenhum comentário
Contribuinte poderá receber extrato de tributos federais
O Projeto de Lei 2590/07 de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta cria o Demonstrativo Geral de Contribuição, um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o texto de Campos, o extrato deverá ser enviado a cada três meses e deverá conter informações de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O próprio órgão será o responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o demonstrativo. O ex-líder do PSD afirma que a medida é necessária para melhorar a relação entre fisco e contribuinte.... Leia mais
25/03/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
Ademir Camilo diz que veto presidencial não reconhece comerciários
O deputado Ademir Camilo (MG) e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Minas Gerais, expressou, no plenário da Câmara, desgosto com o veto presidencial proposto pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que não dá o devido respeito às instituições dos comerciários. “Comerciário é o primeiro emprego, é a porta de entrada. A Presidenta, sensibilizada com o parecer da AGU, do Ministério do Trabalho, não reconheceu que o sindicalismo é importante neste país. Então, eu queria aqui demonstrar o meu descontentamento, não só o como deputado, mas como Presidente da UGT de Minas Gerais”, desabafou Camilo. Da Redação Leia mais
21/03/2013 ÀS 18:53 | Nenhum comentário
Júlio César: adicional para a safra 2011/2012 é um avanço
Em discurso, o deputado Júlio César (PI), falou sobre a votação da Medida Provisória 587/12, que autoriza o pagamento adicional para a safra 2011/2012. Segundo o parlamentar a produtividade da cana, por exemplo, nunca foi tão reduzida. Ele afirmou que os estados que produziam 60 toneladas antes, não chegaram nem a 40t na safra atual. “Essa é uma maneira de compensar, principalmente, o pequeno produtor. A redução é de toda a produção, a do pequeno e a do grande. Mas mesmo assim o benefício é um avanço”, disse. Da Redação Leia mais
21/03/2013 ÀS 18:52 | Nenhum comentário
Arolde se diz “aliviado” após liminar do STF sobre os royalties
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou na tribuna da Câmara seu “alívio” com o acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo governo do Rio de Janeiro e acatada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela despachou liminar sobre a distribuição dos royalties de petróleo, que mantém maior percentual de recursos para estados produtores. “Foi um alívio para a execução orçamentária desses Estados, especialmente para o Rio de Janeiro, onde vivíamos uma situação de grande ansiedade pelo significante impacto que a interrupção da distribuição desses royalties gerariam. Esses valores já estão incorporados ao orçamento. Muito importante essa decisão e, naturalmente, vamos aguardar o desenrolar das... Leia mais
21/03/2013 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre obriga presença de ambulância em locais de grandes aglomerações
Por meio do Projeto de Lei 5088/13, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defende a obrigatoriedade da permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área da saúde em locais onde existam grandes aglomerações, tais como, aeroportos, estações, rodoviárias, shows, seminários, encontros e estádios. A medida, anunciada na sessão deliberativa extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), objetiva evitar mortes e lesões graves de pessoas. “Se o atendimento for prestado logo após o acidente, principalmente nos casos mais graves, a possibilidade de manutenção da vida é bem maior”, acredita o parlamentar. “Por outro lado”, acredita Agostini, “as chances de sobrevivência diminuem sensivelmente em relação às vítimas que não recebem cuidados... Leia mais
21/03/2013 ÀS 15:19 | Nenhum comentário
Manifesto pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados
Centenas de pessoas de todo o país reuniram-se no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (20), para cobrar dos deputados a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança dos 11% da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados. O vice-líder do PSD, Onofre Agostini (SC), disse que o manifesto é importante para fazer justiça àqueles que tanto fizeram pelo país. “Já que não se vota o fim do fator previdenciário, então vamos ao menos aprovar a PEC 555, que vai beneficiar parte desses aposentados”, disse Agostini. Membro do PSD Movimentos e secretário da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lineu Mazano, disse que a PEC corrige a... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:23 | Nenhum comentário
Proposta aumenta pena para sequestros
O Projeto de Lei 3892/12, do deputado Geraldo Thadeu (MG), está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O texto aumenta a pena para sequestros sem agravantes (não havendo lesão corporal) e permite que o criminoso fique detido por até 14 anos. “É necessário reprimir sequestros com penas mais graves. A atividade tem se tornado cada vez mais comum nas grandes e médias cidades, virando um desafio para a segurança pública”, analisou Thadeu. A proposta do parlamentar pessedista altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, do Código Penal Brasileiro e prevê uma pena de 6 a 12 anos para o... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:16 | Nenhum comentário
Aprovada obrigatoriedade para uso de faróis acesos de dia em rodovias
O Projeto de Lei nº 3522/12, que torna obrigatório o uso de faróis durante o dia nas rodovias foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nessa quarta-feira (20), na Câmara. O relator da matéria, deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a medida poderá prevenir acidentes. “O farol aceso, principalmente, nas rodovias dá visibilidade frontal de cerca de 3 quilômetros, é o tempo suficiente para o motorista fazer suas avaliações de velocidade”, explicou o parlamentar. Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os condutores devem manter seus faróis acesos, em luz baixa, apenas em túneis durante o dia, e em vias sinalizadas durante a noite. Com... Leia mais
21/03/2013 ÀS 13:06 | 2 COMENTÁRIOS